existência ética
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... PROBATÓRIOS ... POTENCIALMENTE ILÍCITOS. EXISTÊNCIA DE 7 (SETE) FATOS QUE ... DENOTAM A PERDA DA IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO ... subjetivas do julgador, ou ainda eventuais desvios de natureza ética, mas ... de se aferir se em determinados atos sua atuação jurisdicional, ...
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Publicidade na internet sobre a ótica do Novo Código de Ética
... ÍDICA” – INEXISTÊNCIA DE SOCIEDADE REGISTRADA NA OAB – CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO ÉTICA QUANDO FORNEÇA FALSA NOÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. É permitida a publicidade por sociedade de advogados ou advogado unipessoal através de site na internet, ...
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As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... , mas em qualquer dos casos é preciso que se atente para a existência de um projeto parental que se baseie nos princípios constitucionais já ... de Medicina – e, desse modo, representam regras de conduta ética dos médicos. A inobservância de tais regras pode configurar a prática ...
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A ética e a advocacia
... Segundo ele, onde residem as ideias de ordem e coesão, pode-se dizer garantida a existência e manutenção do corpo social. Trata-se da ética do respeito às leis,e, portanto, à coletividade” ... Em síntese, a base da ética socrática ...
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O direito à alimentação na perspectiva de Emmanuel Lévinas aportes para um debate a partir do filme 'O Poço
Aborda-se o desenvolvimento das políticas públicas face ao direito fundamental e da personalidade à alimentação, considerando a insegurança alimentar nacional no contexto pandêmico a partir do filme "O Poço". Destaca-se o problema orientador da pesquisa: a partir do conceito de alteridade de Emmanuel Lévinas, qual crítica ética é possível elaborar diante da insegurança alimentar? A hipótese é a...
... do conceito de alteridade de Emmanuel Lévinas, qual crítica ética é possível elaborar diante da insegurança alimentar? A hipótese é a ... livremente enquanto as pessoas no andar abaixo torcem pela existência de comida na sua vez. O processo se repete diariamente até que a ... -
Dimensão econômica da sustentabilidade: Uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento
A sustentabilidade já é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida na Terra. Trata-se, portanto, do novo paradigma da pós-modernidade. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas três dimensões - a ambiental, a social e a econômica. A dimensão econômica deve ser vista como o desenvolvimento da economia com a finalidade de gerar melhoria na qualidade...
... “Deve-se ainda ter em mente que sustentabilidade é uma dimensão ética, que trata de uma questão existencial, pois é algo que busca garantir a ... privado do que se considera essencial à conservação de uma existência minimamente digna; e b) o direito de exigir do Estado prestações que ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Humana (no Direito Civil)”; Carlos Santigao Nino em “Ética y Derechos Humanos”; Stéfano Rodotà; e Álvaro Ricardo de ... o pções e circunstâncias que dão sentido à sua existência, conforme às suas próprias convicções, assim co mo ao direito à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 26600-33.2012.5.17.0004) 20-11-2018
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. A decisão do TRT de deferir o pedido de honorários advocatícios está dissonante da jurisprudência consubstanciada na Súmula 219, I, do TST, segundo a qual a condenação em honorários advocatícios na Justiça do Trabalho somente tem cabimento quando a parte estiver assistida pelo respectivo sindicato profissional e...
... 389 e 404 do Código Civil, ante a existência de regramento próprio no ordenamento trabalhista. Precedentes da SBDI-1 ... , o acórdão regional consignou que "a coordenação do comitê de ética e pesquisa guarda perfeita sintonia com as atividades da reclamante, ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Inteligência artificial e Direito : Ética, Regulação e Responsabilidade. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, ... ingerência do programador no desenvolvimento do sistema; e) a existência, ou não, de contratos e tratativas físicas prévias; f) e a relativa ...
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Morte digna nos Estados Unidos da América: análise do caso Nancy Cruzan
... a morte do paciente, procedimento esse vedado pelo código de ética médica brasileiro. A mistanásia ou eutanásia social é compreendida ... publicado no mesmo ano na Baylor Law Review e presumindo a existência de um Comitê de Ética do Hospital St. Clair, onde estava internada a ...
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O princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro: um breve estudo do novo código de processo civil
... No Direito Romano, os princípios de origem ética como el officium, la pietas, la humanitas, la amicitas o la fides ... Ademais, a boa-fé objetiva pressupõe a existência de duas pessoas ligadas por uma relação jurídica, atribuindo a elas ...
