extinção uso fruto
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... íticas e econômicas, a expressão como direito é fruto de lutas permanentes desde os primórdios da história. Se ... se alega – também não pode praticar a limitação ou a extinção do direito à liberdade de expressão do outro quanto ao pensar ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... de consciência coletiva em torno do dever de prestar alimentos é fruto de um longo e contínuo processo histórico que se iniciou na época do ... 1.694, §1º, e 1703); (vii) elencou a possibilidade de extinção do direito de receber alimentos em caso de casamento, união estável ou ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... , quando a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, formalizando a extinção da escravatura e abrindo espaço para o trabalho da mão de obra livre e ... , como em outros tempos, utiliza-se, mormente, das inovações fruto do conhecimento científico e das pesquisas tecnológicas, que, ...
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Direito Administartivo
... de órgão público deve ser feita, necessariamente, por lei; a extinção de órgão, entretanto, dado não implicar aumento de despesa, pode ser ... de bem de família do réu (salvo se comprovado que o imóvel seja fruto de vantagem patrimonial indevida relacionada a enriquecimento ilícito) ...
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Remuneração e salário
... 4.266, de 1963, como expressivo fruto de uma estratégia natalista fortemente acolhida, na época, pela ordem ... ência à determinação heterônoma reduziu-se, no País, com a extinção", em 1995, da sistemática de reajustes periódicos nos salários, em funç\xC3" ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a influência cristã em nosso país? Ou a extinção do feriado nacional de nossa padroeira, Nossa Senhora ... 3. ed. Lisboa, 1997. p. 495). Com efeito, o Direito é fruto da atividade humana e, por essa mesma razão, recebe influxo d o ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Há duas exceções que estudaremos no capítulo da extinção da punibilidade: a) a prescrição executória; b) o perdão judicial ... Nucci, 619 quando defende tratar-se de uma providência correta e fruto do poder geral de cautela do Juiz. Melhor que promover a regressão sem ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... no Brasil, no estado de So Paulo os produtos seriam carne, fruto do mar QUE atualmente possua apenas um caminho, e a placa seria GAF 4580, ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... O autor destaca que as questões ambientais também são fruto de atributos e valores éticos ... No contexto da pesquisa, a ... em obras e instalações que reverterão à União na extinção do contrato, garantida a indenização nos casos e condições previstos ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... fato de o direito ao esquecimento ser, no contexto brasileiro atual, fruto meramente de construção jurisprudencial e doutrinária, não encontrando ... ção penal, faz-se a exigência de cumprimento de prazo após a extinção total dos efeitos da condenação, e o mesmo deve ser aplicado às outras ... -
Aspectos configurativos do assédio moral
... Mas eu cumpria os prazos legais. Sofri várias penalidades da extinção de uma gratificação até a remoção para outra cidade e o afastamento ... , na maioria das vezes, é muito útil para a empresa, uma vez que é fruto de uma reflexão ... Já no assédio há o não falado, o escondido ...
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Introdução ao direito do trabalho
... porquanto o Direito do Trabalho moderno reúne normas autônomas, fruto da vontade das partes (trabalhadores e tomadores de serviço em geral), e ... 65, relativo ao Processo Relativo à Nulidade, Extinção, Retirada ou Suspensão da Execução de um Tratado ... Foi promulgada pelo ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... visão biopsíquica, essa ânsia de conhecer o desconhecido é o fruto evolutivo do processo inicial de sobrevivência buscando alimentos, ... que a sobrevivência do mais forte, do mais adaptável põe em extinção, automaticamente, as espécies mais fracas, doentes, que não se adaptam ...
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Premissas fundamentais
... adquirido é memorizado, e a realização de nossos atos é fruto de uma evidente e quase imperceptível cognição já adquirida. A ... étipo do artigo 924 que estabelece uma série de hipóteses de extinção da fase ou do processo executivo onde houve a ... 10. Neste sentido ver ...
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Direito civil
... A extinção obrigacional ocorre somente em relação ao credor, que nada mais poderá ... era admitido algum direito por parte da então denominada concubina, fruto do relacionamento mantido sem as formalidades do casamento legal ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... em dúvida ideias tradicionais e surradas, que vêem o direito como fruto da coesão social e da integração ... CAPÍTULO III - TEORIAS ... CAPELLA, Juan-Ramón. Sobre a extinção do Direito e a supressão dos juristas ... Coimbra: Centelha, 1977, pp ...
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A segunda instância do ministério público e o enfrentamento à violência de gênero
Este breve estudo, fruto da reflexão de suas subscritoras – atuantes essencialmente na área criminal –, apresenta a estruturação legal e organizacional das Procuradorias de Justiça do Ministério Público de São Paulo, aborda seu modelo de atuação vigente e apresenta sugestões para seu aprimoramento objetivando a proatividade, a conexão com as demandas sociais e, em particular, o combate à...
... R esumo : Este breve estudo, fruto da reflexão de suas subscritoras – atuantes essencialmente na área ... , sem caráter vinculativo, assim como a constituição ou extinção de equipes especializadas, permanentes ou transitórias, indicando suas ... -
Inteligência artificial e o Poder Judiciário
Maria Teresa Oliveira: Inteligência artificial e Poder Judiciário
... desse problema: crescimento do número de demandas ajuizadas — fruto da crise socioeconômica, exacerbada, no último ano, pela pandemia —, ... Na época, muitos apregoavam a extinção do Judiciário, o risco de o processo "sumir" do sistema, a invasão de ... -
Direito Constitucional
... Seis emendas constitucionais de revisão foram fruto disso (1 a 6/1994). Hoje não há mais possibilidade de utilização desse ... I. A lei disporá sobre a criação e a extinção de ministérios e órgãos da administração pública ... II. É ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... extinção ou redução das sanções a que estariam sujeitos por tais ilícitos. 30 ... O instituto é fruto da internacionalização ou transnacionalidade do direito, que produziu ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... acarretar um processo de ameaça às espécies e até mesmo extinção; a superexploração de recursos naturais, cuja ausência de parâmetros ... : produto de nossas escolhas tecnológicas, é igualmente o fruto" de nossos modelos científicos e de nossos julgamentos ... normativos\xE2" ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... privatizadas, levam para os adquirentes elevado passivo trabalhista, fruto de concessões previstas em regulamentos internos de pessoal ou acordos ... urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; proibição de qualquer discriminação no ...
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Da advocacia
... conseqüência, como necessário efeito de ordem jurídica, a extinção do processo, sem resolução de mérito. - Ninguém, ordinariamente, pode ... fruto do trabalho de seus integrantes. " Os honorários são devidos à ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... por força da crise epidêmica, levando à drástica medida da extinção do contrato ... Por certo, os contratos são celebrados para serem ... ça obrigatória dos contratos, 31 na medida em que o contrato, sendo fruto da vontade livre, espontânea e comum das partes, deve ser por elas ...
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Direito Constitucional
... 1988 pode ser assim classificada: a) quanto à origem: promulgada (fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte); b) quanto à forma: ... criação e extinção, fixando-lhes as respectivas competências, denominações e ...