existência ética
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Leis
... associação oficial ou oficializada ou subvencionada ou cuja existência ou funcionamento depende de autorização ou reconhecimento do Governo ... 12.246, de 27.5.10, DOU 28.5.10) ... VI - elaborar o Código de Ética Profissional; (Renumerado pela Lei n. 12.246, de 27.5.10, DOU ... VII - ...
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Acordao N° 1403788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2022
Apelação cível. Ação declaratória. Validade de convenção. Conexão. Reunião dos processos. Competência. Tutela de urgência cautelar. Pedido que se confunde com o mérito. Indeferimento. Ilegitimidade passiva. Configuração. Acolhimento. Mérito. Conflito intrapartidário. Atos interna corporis. Estado de partidos. Partido republicano da ordem social. Pros. Representação. Membros do diretório nacional.
... têm interferência em todos os planos de organização e existência do Estado, impõe ao Poder Judiciário ... tratamento diferenciado no ... Eleitoral (TSE), em 24/9/2013, a Comissão de Ética e Disciplina Nacional ... 9. Não houve pedido de assistência de nenhum ... -
Acordao N° 1403789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2022
Apelação cível. Ação declaratória. Validade de convenção. Conexão. Reunião dos processos. Competência. Tutela de urgência cautelar. Pedido que se confunde com o mérito. Indeferimento. Ilegitimidade passiva. Configuração. Acolhimento. Mérito. Conflito intrapartidário. Atos interna corporis. Estado de partidos. Partido republicano da ordem social. Pros. Representação. Membros do diretório nacional.
... têm interferência em todos os planos de organização e existência do Estado, impõe ao Poder Judiciário ... tratamento diferenciado no ... Eleitoral (TSE), em 24/9/2013, a Comissão de Ética e Disciplina Nacional ... 9. Não houve pedido de assistência de nenhum ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029135520214058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802913-55.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FACULDADE PARAISO ADVOGADO: Priscilla Matos Siqueira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CURSO SUPERIOR EM MEDICINA. ART. 3º DA...
... existência de duas modalidades de autorização para abertura de cursos de medicina ... formação dos médicos no Brasil tem uma perspectiva humanística, ética e social, que envolve uma reflexão crítica contextualizada, além dos ... - ACÓRDÃO Nº 674/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-03-2018
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Trinta Anos de Promulgação da Constituição Brasileira e a Desconstrução da Hermenêutica. A Interpretação Constitucional é uma Questão Ética?
Por ocasião das comemorações dos trinta anos de promulgação da Constituição brasileira de 1988 vive-se, paradoxalmente, um período de desconstrução da hermenêutica jurídica por conta do esquecimento do direito e de questões éticas. Abordam-se neste artigo as graves consequências advindas do regime de estado de exceção ora vivenciado no Brasil devido a insegurança jurídica e a crise política...
... 4. CONCLUSÃO ... Juízes não são menos imunes às influências que outros seres humanos. 30 ... Pode-se concluir pela existência de uma problemática ética nos eventos de 8 de julho de 2018. A melhor linha jornalística para os julgamentos consiste da observância de um ... -
O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... Quando se examina o local do trabalho, sua importância na existência individual e social contemporânea, deve-se compreender sua significação ética. Dois aspectos essenciais devem ser mencionados a esse respeito. Em ...
- Modernity, Postmodernity and Emancipation in the Perspective of the Ethics of Alterity/Modernidade, Pos-Modernidade e Emancipacao na Perspectiva da Etica da Alteridade.
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As Comunidades Vulneráveis à Margem da Sociedade de Risco: o desenvolvimento sustentável em discussão
... da sociedade de risco, relacionando esta, com a problemática ética e social geradora da insustentabilidade e, consequentemente, da ... , da gastança, do desperdício, da insensibilidade, para uma existência de zelo pela natureza. de uso responsável. de desenvolvimento ...
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O direito como reciprocidade da liberdade
... , a palavra ecclesia significa congregação, não tendo existência real, exceto no coração do povo de Deus , sendo assim uma ... São Paulo: Loyola, 1996 ... 4 COSTA, Regenaldo da. Ética do discurso e verdade em Apel ... Belo Horizonte: Del Rey, 2002 ... O ...
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Introdução a responsabilidade civil
... , como convenientes, oportunos e indispensáveis à própria existência da sociedade ... Daí decorrem os princípios elegidos pela própria ... ípio norteador das relações jurídicas, aliando a honestidade (ética) ao direito ... No direito romano, a boa-fé é desvelada pelas ...
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A defesa do estado de direito e as políticas públicas de combate à corrupção
... de criação de uma cultura de legalidade e do reforço de uma ética pública como parte crucial do delinear de políticas que possam bem ... Aqui há de se frisar a correlação entre a existência de bases institucionais que se vinculam à consecução das ... 3 ...
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Advogado empregado - dever de independência funcional previsto no artigo 4º do novo código de ética profissional do advogado - compatibilidade com a subordinação própria da relação de emprego formal (artigo 3º, da CLT)
... EXISTÊNCIA" DE ... OBRIGAÇÕES E DIREITOS INERENTES AO ADVOGADO E OS SISTEMAS LEGISLATIVOS QUE OS SUSTENTAM ... A relação jurídica contratual advogado \xE2\x80" ...