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Acordao Nº 117885 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO PARLAMENTAR. MÍNIMA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AVOCAÇÃO DE PROCESSO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE RECHAÇADA. PRETENSÃO DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO DA PERTINÊNCIA DA CONDUTA IMPUTADA AO PARLAMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1) Conforme jurisprudência pacífica das...
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Acordao Nº 117885 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO PARLAMENTAR. MÍNIMA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AVOCAÇÃO DE PROCESSO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE RECHAÇADA. PRETENSÃO DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO DA PERTINÊNCIA DA CONDUTA IMPUTADA AO PARLAMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1) Conforme jurisprudência pacífica das...
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Acordao Nº 117885 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO PARLAMENTAR. MÍNIMA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AVOCAÇÃO DE PROCESSO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE RECHAÇADA. PRETENSÃO DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO DA PERTINÊNCIA DA CONDUTA IMPUTADA AO PARLAMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1) Conforme jurisprudência pacífica das...
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Acordao Nº 117885 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO PARLAMENTAR. MÍNIMA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AVOCAÇÃO DE PROCESSO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE RECHAÇADA. PRETENSÃO DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO DA PERTINÊNCIA DA CONDUTA IMPUTADA AO PARLAMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1) Conforme jurisprudência pacífica das...
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Filosofía do Direito
17. f ilosofia do d ireito ... Renan Flumian ... 1. ÉTICA ... 1.1. Teoria geral ... (EXAME 2009) ... Olhe pro menino ... Sem ... (D) Refere-se ao problema da existência da regra enquanto tal e se resolve com um juízo de fato, isto é, ...
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Lei de acesso à informação e comissão de ética: como esses discursos se cruzam?
... Retrato desse fato é quando se dá a existência da cultura do sigilo, ou seja, da negação da informação. À semelhança da teoria do agente-principal, a negação de informação para a ...
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Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... pessoa humana, a inviolabilidade do direito à vida e o fim da existência da pessoa natural. 3.2. Eutanásia: crime ou direito à morte digna? 4 ... de tabus, cuja matéria-prima consubstancia-se na moralidade e na ética que cada pessoa desenvolveu ao longo de sua existência ...
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Conselhos Profissionais , Conselhos de Medicina e Comitês de Bioética: atribuições, contribuições e limites
... Coautor do livro: Comentários ao Código de Ética Médica ... Renata da Rocha ... Doutora em Filosofia do Direito e do ... Mas é a Lei 3.268/1957 que atualmente rege a existência, a atuação, as prerrogativas e os deveres dos Conselhos de Medicina no ...
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Acórdão nº 1.0647.02.019269-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2006
... de crédito, não configura dano moral, em razão da existência de contrato entre as partes. Não se constata qualquer lesão à esfera ... predomina o social sobre o individual e há, além da exigência ética, o imperativo da socialidade, como quando se declara a função social do ...
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A Normatividade dos Princípios
... a densificação dos princípios constitucionais independe da existência de norma infraconstitucional, bastando para tanto a utilização de um ... , concebido apenas no aspecto formal, sem estar regido por uma ética libertária e por uma racionalidade jurídica que conduza à emancipação ...
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O retorno da moral
... Precisamente, o ethos dos gregos, de onde provém o termo ética, também significava costume, hábito ou maneira de ser. Existia uma ... possível, não apenas significa deixar inquestionada a existência desses papéis, mas, ainda, colocar-se a serviço do sistema como um ...
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Apensos legislação e resoluções do conselho federal de medicina
... 10. os processos relativos às infrações dos princípios da ética proissional deverão revestir a forma de “autos judiciais”, sendo ... Art. 33. Evidenciada a existência de indícios de infração ética, a sindicância deverá ser encaminhada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... d) na existência de mais de uma data de praça, prevalece a antigüidade do ... irrepreensíveis com a observância dos seguintes preceitos da ética do bombeiro-militar: ... I - amar a verdade e a responsabilidade como ...
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Ética tributária dos contribuintes e do Fisco
Rodrigo Petry: Ética tributária dos contribuintes e do Fisco
... Além da ética no comportamento de contribuintes e de fiscais, é fundamental a existência de um controle jurídico da justiça da tributação. Esse controle não só protege direitos dos contribuintes, mas, também a estabilidade das ...