extinção condomínio rural
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Decisão Monocrática Nº 4029548-95.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-08-2020
... ção judicial de coisa comum, com extinção de condomínio n. 0300136-04.2016.8.24.0103, ... 57 + 875,60 metros, no lugar Corveta, zona rural do Município de Araquari (SC); com as seguintes ...
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Direito Civil
... , por contrato de doação, propriedade rural avaliada em R$ 200.000,00 ... Considerando a ... o instituto da prescrição como a extinção da pretensão e estabelece que a prescrição, em ... (A) Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas ...
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Acórdão nº 1.0388.11.000332-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE. Considerando que restou comprovado que o imóvel rural objeto dos autos se encontraem condomínio, porquanto registrado não apenas em nome do réu/apelante, mas, também no de seus irmãos e sobrinhos, quando adquirido por herança; e...
... do imvel junto ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) no prazo mximo de 180 dias a contar do trnsito ... -
Acórdão nº 1.0388.11.000332-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE. Considerando que restou comprovado que o imóvel rural objeto dos autos se encontraem condomínio, porquanto registrado não apenas em nome do réu/apelante, mas, também no de seus irmãos e sobrinhos, quando adquirido por herança; e...
... do imvel junto ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) no prazo mximo de 180 dias a contar do trnsito ... -
Acórdão Nº 0004714-84.2012.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO CUMULADA COM ... REINTEGRAÇÃO DE SSE. PARTE DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO ... EM PALMAS/PR. PRELIMINAR DE ... DO IMÓVEL CUJA PROPRIEDADE É EM CONDOMÍNIO ... CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENSEJARAM A CONCLUSÃO ...
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Acórdão nº 1.0713.14.001033-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE. Comprovado que o imóvel rural objeto dos autos se encontra em condomínio, porquanto registrado não apenas em nome do réu/apelado, mas, também, de inúmeras outras pessoas e, face à indivisibilidade própria do condomínio, eventual procedênc
... de apenas 1/14 do total da propriedade rural de 20,521 h cuja Matrcula a de n. 14.121, de 3 ... -
Estatuto da Cidade - Lei 10.257
... CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO ORIGINADO POR USUCAPIÃO ESPECIAL ... Art. 10 ... proprietários de outro imóvel urbano ou rural ... ( ... ) § 3º Na sentença, o juiz atribuirá ... extinção, salvo deliberação favorável tomada por, no ...
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Condomínio em geral
... razão, o ordenamento tudo faz para facilitar e incentivar a extinção do condomínio, mormente o voluntário: “ Não poderá exceder a cinco ... pelo estatuto da Terra (Lei 4.504/640, levando em conta o módulo rural": ... O imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão inferior \xC3" ...
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Processo nº 0001799-87.2016.8.19.0010 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Extinção de Condomínio e Reconvenção. Sentença que Julgou Procedente O Pedido Inaugural, e Improcedente O Reconvencional, Dando Outras Providências. Irresignação Da Parte Reconvinte. Recurso Interposto Sem O Recolhimento de Custas, Contendo Pedido de Gratuidade de Justiça. Apelante que Deixou de Apresentar Suporte Probatório Mínimo para a Demonstração a Alegada Hipossuficiê
... Apelação Cível. Extinção de condomínio e Reconvenção. ... , aduzindo que o imóvel rural ... -
Direito de família
... á em prédio residencial urbano ou rural , com suas pertenças e acessórios, ... ao prédio, ou de despesas de condomínio (art. 1.715 do CC) ... O prazo de isenção ... extinção do bem de família, se for o único bem do casal ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... II – nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do ... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX – a certidão de dívida ativa da ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... – a adequação da descrição de imóvel rural às exigências dos arts. 176, §§ 3º e 4º, e ... V – as condições de extinção da pessoa jurídica e nesse caso o destino do seu ... íguos, observado o seguinte: I – o condomínio geral, de que trata o Capítulo VI do Título III ...
