existência ética
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... a Lei da Ação Civil Pública no Brasil completa 35 anos de existência ... PALAVRAS-CHAVE. Ações Coletivas. Tutela coletiva. Regra 23 ... e a capacidade do escritório para patrocinar o litígio, a conduta ética e os antecedentes, bem como a existência de conflitos de interesse ... -
Contribuição dos componentes do modelo COSO no controle interno da administração pública: Um estudo nos municípios do estado de Santa Catarina
Este artigo teve como objetivo analisar a contribuição dos componentes do modelo COSO no controle interno da administração pública nos municípios do estado de Santa Catarina. A pesquisa é classificada como quantitativa, descritiva e de levantamento. O instrumento de coleta de dados utilizado foi um questionário, com 80 questões fechadas. A população deste estudo são os 295 municípios do estado de
... a geração de quatro subdimens ões (comunalidades): 1 – conduta ética" e limites de autoridade; 2 – estr utura e desempenho d o órg\xC3" ... e valores éticos, reforçando a necessidade da existência de um código de conduta formalizado, com avaliações regulares. O ... -
Acórdão nº 1.0000.22.189013-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO CABIMENTO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR - REQUISTOS DA PETIÇÃO INICIAL - PRESENÇA - PRESSUPOSTOS AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO PREENCHIDOS - SENTENÇA CASSADA. - Eventual fraude no ajuizamento...
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Acórdão nº 1.0000.22.189013-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO CABIMENTO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR - REQUISTOS DA PETIÇÃO INICIAL - PRESENÇA - PRESSUPOSTOS AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO PREENCHIDOS - SENTENÇA CASSADA. - Eventual fraude no ajuizamento...
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Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... parte integrante da divisão social do trabalho, ressaltando a existência" de dois princípios organizadores da divisão sexual do trabalho: separaç\xC3" ... categoria”, devendo ser extinto, “pois não há justificativa ética para que possamos conviver por mais tempo com essa iniquidade” ...
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A Emancipação da Humanidade
@50. Ética e corrupção ... Se Helênia e Devília são hipóteses extremas ... humano, a perda de seus referenciais em todos os setores da existência ... No capitalismo do passado, antes dos fenômenos característicos ...
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Acórdão nº 1.0453.19.002048-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL DA PARTE - APELO PARCIALMENTE CONHHECIDO.- Ausente o interesse recursal quando não for o apelante sucumbente no ponto questionado. (Desª. Shirley Fenzi Bertão)EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DÍVIDA EXISTENTE. DEVER REPARATÓRIO AFASTADO....
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Acórdão nº 1.0000.21.115598-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE QUANDO AUSENTE OMISSÃO - VÍCIO - INEXISTÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.Os Embargos de Declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada erro material, omissão, obscuridade ou contradição, nos exatos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.Ainda que os Embargos de Declaração tenham...
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Acórdão nº 1.0453.19.002048-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL DA PARTE - APELO PARCIALMENTE CONHHECIDO.- Ausente o interesse recursal quando não for o apelante sucumbente no ponto questionado. (Desª. Shirley Fenzi Bertão)EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DÍVIDA EXISTENTE. DEVER REPARATÓRIO AFASTADO....
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Legislação Complementar
... Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional responsável pela ... § 3º Verificada, a qualquer tempo, a existência de fraude ou falsidade na declaração, será dado conhecimento do fato à ...
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O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... , Educacional e Social (FATES), de bolsa de estudos, código de ética, regimento interno dos órgãos estatutários, entre outros ... A gação da informação acerca da existência de comitês – de prevenção à lavagem de dinheiro, de produtos, ... -
A prova ilícita por violação ao sigilo profissional do advogado
O artigo propõe uma análise da ilicitude da prova provocada pela violação ao sigilo profissional do advogado. Elegem-se três situações hipotéticas a fim definir como a garantia do sigilo se articula com a inadmissibilidade das provas ilícitas, estudando-se, ao fim, a forma como o sistema repele essa ilicitude.
... A existência desses limites, em si, não significa uma negação da dimensão ... 154, do CP) e como uma infração ética da advocacia (art. 34, VII, EOAB). Sob essa perspectiva, tem-se normas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000646-16.2011.5.06.0007), 30-01-2013
EMENTA: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADVOGADO DO RECLAMANTE. PATROCÍNIO DE CAUSA ANTERIOR PARA RECLAMADA E PARA EMPRESA DIVERSA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO HÁ MAIS DE 02(DOIS) ANOS. TERGIVERSAÇÃO. PATROCÍNIO INFIEL. NÃO OCORRÊNCIAS. POSSÍVEL ILÍCITO. NÃO APURAÇÃO NA INSTÂNCIA ADEQUADA. INSTRUMENTO DE MANDATO. VONTADE MANIFESTADA SEM VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE. SENTENÇA. ARTIGO 267, INCISO IV,...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , consultivo, regulamentos empresariais trabalhistas, os códigos de ética e de conduta, política de advertências, os canais de denúncia, ... e dá outras providências e será avaliado, quanto à sua existência" e aplicação, de acordo com parâmetros, os quais aludem a registros cont\xC3" ...
