existência ética
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Direito Natural
... eternos e imutáveis de justiça, negando, destarte, a existência de um Direito Natural (Trasímaco, Carneades, Protágoras, Timón), a ... Na obra Ética" a Nicômacos (1134b) o pensador já afirmava 16 : “A justiça política \xC3" ...
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Da pureza metodológica à diferenciação funcional dos sistemas sociais. É possível um fundamento moral da ordem jurídica?
Os sistemas sociais operam em condições de clausura operativa, negando a possibilidade de validade direta da moral no interior do sistema jurídico. Da especificação do sistema como unidade, o Direito apenas é válido como Direito, bem como a moral apenas é válida como moral. Em outras palavras, o fechamento operativo do sistema jurídico não permite que a moral delimite diretamente o conteúdo do...
... Com essa distinção, passa a reconhecer a existência de outras normas destinadas à regulação das relações entre os homens, ... , Kelsen reconhece a existência de normas morais, sobressaindo a ética como o ramo das ciências que se ocuparia com o estudo e a descrição da ... -
A filosofia prática aristotélica
... que cabe ao homem revelar, enquanto ser consciente de toda a existência. Ele também possui um papel específico nesta ordem, que lhe cabe ... a todas as esferas da existência, à natureza, à arte e à ação ética", porque em todas elas está imanente a inteligibilidade. A razão atribui \xEF" ...
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A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... contexto dos valores dos atores, em contraste com o domínio da ética, que se vincula à autorrealização em uma determinada forma particular ... complemento ao trabalho de Cappelletti e Garth, concebendo a existência de uma quarta onda (307) , que se refere à formação e atuação ...
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Acórdão nº 1.0620.15.004458-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ASTREINTE - SUCUMBÊNCIA EM PARTE INEXISTENTE - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ARBITRAMENTO - LIMITES QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS.1. O interesse recursal é determinado pela existência de utilidade e necessidade do recurso. Se ausente em...
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Anexos
... Considerando o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09, publicada no D.O.U. de 24 de ... a apuração do procedimento administrativo quanto à existência de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da ...
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Acórdão nº 1.0080.17.002721-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - LEVANTAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - VALOR NÃO REPASSADO AO CLIENTE - ILEGALIDADE - EXISTÊNCIA DE CRÉDITO - CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) O advogado tem o dever legal de prestar contas e transferir ao seu cliente as quantias oriundas do mandato, segundo determinação do art. 668 do Código Civil e do art. 34, XXI, do Estatuto da OAB. 2) A...
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Acórdão nº 1.0080.17.002721-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - LEVANTAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - VALOR NÃO REPASSADO AO CLIENTE - ILEGALIDADE - EXISTÊNCIA DE CRÉDITO - CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) O advogado tem o dever legal de prestar contas e transferir ao seu cliente as quantias oriundas do mandato, segundo determinação do art. 668 do Código Civil e do art. 34, XXI, do Estatuto da OAB. 2) A...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073316-80.2019.8.19.0000 (Cível), 19-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 68, DO PROCESSO PRINCIPAL) QUE DEFERIU O REQUERIMENTO LIMINAR PARA DETERMINAR O REINGRESSO DO IMPETRANTE NO CERTAME, COM SUA CONVOCAÇÃO PARA SE MATRICULAR NO CURSO DE FORMAÇÃO. RECURSO DO IMPETRADO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA REVOGAR A CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM. No caso em apreço, o Impetrante aduziu que se inscreveu no concurso público para a Polícia...
... aos deveres de transparência, ética" e lealdade, ... exigíveis do pretendente ao cargo de policial ... militar\xE2" ... não foi motivada, tão somente, pela existência de ... Registro de Ocorrência, mas, principalmente, pelo ... fato de o ... -
A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
A indústria cosmética ao realizar testes de segurança em animais, que tem como intuito ampliar a variedade de produtos, ocasiona um sofrimento desnecessário, uma vez que vários testes podem ser trocados por métodos substitutivos. Contudo, as experiências científicas com animais ainda são orientadas pelo paradigma cartesiano, que é caracterizado pela certeza e pelo apego à ordem. O método...
... A ética animal e a existência de métodos substitutivos nos testes de segurança na produção e fabricação de produtos de cosméticos – 4. Cooperação Internacional e a ... -
A ética do cuidado no contrato de seguro
... “O homem, como se sabe, é um único animal a ter a clara visão de sua própria morte, como uma das poucas fatalidades absolutas de sua existência. A noção de morte inevitável – associada à capacidade que o ser humano tem de prever a ocorrência de certos acontecimentos, determina a ...