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.009, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
... CONDOMÍNIO DE PROPRIEDADE RURAL. DIVISÃO. EXTINÇÃO ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... Juizados ... condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ... extinção do processo (art. 51, I) ... FONAJE, enunciado ...
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Registro de Imóveis
... às mudanças, às alterações e à extinção dos direitos relativos ao imóvel. Nele são ... a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa estrangeira ... (E) organizar, ... implica o estabelecimento de condomínio voluntário e depende de escritura pública, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.260649-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - RESERVA DE 50% DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO EM FAVOR DA PARTE EMBARGANTE - CONDICIONAMENTO À PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. Se a decisão condiciona a reserva de 50% do produto da arrematação à procedência, no mérito, dos embargos de terceiro, não há que se falar em deferimento deste pedido em sede de tutela de urgência.
... : i) a suspenso da penhora do imvel rural; ii) a revogao da deciso que nomeou o embargado ... -
Acordao N° 1335481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação. Cobrança de taxas condominiais. Condomínio. Indeferimento da inicial. Determinação. Cadastro no sistema de recebimento de comunicação eletrônica. Não obrigatoriedade. Juntada de documentos. Inobservância. Manutenção do indeferimento da inicial. 1. O art. 246, §1º do cpc e o art. 2º da portaria gc nº 160/17 - tjdft determinam que toda pessoa jurídica deve aderir ao sistema de acesso ao...
... APELANTE(S) CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO ... APELADO(S) ... seu indeferimento e à consequente extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, ... -
Do condomínio em edifícios
... 4.5 Condomínio de lotes. 4.6 Extinção do condomínio ... 4.1 OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS. DIREITOS E DEVERES ... 4.5 CONDOMÍNIO DE LOTES ... A Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana (Lei 13.465/2017) toca na problemática dos lotes conjuntos ...
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Acórdão nº 7028687-75.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 03-05-2024
Embargos de declaração em apelação cível. Ausência de omissão e contradição. Embargos rejeitados. Inexistindo o vício apontado pelo embargante, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.
... Extinção de condomínio. Possibilidade. Bem imóvel objeto ... 05. Lote 01, KM 02, Gleba 05, Zona Rural.Inicialmente, anoto que a extinção do ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... (existência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECURSOS DO FNE ... INSURGÊNCIA RECURSAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. HIPÓTESE. AÇÃO CONDENATÓRIA AJUIZADA ...
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Acórdão Nº 0043357-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ... CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM ... RURAL, O QUAL NÃO SE ... CONFUNDE COM A DETERMINAÇÃO ...
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Planalto - Vara cível
... Cuida-se de Ação de Divisão e Extinção Parcial de Condomínio de Imóvel Rural com ...
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Do Condomínio Geral
... legislação especial que dispõe sobre a identificação do imóvel rural ... Parágrafo único. O perito deverá indicar as vias de ... ão, através da alienação de sua fração ou requerendo a extinção do condomínio. Todavia, nada impede que os condôminos insiram no título ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de custas em caso de improcedência, extinção do feito sem resolução do mérito e de ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 285-A, DO ... , mesmo sob os protestos do patrono do condomínio de empregadores rurais, o juiz singular indeferiu ...
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Acórdão nº 1011436-87.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – INDICAÇÃO DE BEM PELO CREDOR - ART. 667, § 4º DO CPC – PRELIMINAR AFASTADA – IMÓVEL RURAL – DEMONSTRAÇÃO A PRIORI DE POSSE E PROPRIEDADE – DEFESA EM NOME PRÓPRIO – ART. 674 DO CPC – CARACTERIZADO – EFEITO SUSPENSIVO – DEFERIMENTO – MEDIDA DE RIGOR – RECURSO PROVIDO."Devem integrar o pólo passivo da ação de embargos de terceiro
... RURAL – DEMONSTRAÇÃO A PRIORI DE POSSE E ... pública de divisão amigável para extinção de condomínio de imóvel rural, lavrada no ...