extinção uso fruto
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Acórdãos nº 1016534-13.2018.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... LEGITIMAÇÃO ATIVA E PASSIVA - RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA FRAUDE NA AQUISIÇÃO DO ... A legitimação processual é fruto" de uma relação de pertinência entre as partes e a situa\xC3" ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Renovando a manifestação anterior, a União requer a extinção do feito, sem resolução do mérito, por inadequação da via ... que só elas morrem – de feminicídio, um crime que é fruto da discriminação e do menosprezo pela mulher ... A ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... às obrigações ali consignadas (existência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem solucionadas ... RELAÇÃO JURÍDICA FRUTO DE CONTRATO DE ÂMBITO INTERNACIONAL. EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE NOVAÇÃO ...
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Parte geral
... São consequências da morte as seguintes: extinção" do poder familiar, dissolução do casamento, abertura da sucessão, extin\xC3" ... Obs.: saber o que é e o que não é produto e fruto, e a situação em que cada fruto se encontra é relevante principalmente ...
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Decisão Monocrática Nº 4033765-84.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-12-2019
... polo passivo da lide, sendo que a sua inércia determinaria a extinção do feito sem resolução de mérito. Cumprida a determinação, ... da subconta fosse devovido ao Estado, uma vez que o seu produto é fruto de constrição havida no passado, quando a liminar não havia sido ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018441-39.2019.8.19.0008 (Criminal), 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO PARA DESCLASSIFICAR O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DO ART. 33 DA LEI 11.343/28 PARA A CONDUTA DO ART. 28 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, JULGANDO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA UM DOS MENORES. INCONFORMISMO DAS PARTES. PLEITO MINISTERIAL OBJETIVANDO A PARCIAL PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO PARA CONDENAR UM DOS
... DESCABIMENTO ... RECURSO DEFENSIVO. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO ... SOCIOEDUCATIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... ilícito, é fruto de pura imaginação do Parquet ... JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA ... -
Direitos individuais e coletivos
... , o sacrifício de animais em cerimônias religiosas, além de ser fruto do exercício da liberdade religiosa (art. 5º, VI), é verdadeira ... para identificar os mais próximos da progressão ou extinção da pena; (ii) relatório sobre ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Importante observar que a declaração falsa pode ser fruto de uma designação especial do agente público em avaliar e conferir ... como também um consumo da coisa, levando, desse modo, à sua extinção (extinção pelo uso) ... Segundo os arts. 85 303 e 86 304 do CC, o ...
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Tributação e novas tecnologias
... Elas não são criação estatal, mas fruto de um engenhoso acordo elaborado entre particulares num ambiente ... c) simplificação ou até mesmo a extinção de várias obrigações acessórias, principalmente quanto ao ...
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Direito processual civil
... Extinção dos Tribunais de Alçada. Etapa 2. Mensalidade escolar cobrada por ... dos honorários devidos ao advogado da parte contrária, ainda que fruto de condenação transitada em julgado, choca-se, aparentemente, com a ...
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Acórdão nº 0001409-21.2010.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
... CERTIDÃO DE ÓBITO DE UM DOS APELANTES. DECLARAÇÃO ... DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CONHECIMENTO DO ... RECURSO INTERPOSTO PELOS DEMAIS ... localidade. Com fruto da ação criminosa foram subtraídos a quantia de R$ ... 704,00 ...
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Direito internacional público
... (c) A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção terminativa ... de criação da área de livre comércio das Américas (ALCA), fruto de proposta dos EUA, durante a Cúpula das Américas, em 1994, que tinha ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007919-09.2012.8.19.0004 (Criminal), 26-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. RECEPTAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO, PRELIMINARMENTE, O RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETUADO EM DELEGACIA, POR DESOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 226, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE...
... automóvel, fruto de roubo. In casu, os ofendidos e as testemunhas foram ... firmes e ... mais de 4 (quatro) anos, razão pela qual opera-se a extinção da ... punibilidade, pela ocorrência da prescrição da pretensão ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... Florianópolis: Habitus, 2018. p. 25 ... O superendividamento, fruto perverso da cultura do consumismo acima descrita, apresenta-se como um ... a intervenção do Poder Judiciário, quando for o caso –, a extinção das obrigações do devedor, com a finalidade de proteger seu patrimônio ...
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Acórdão Nº 0011685-16.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... Preliminar acolhida para declarar a extinção da punibilidade dos apelantes em relação ao crime previsto no art. 288 ... ção, movimentação e propriedade do dinheiro recebido, que era fruto de crimes perpetrados contra a administração pública ... 15 ...
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Da propriedade imobiliária
... Como exemplo citamos o fruto de uma árvore; frutos industriais , que são aqueles produzidos pelo ... um termo ou uma condição resolutiva que dará causa à sua extinção. Como exemplo citamos a propriedade fiduciária, que será estudada mais ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... êmica Além da Culpa – Justiça Restaurativa para adolescentes , fruto da parceria entre o NEPCrim (Núcleo de Extensão e Pesquisa em Ciências ... ão pela autoridade judiciária importará na suspensão ou extinção do processo ... 24 Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Esperar que o Congresso – fruto dessa distorção e beneficiário da mesma – a corrija ... O requerente não pede a extinção da autorização legal para doações por pessoas naturais, e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002332-18.2022.8.19.0210 (Criminal), 26-09-2022
Processo nº 0002332-18.2022.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: IAN CARLOS LEITE Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo incriminador,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001490-22.2020.8.19.0044 (Criminal), 22-02-2022
Processo nº 0001490-22.2020.8.19.0044 Apelantes: IGOR DE SOUZA RANÇÃO e AUGUSTO DA SILVA MARTINIANO NETTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Defensivo. Requer a absolvição dos Réus, pela suposta inconstitucionalidade do tipo penal, alegando ofensa aos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002352-29.2018.8.19.0087 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0002352-29.2018.8.19.0087 RECORRENTE: TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA RECORRIDO: ROSANA TAVARES BATISTA RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narra a autora que possui um cartão de crédito administrado pela ré. Afirma que sua fatura com vencimento em 10.11.2017 apresentou uma compra não reconhecida, no valor de R$ 220,95. Salienta que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000289-60.2022.8.19.0032 (Cível), 02-05-2023
Apelação: 0000289-60.2022.8.19.0032 Apelante: MARCELO ATHAYDE CARNEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Trata-se de Recurso de Apelação interposto por MARCELO ATHAYDE CARNEIRO, através de Defensor Público, inconformado com a r. sentença que o condenou como incurso no art. 28, da Lei 11.343/2006, à pena de advertência. Condenado, também, ao pagamento das custas...
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Alimentos
... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes ... à luz do entendimento doutrinário de que a obrigação alimentar é fruto da solidariedade familiar, não devendo, portanto, vincular pessoas fora ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Em 1984, com receita estimada de US$ 1,5 bilhão, fruto do ingresso de cerca de 1,6 milhão de turistas, este setor superou ... - atribuir alta prioridade às medidas destinadas a evitar a extinção das espécies animais e vegetais ameaçadas, mediante conservação dos ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... RE 1101937 / SP ... Acordo Coletivo cujo objeto é a extinção da macrolide relativa aos ... denominados Planos Econômicos (Cruzado, ... A alteração promovida pela Lei 9.494/1997, fruto da conversão da ... MP 1.570/1997, veio na contramão do avanço ...