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Análise do código de conduta das instituições financeiras da BM&FBovespa à luz das recomendações do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
O código de conduta e ética das organizações é um instrumento que objetiva estruturar políticas e normas claras em relação ao comprometimento com os diferentes stakeholders. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa é analisar a estrutura e conteúdo dos temas dos códigos de conduta das empresas do setor de atuação financeiro listadas na BM&FBovespa à luz das recomendações feitas pelo Instituto...
... Resumo ... O código de conduta e ética das organizações é um instrumento que objetiva estruturar políticas e ... 7º, parágrafo 8º, prevê “a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0174249-34.2014.8.19.0001 (Criminal), 19-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ORDEM TENDENTE A ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO QUE EXCLUIU O IMPETRANTE DO CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Nada obstante seja defeso ao Poder Judiciário apreciar o mérito do ato administrativo, cabe-lhe examiná-lo sob o aspecto da legalidade.
... resultado de investigação social, a qual constatou ... a existência de respostas por ele fornecidas no ... questionário relacionado ao seu ... em contrariedade aos valores relacionados à ética ... e credibilidade, revelando-o moralmente inapto ... para integrar os ... -
Ética judicial e corrupção
O presente artigo debruça-se sobre a violação das regras de ética no domínio do exercício da judicatura pelo juiz. Constituindo a ética verdadeira bússola orientadora da atuação do juiz, sua violação provoca danos irremediáveis para o complexo da administração da justiça e para as políticas públicas relacionadas. Iremos circunscrever a ética no modelo societário do tipo capitalista em que o juiz...
... A busca da felicidade é a luta pela concretização dos valores elencados como primordiais em cada existência ... João Baptista Herkenbof 3 estatui: “Por ética podemos entender todo o esforço do espírito humano para formular juízos tendentes a ... -
Análise das metas prioritárias para os 100 dias do governo Bolsonaro
Luiz Santos: Análise das metas para os 100 dias do governo Bolsonaro
... Ação 30 ... Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania ... Descrição da ação/objetivo ... Elaborar e ... Comentário ... A medida parece colidir com a existência da Comissão de Etica Pública ... A instituição de comitê pode ser ... -
Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... financeira de arcar com o custo do medicamento; e (iii) existência de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... a existência de conflito de interesses, tais como o Código de Ética Médica (CFM, 2010) (arts. 104 e 109), a Resolução da Diretoria ... -
A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... existência material desses sujeitos cuja razão histórica (LITTLE, 2004) se opõe ... do processo civilizatório constroem, em princípio, uma comunidade ética em que é preciso que haja respeito mútuo entre seus indivíduos assim ...
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Acórdão nº 0320782-23.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 2016
... Código de Ética" da Magistratura Nacional, além dos artigos 371 e 350, inciso IV, ... do C\xC3" ... matrículas em imóveis, mesmo tendo ciência da existência de diversos gravames ... (hipotecas, arrestos e penhoras), além de ...
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Ciência e Técnica com Humanidade, Uma Polêmica Principiológica
Nessa obra em homenagem ao grande mestre Reis Friede, o presente ensaio reflete criticamente sobre o progresso ampliado dos poderes da ciência e às indagações a respeito dos limites da atuação do ser humano em experimentos envolvendo o próprio ser humano, seus tecidos, órgãos e fluidos, bem como as questões que envolvem a sustentabilidade do planeta e do meio ambiente. Em especial, os limites étic
... O certo, entretanto, é que a resposta ética necessária à elucidação dessa questão – até os dias de hoje – ... ões profundas que atormentam o ser humano ao longo de sua existência, entre elas, a busca da imortalidade através dos avanços científicos. A ... -
Acórdão nº 1.0024.11.101429-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO. Se o efeito da aplicação da pena de confissão é a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte adversa, tal questão se relaciona ao mérito da lide, o qual, com o acolhimento da prejudicial de prescrição, sequer foi apreciado, afastando, assim, a existência
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O poshumanismo concebido pela tecnologia: quando o robô e a inteligencia artificial podem salvar os animais
Este artigo versa sobre a influência da tecnologia na subjetividade individual, humana e não humana, pela quebra do paradigma antropocêntrico. Nessa seara, indaga-se: é possível que a tecnologia seja utilizada para salvaguardar a dignidade e a existência livre de tortura dos sujeitos? Para tanto, o trabalho foi dividido em duas seções. A primeira trata do devir da potência do ser vivo animal – a...
... a tecnologia seja utilizada para salvaguardar a dignidade e a existência livre de tortura dos sujeitos? Para tanto, o trabalho foi dividido em duas ... se formam e emergem nessa era como fruto do estranhamento da ética antropocêntrica ante a metamorfose do mundo (BECK, 2018, p. 10) (2.1) ... -
As famílias contemporâneas: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... , mas em qualquer dos casos é preciso que se atente para a existência de um projeto parental que se baseie nos princípios constitucionais já ... de Medicina – e, desse modo, representam regras de conduta ética dos médicos. A inobservância de tais regras pode configurar a prática ...
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Ética, meio ambiente e mineração
O artigo aborda as questões éticas trazidas pela mineração à luz das teorias éticas de Hans Jonas e François Ost, dois nomes fundamentais da ética ambiental. Pretende-se mostrar como alguns dos pressupostos éticos colocados pelos dois autores estão ausentes nas políticas públicas de mineração implementadas pelo Estado, clamando pelo uso dos mecanismos da democracia participativa no processo de...
... 2 Uma exploração ilimitada da natureza compromete seu equilíbrio e sua existência e essa ameaça afeta também o homem. Para Jonas, uma tal destruição ameaça mesmo a vinda ao ser do homem e sua perseverança no ser já que a ...