extinção uso fruto
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Extinção do processo, sem resolução do mérito, por força do indeferimento da ... que se preconizara no julgamento do anterior agravo de instrumento, fruto da estreita comunhão de interesses entre todas as empresas). Além do ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... A extinção do contrato individual de trabalho nestes termos tem amparo da disciplina ... Em regra, a desídia é fruto da soma de vários atos sequenciais que denotam o perfil ou a intenção ...
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Elisão tributária
... decorrente da elisão-meio, acima mencionada, não deixa de ser fruto de uma escolha por um procedimento, entre dois possíveis, para envio de ... A extinção da pessoa jurídica não é novidade no sistema jurídico brasileiro: o ...
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Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
... que, na maioria das vezes é despreparado, vacilante e fruto de falta de quaisquer outras opções. Ademais, o texto inicial do PLC n ... aprendiz é uma forma de extinção antecipada do contrato de aprendizagem, conforme previsão do art. 433, ... -
Acórdão nº 50035311120188210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. HEPATITE VIRAL CRÔNICA C. SOFOSBUVIR, DACLATASVIR E RIBAVIRINA. FÁRMACOS PERTENCENTES À RENAME. CIRCUNSTÂNCIA, TODAVIA, INSUFICIENTE PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO À RELAÇÃO PROCESSUAL DA UNIÃO FEDERAL, VISTO SE TRATAR, OS MEDICAMENTOS EM QUESTÃO, DE COMPONENTE ESTRATÉGICO DA ASSISTÊNCIA...
... posterior remessa do processo à Justiça Federal, sob pena de extinção do feito, considerando que os medicamentos postulados integram o Grupo 1A ... Estado que inclusive pediu a extinção do processo, fruto da alegada falta de interesse da parte autora, fato a indicar nem se estar ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Prefácio ... Esta publicação é fruto dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria ... Fase contratual e extinção do contrato ... 213 c ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... O segundo e último aspecto a ser delineado também é fruto de uma crítica ao seu pensamento inicial, tendo ele aproveitado seu ... humanos, o que não espantaria as possibilidades de sua extinção ou total abandono. O reducionismo que porta pode trazer danos ...
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Exercícios prácticos
... ção das mesmas, pois, uma vez homologada, haveria imediata extinção da punibilidade, enquanto outros admitiam a revogação do benefício, que ... á a entrega de um computador, afirmando que tal requerimento era fruto de um pedido do próprio filho de Josefa, pois tinha conhecimento que este ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 1º da mencionada lei. Em 9 de março de 2015, indo mais além, fruto do Projeto de Lei do Senado nº 8.305/2014, foi publicada a Lei nº ... extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório. (Súmula ...
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Direito Civil
... Civil optou por conceituar o instituto da prescrição como a extinção da pretensão e estabelece que a prescrição, em razão da sua ... que lhe era devida, pois o negócio se realizou posteriormente, como fruto de sua mediação ... (B) Ainda que tenha iniciado a negociação com ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... butos, recaudados, recortados, obtenidos merced al fruto de la vigencia efectiva de ese derecho a nivel individual.” 274 Como já ... Nessas duas situações, o pagamento da exigência garantirá a extinção daquela específica obrigação, relativa àquele agir claramente ...
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A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... 1 O presente artigo, fruto de estudos desenvolvidos a partir da minha relação à IX Jornada ... extinção do Estado. Pelo contrário, o multiplicar-se de suas funções e ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... 26 Por sua vez, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (fruto da Revolução Francesa), marco da derrocada do poder absoluto do ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... , que deverá dispor, em especial, sobre: (1) requisitos para extinção do RPPS pelo ente federativo; (2) modelo de arrecadação, de aplicação ... A previdência é fruto de uma construção social, alicerçada num pacto sociopolítico entre as ...
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Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
O presente estudo visa ampliar, mediante lastro constitucional, o alcance da Lei n. 11.101/05, a denominada Lei de Falências e Recuperação judicial e extrajudicial, às sociedades cooperativas, haja vista os avanços decorrentes da própria lei e o panorama de grave crise econômica, uma vez que estas não se sujeitam ao regime falimentar e não aprofundam a adequação à recuperação judicial. Sob essa...
... precípua da preservação das atividades das cooperativas, fruto" do princípio da função social da propriedade, do qual se extrai a funç\xC3" ... nefasto da quebra da cadeia produtiva que pode decorrer da extinção de determinada sociedade, sendo irrelevante para o desiderato ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ção dessa forma de execução da atividade, até a completa extinção da utilização do trabalho escravo nesse setor. 3 ... Como registro ... 12.619/2012, fruto de participação de vários setores da sociedade civil organizada, ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... um contingente considerável de famílias do nosso país, é fruto da falta de oportunidades educacionais, o que leva, por via de ... corpos docente e discente, a criação, modificação e extinção dos cursos, assim como a determinação da oferta de vagas nesses ...
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Sentença com número 5694036-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-06-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. I - Se a inicial atende o modelo do art. 41 do CPP, não há inépcia. IMPRONÚNCIA. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. II - Inviável o acolhimento do pedido de impronúncia, uma vez que restou...
... em poder das peças retiradas do veículo fruto da ação criminosa ... Desta feita, a versão dos fatos produzida pelos ... consequente decretação da extinção da punibilidade. 1º APELO ... CONHECIDO E DESPROVIDO. 2º APELO ... -
Aspectos registrais
... extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua ... 117 , permitindo unificar dois imóveis contíguos, urbanos, fruto de desapropriação para implantação de programas habitacionais 118 ou ...
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A história, a filosofia e o direito
... , ervas que contenham semente e árvores frutíferas que dêem fruto segundo a sua espécie e o fruto contenha a sua semente.” E assim foi ... Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção" de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democr\xC3" ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... ão exercido o direito de queixa no prazo decadencial, ocorre a extinção da punibilidade do autor da infração penal. 35 35. DEMERCIAN, Pedro ... Agora, volte sua atenção para a norma secundária concreta , fruto da incidência da norma secundária abstrata a fatos da vida. Chama-se de ...
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Regras de conexão
... antes do reconhecimento do divórcio no Brasil, este tema era fruto de longo debate doutrinário e jurisprudencial. Após a reforma promovida ... e anticrese), regulando a constituição, os seus efeitos e extinção ... @@@4.1.1. Obrigações ... · Locus regit actum : o ato constituído ...
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Introdução
... decidir, com um procedimento plenamente jurídico, sua própria extinção, verdadeiramente não se compreende por que ele não poderia, em ... A estrutura da legislação trabalhista norte-americana é fruto da confluência de circunstâncias e fatos que nosso país desconhece ...
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A Filosofia Perene do Direito
... , é estudada nos livros, é aprendida em salas de aula, é fruto de séculos de meditação dos filósofos; são dezenas de filosofias ... , com o nome Do Contrato Social , com a finalidade de evitar a extinção da raça humana ... @@@5.3.4.2 Direito natural, Deus e a razão humana ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... Mas eu cumpria os prazos legais. Sofri várias penalidades da extinção de uma gratificação até a remoção para outra cidade e o afastamento ... , na maioria das vezes, é muito útil para a empresa, uma vez que é fruto de uma reflexão ... Já no assédio há o não falado, o escondido ...