extinção uso fruto
-
A Normatividade dos Princípios
... O lucro é fruto do investimento do empreendedor e possui proteção na ordem jurídica, ... extinção e espécimes exóticas ou protegidas por Tratados e Convenções ...
-
Acordao N° 1399129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Inadimplemento. Aluguel. Imóvel comercial. Omissão. Pedidos já apreciados. Preclusão. Livre convencimento dos julgadores. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de...
... Guerra, Brasília/2011) ... 3. A solução dada à lide é fruto do livre convencimento dos Julgadores, os quais não estão obrigados a ... 4.1. Como é cediço, a preclusão é perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual em ... função de ter-se ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Como fruto deste profícuo debate, a responsabilidade objetiva veio a ser adotada em ... 502 da CLT. Ocorrendo motivo de força maior que determina a extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, é ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... Essa confiança é fruto cláusula geral de boa-fé objetiva (dever geral de lealdade e confiança ... (ou Verwirkung da doutrina alemã), ao contrário, é a extinção de um direito em razão da constante ausência de seu exercício ...
-
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... , reforça a diretriz acima apontada ao prescrever solenemente a extinção de qualquer direito subjetivo ao tributo quando se dá o trânsito em ... decisão, mas representavam opiniões alinhadas pelo Relator, fruto de suas convicções pessoais. 555 ... Conforme se verifica, até o ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... e o índio bravo, que é inimigo de guerra e merece ser escravizado, fruto das distinções já produzidas pelo Regimento de Tomé de Souza, de 17 de ... ção do sangue indígena, este estaria fatalmente condenado à extinção total 291 ... Ao contrário do que Caio Prado Jr. afirma, a ...
-
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... ISBN 978-85-7106-504-8. 8 SOUZA, Ricardo Alexandre Santos. A extinção dos brasileiros segundo o conde Gobineau. Revista Brasileira de História ... não é um alvo aleatório da polícia brasileira, muito menos fruto de sua imparcialidade. Esta tem uma atuação muito bem direcionada muito ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 120 da LRP); ... f) das condições de extinção da pessoa jurídica e do destino do seu patrimônio, nesse caso (inciso VI ... de manifestações, sendo editado pelo CEJ-CJF o seguinte enunciado, fruto da VII Jornada de Direito Civil: ... “Enunciado n. 577 – A ...
-
Direito Administrativo
... D e E : incorretas, pois a CF não autoriza a criação ou a extinção de órgão público sem lei, sendo a exceção que se tem na CF é para a ... de bem de família do réu (salvo se comprovado que o imóvel seja fruto de vantagem patrimonial indevida relacionada a enriquecimento ilícito) ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Prefácio ... Esta publicação é fruto dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria ... Fase contratual e extinção do contrato ... 213 c ...
-
Morte, incapacidade e bens digitais
... que mais irá produzir efeitos, por criar, modificar ou gerar a extinção de vários direitos. O legislador, preocupado com ... EBOOK BENS ... Não é incomum que menores acumulem seus próprios recursos, fruto de doações ou pequenos serviços, vindo a celebrar negócios jurídicos ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Como fruto do lobby da magistratura a redação original restou alterada para dizer ... – que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... EBOOK CPC ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... Era também previsto pela Lei nº 3.164/57 que a extinção da ação penal ou a absolvição do réu incurso nos crimes capitulados ... de punir leva em conta a submissão dos cidadãos a um ser soberano, fruto da própria ideia de “Estado”. É o que dizemos ser a sujeição ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, vê como acertada a formulação da Tese 32 pelo STF, fruto do julgamento do leading case RE 566.622 , que foi julgado ... ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do ...
-
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ção entre o poder central e o poder local são, ao menos em parte, fruto da negociação e do diálogo, e não da simples imposição. ( ... ) Uma ... integralidade do § 2º, de sorte que apenas a possibilidade de extinção de cargos ou funções remanesce entre as elencadas no art. 23 da LRF ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... brasileira em que a novação subjetiva pode levar à extinção do contrato de trabalho. Nesse sentido, o art. 483, § 2º, da CLT ... -se mais facilmente com essa inversa atomização do setor bancário, fruto de sua crise, na operacionalização dos aspectos societários da fusão e ...
-
Direito Penal
... , você deverá esclarecer que (A) não poderá buscar a extinção da punibilidade de Jorge em razão de a sentença condenatória já ter ... Unificado – 2019.2) Sandra, mãe de Enrico, de 4 anos de idade, fruto de relacionamento anterior, namorava Fábio. Após conturbado término do ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... originais em confronto é que se relacionam na busca da extinção do conflito, conferindo origem a uma sistemática de análise e solução ... ção do extinto contrato de trabalho por laudo arbitral, reputando-o fruto de pressão para o recurso à arbitragem. 3. Nessas condições, a ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... fruto do Estado Social, reconhece a liberdade de convicção do magistrado como ... defender a desconsideração do processo do trabalho, ou a sua extinção, até mesmo porque o Processo do Trabalho apresenta um procedimento ...
-
Exercícios prácticos
... ção das mesmas, pois, uma vez homologada, haveria imediata extinção da punibilidade, enquanto outros admitiam a revogação do benefício, que ... á a entrega de um computador, afirmando que tal requerimento era fruto de um pedido do próprio filho de Josefa, pois tinha conhecimento que este ...
-
Delação Premiada
... Não se exige, pois, que a confissão seja fruto de arrependimento. 37 ... 37 DELMANTO, Roberto et al. Leis penais ... renúncia ao direito de punir do Estado, se constitui causa de extinção da punibilidade ao autor do delito, nos termos previstos pelo inciso IX, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030735-83.2020.8.19.0204 (Fazendária), 28-06-2022
Apelação Processo nº 0030735-83.2020.8.19.0204 Apelante: LAURO LEONEZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Juiza CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. JOGO DE AZAR. RECURSO DEFENSIVO. INAPLICÁVEL A SUSPENSAO DO FEITO EM RAZÃO DO RE 966.177 DO STF. TIPO PENAL RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AFASTADA ALEGAÇAO DE ATIPICIDADE. AFASTADA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCIPIOS...
-
Hermenêutica constitucional
... 4º, da LINDB, e equidade , fruto de construções doutrinárias e jurisprudenciais. • Analogia: embora ... E DE REGISTRO, MEDIANTE ACUMULAÇÃO, DESACUMULAÇÃO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADES. 3. PROCESSO DE INCONSTITUCIONALIZAÇÃO. NORMAS ...
-
O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... A Emenda Constitucional 87/15 foi fruto de intensos debates sobre a tributação dos chamados e-commerce , que ... ão, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito. § 3º Os atos a que se refere o parágrafo ...
-
Livro II - Do processo de execução
... II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante ... Se de um lado o constituinte supervalorizou o fruto do trabalho, também garantiu ao empregador o seu direito à propriedade ...