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Autonomia e alteridade como fundamentos da construção do sentido de dignidade existencial diante do direito à vida
Artigo destinado a avaliar a possibilidade de que os fundamentos autonomia e alteridade, quando conjugados harmonicamente, colaborem, como balizadores, em prol da construção da tutela do direito à vida, a partir do seu caráter fundamental, mas, ao mesmo tempo, considerando a busca do sentido de dignidade existencial da pessoa. Apesar de fundamental, o direito à vida, como os demais direitos, não é
... ções que envolvem alguma medida de relativização da existência contínua da pessoa, quando esta opta por uma decisão embasada no seu ... ão da relevância da alteridade, que remete à construção de uma ética da responsabilidade social em torno das decisões existenciais, visa a ... -
Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... vezes ideológico, de seus integrantes; bem como, registra a existência de um tipo de “ética guardiã” que não tem adequação “[ ... ] ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80001-71.2019.5.22.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, III, DO CPC DE 2015. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O art. 966, III, primeira parte, do CPC de 2015, dispõe que a decisão de mérito passada em julgado pode ser rescindida quando "
... existência de horas ... in itinere ... tem pertinência com o ... colaboração, probidade e ética processuais, dificultando a atuação da parte contrária e ... -
Julgamento 0000167-68.2016.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-06-2017
REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE. OFICIAL CONDENADO. PECULATO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A DOIS ANOS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À ETICA E AO PUDONOR MILITAR. Trata-se de oficial extremamente capacitado para o serviço militar, que durante toda a carreira dedicou-se de forma exemplar, representando o Exército Brasileiro da melhor...
... q ue “ a v iol açã o d o s p r e c e i t o s d a ética m i l i t a r será t ão m a i s g r a v e q u a n t o m a i ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de informações pessoais na internet ... 3. Em que pese a existência de vertentes diversas que atribuem ... significados distintos à ... elas a instituição de um código de ética para as plataformas online que ... determine a remoção de conteúdos ... -
Acórdão nº 1.0024.14.050764-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DA AUSENCIA DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA, TAMBÉM, DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NOVO DEBATE SOBRE O ENTENDIMENTO ALCANÇADO NO JULGADO IMPUGNADO - DESCABIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - MULTAS DOS ARTS. 81 E ART. 1.026, §2º, CPC/2015 - IMPOSIÇÃO.Os embargos de declaração são cabíveis apenas...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... para a possibilidade de uma filosofia do direito: conhecimento e ética na filosofia retórica. 2. Os dois problemas daí decorrentes, desde o ... 6 Mas justamente a existência" dessas várias correntes, oriundas da sofística na mais antiga tradiç\xC3" ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... uma análise dos referidos elementos, por vezes reconhecendo a existência de grupo econômico entre sociedades empresárias que não possuem nenhuma ... a todos os funcionários, c) pela existência de um Comitê de Ética e de um canal direto para denúncias, comentários e sugestões, d) pela ...
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Acórdão Nº 8500579-96.2018.8.06.0026 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Pleno, 27-08-2020
Sindicância. Violação aos artigos 1º, 2º, 3º, 14, 15, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura. Despachos de idêntico teor proferidos em plantão. Realização de diversas provas de concurso público, em outras unidades da Federação, em gozo de licença médica remunerada pelos cofres do Estado do Ceará. Circunstâncias esclarecidas. Existência de justa causa para abertura de PAD. Ratificação pelo
... 37 do Código de Ética da Magistratura. Despachos de idêntico ... teor proferidos em plantão ... Circunstâncias esclarecidas. Existência de justa causa para ... abertura de PAD. Ratificação pelo Tribunal Pleno ... -
Conhecimento, processo, virtude e ética, uma necessidade prática: um rápido sobrevoo da filosofia em três tempos, Sócrates, Platão e Aristóteles
... Os cidadãos com formação adequada têm mais condição de encontrar as ideias que orbitam um nível superior da existência, bem como a própria ética ... Já Aristóteles escreveu sobre lógica, política, virtudes, artes, ética, metafísica e foi o primeiro biólogo ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... II – a narração dos fatos que a motivam, de forma que permita verificar a existência, em tese, de infração disciplinar; ... III – os documentos que eventualmente a instruam e a indicação de outras provas a ser produzidas, bem ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... O desenvolvimento da ética , na teoria e práxis social, teve por motivação a crescente ... de desilusão e ceticismo, contesta, de modo irreverente, a existência de vida além-túmulo: “ ... ninguém de lá voltou para nos contar como ...
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Serviço Social e desafios da ética em pesquisa: um estudo bibliográfico
A ética em pesquisa tem sido um tema de importância crescente no campo disciplinar do Serviço Social em virtude do aumento de pesquisas envolvendo seres humanos e da necessidade de proteger os direitos dos participantes. Este artigo tem o objetivo de apresentar um perfil das pessoas pesquisadas e os cuidados éticos adotados em pesquisas envolvendo seres humanos publicadas na Revista Katálysis de 1
... O estudo foi baseado em pesquisa bibliográfica. Os resultados mostraram a existência de 53 artigos originados de pesquisas envolvendo seres humanos. O levantamento revelou o seguinte perfil dos participantes de pesquisa, segundo faixa ... -
A ética discursiva aplicada na cultura mediatória
Há uma crescente afirmação da prática da mediação como um método alternativo de solução de conflitos interpessoais. Para estudar este fenômeno, o presente estudo visa resgatar a ideia de conflito, bem como as origens históricas do processo de mediação, sua conceituação, seus objetivos, princípios, papel social e aplicabilidade. Em seguida, desenvolve uma análise da teoria comunicativa de Habermas,
... de Habermas, seus diversos aspectos e possibilidades de aplicação dentro do processo mediatório, em vista da afirmação da tese da existência de uma mútua contribuição entre elas ... Palavras-Chave: ética discursiva, mediação, cultura de paz ... Abstract: There has been an ...