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Família líquida e sua reinvenção sob o molde do afeto: encontros e desencontros
O presente artigo tem como proposta discutir as transformações da família e seu delineamento atual, moldado a partir do afeto. As reflexões são parte da tese de doutorado da autora e surgiram em decorrência de várias inquietações acerca da utilização constante do afeto como um valor apto a reger e a reconstruir as relações e os paradigmas existentes no direito de família. A sustenção do discurso...
... ção da família, pois disso depende a sua própria existência, porquanto o elo que une o indivíduo à sociedade – via família – ... , como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade, o afeto e a ética da vínculos ... Independente da definição que se adote, deve-se ... -
A Empresa no Atual Modelo Capitalista: novos paradigmas sobre a responsabilidade social e garantia do direito ao desenvolvimento
... p. 67 ... 4 coMParato, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno ... são Paulo: companhia das ... o ser humano retira os bens necessários à garantia de sua existência física, garantindo a manutenção da vida. desse modo, no mercado ...
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Política, guerra e Hegel no éthos social de Carl Schmitt
O presente trabalho é um estudo sobre o pensamento do político e seu éthos social em um diálogo entre Hegel e Carl Schmitt. O trabalho busca as raízes hegelianas de Schmitt, como a formação do Estado de Direito, a filosofia do direito e o pensamento definitivo do absoluto encontrados em Hegel para formar a linha de pensamento fundamental da formação do éthos social de Carl Schmitt. A formação não
... 1. A substância ética consciente de si – O Estado ético ... Antes de iniciamos a ... uma história dos Estados; é também o que torna possível a existência dos outros componentes da esfera ética total. É graças a ela que uma ... -
Acórdão Nº 0004963-79.2009.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... exercidas, sendo necessário, para tanto, que haja prova da existência do dano, bem como fique demonstrado o nexo de causalidade com a conduta ... dúvida sobre a mais completa ausência de indícios de infração ética, por parte dos colegas acusados. O laudo da perícia judicial anexada, ...
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Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... em tese, a realização do discurso argumentativo, com esteio na Ética do Discurso de Apel (1988) ... Esse entrelaçamento e articulação ... Todavia, indaga-se se a existência de direitos fundamentais, direcionados à realização democrática, é ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... o pensamento jusnaturalista, vendo o homem, por sua simples existência, titular de direitos tão próximos ao ser que lhe são indissociáveis, ... del concepto de un derecho, al que no se pueda encontrar una raíz ética vinculada a las dimensiones centrales de la dignidad humana. [ ... ] En los ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059478820214050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0805947-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANNE CAROLINE ESTEVAM PONTES DE OLIVEIRA MARINHO e outro ADVOGADO: Priscila Silva E Silva e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... 25. No caso dos autos, é imperioso avaliar a existência" de causa absoluta de nulidade, notadamente quanto à observância da boa-f\xC3" ... Não é demais lembrar que o código de ética da OAB, em seu artigo 36, afirma que os honorários profissionais devem ... -
Acórdão Nº 5012805-74.2022.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... , preliminarmente, (i) a incompetência do Juízo, (ii) a existência de coisa julgada material e (iii) a falta de interesse de agir. Em ... 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB: Art. 17. A revogação do mandato judicial por ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A-Pet - 16404-48.2016.5.90.0000) 27-04-2018
... Deficiência do Código de Ética, regulamentado por meio da Resolução TRT n.º 89/2016 ... existência ou não de código de ética ou de conduta ... Para a magistratura, o ...
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A Subjetividade do Assédio Sexual nas Relações de Trabalho
O presente artigo aborda os fundamentos filosóficos e descritivos da liberdade sexual e argumenta a subjetividade do assédio sexual no ambiente de trabalho quando a prática advém do subordinado, questionando os motivos do pressuposto da hierarquia continuar sendo necessário para a sua caracterização, causando extrema estranheza por parte da sociedade quando este não está presente no caso concreto.
... No âmbito da sexualidade, a ética era predominantemente baseada em conhecimentos filosóficos sobre a ... -
Magistratura, código de ética e decisão no Supremo Tribunal Federal
Magistratura, código de ética e decisão no Supremo
... Em outras, a existência depende do exame das circunstâncias do caso concreto, por exemplo, o dever de comportar-se adequadamente na vida privada (artigo 16 do C.E.) ...