extinção uso fruto
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Direito Constitucional
... 1988 pode ser assim classificada: a) quanto à origem: promulgada (fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte); b) quanto à forma: ... criação e extinção, fixando-lhes as respectivas competências, denominações e ...
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Princípios do processo
... visando anular a sanção imputada, deverá sofrer com a extinção do processo por carência de ação. Faltará, no caso em tela, o ... Foi fruto das revoluções liberais, como a francesa, cuja principal finalidade foi ...
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Direito Internacional
... O Direito Internacional Humanitário é principalmente fruto das quatro Convenções de Genebra de 1949 (em 1949 foram revistas as ... a respeito da conclusão, entrada em vigor, interpretação e extinção de tratados internacionais ... 3. Até a presente data (22 de julho de ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Visa garantir a percepção do trabalhador do fruto de seu labor, independentemente da economia. Importante observar que a ... (118) ... 4.10. Extinção do contrato de trabalho ... Extinção do contrato de trabalho é o ...
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Da propriedade imobiliária
... Como exemplo citamos o fruto de uma árvore; frutos industriais , que são aqueles produzidos pelo ... um termo ou uma condição resolutiva que dará causa à sua extinção. Como exemplo citamos a propriedade fiduciária, que será estudada mais ...
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Organização do estado brasileiro
... – capaz de impedir o legislador ordinário de empreender a sua extinção. Ou, até mesmo, de impedir a possibilidade de alterar a repartição ... 20 Como nos lembra Marcelo Novelino, 21 “fruto de uma aliança entre Estados, a União é uma pessoa jurídica dotada de ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... 201 O Código Civil de 2002 foi fruto do trabalho promovido por uma Comissão Revisora e Elaboradora, em 23 de maio de 1969. (Cf. Exposição de motivos do anteprojeto do código civil ...
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Acordao N° 1608180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de prestação de serviços. Cessão do crédito. Cessionário. Responsabilidade. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cobrança indevida. Inexistência de dívida. Falha na prestação de serviços. Inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes. Dano moral. Configurado. Súmula nº 362 do stj. Astreintes. Cabimento. Recurso conhecido e não...
... autora. Afirma que o contrato firmado seria fruto de uma cessão de crédito e não do contrato de compra ... e venda, por ... Tendo a ré atuado em contrato ... acessório ao principal, a extinção deste impacta naquele. Tal informação teria sido exaustivamente ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Extinção do feito sem julgamento de mérito, por carência de ação, nos termos do ... que mesmo as suas características estão previamente estabelecidas, fruto que são do trabalho exercido (e oferecido) pelo empreendedor, que por ele ...
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Dos direitos reais
... Como exemplo citamos o fruto de uma árvore; frutos industriais , que são aqueles produzidos pelo ... um termo ou uma condição resolutiva que dará causa à sua extinção. Como exemplo citamos a propriedade fiduciária, que será estudada mais ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Extinção do processo, sem resolução do mérito, por força do indeferimento da ... que se preconizara no julgamento do anterior agravo de instrumento, fruto da estreita comunhão de interesses entre todas as empresas). Além do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... às obrigações ali consignadas (existência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem solucionadas ... é mera reiteração da primeira, que teria, inclusive, se revelado fruto de equívoco judicial em razão do descompasso com a hipótese fática ...
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Acórdão nº 50035311120188210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. HEPATITE VIRAL CRÔNICA C. SOFOSBUVIR, DACLATASVIR E RIBAVIRINA. FÁRMACOS PERTENCENTES À RENAME. CIRCUNSTÂNCIA, TODAVIA, INSUFICIENTE PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO À RELAÇÃO PROCESSUAL DA UNIÃO FEDERAL, VISTO SE TRATAR, OS MEDICAMENTOS EM QUESTÃO, DE COMPONENTE ESTRATÉGICO DA ASSISTÊNCIA...
... posterior remessa do processo à Justiça Federal, sob pena de extinção do feito, considerando que os medicamentos postulados integram o Grupo 1A ... Estado que inclusive pediu a extinção do processo, fruto da alegada falta de interesse da parte autora, fato a indicar nem se estar ... -
Prescrição e decadência
... processual, eventual perda de prazo, isto é, uma causa de extinção do processo pela própria perda de prazo. O termo, então, que ... Ora, sendo a suspensão fruto, em sua maioria, de hipóteses personalíssimas, esse rol não se comunica ...
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Do pedido de reequilíbrio contratual por parte do produtor independente: fundamentos e análise crítica dos precedentes da aneel sobre a matéria
... se dado por meio de preçoǡ ͳ isso não signiϐicou a extinção do regime de serviço p’blicoǤ Em verdadeǡ ambos os regimes passaram a ... ǡ as estipulações especíϐicas de cada contrato não são fruto do acasoǤ ȏǤǤǤȐǤǤ De seu ladoǡ o concessionárioǡ ao formular ...
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Dos contratos em espécie
... Quando o prazo for determinado, a extinção do contrato se dá de pleno direito, independentemente de aviso, conforme ... 265 do Código Civil, a solidariedade não se presume; ela é fruto da lei ou da vontade das partes. No art. 2º da Lei do Inquilinato temos ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... butos, recaudados, recortados, obtenidos merced al fruto de la vigencia efectiva de ese derecho a nivel individual.” 274 Como já ... Nessas duas situações, o pagamento da exigência garantirá a extinção daquela específica obrigação, relativa àquele agir claramente ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... , que deverá dispor, em especial, sobre: (1) requisitos para extinção do RPPS pelo ente federativo; (2) modelo de arrecadação, de aplicação ... A previdência é fruto de uma construção social, alicerçada num pacto sociopolítico entre as ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... decidir, com um procedimento plenamente jurídico, sua própria extinção, verdadeiramente não se compreende por que ele não poderia, em troca, ... A estrutura da legislação trabalhista norte-americana é fruto da confluência de circunstâncias e fatos que nosso país desconhece ...
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Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
... precípua da preservação das atividades das cooperativas, fruto" do princípio da função social da propriedade, do qual se extrai a funç\xC3" ... nefasto da quebra da cadeia produtiva que pode decorrer da extinção de determinada sociedade, sendo irrelevante para o desiderato ...
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Direito Ambiental
... , como se vê no desmatamento de uma floresta centenária ou na extinção de uma espécie da fauna ou da flora. Sem uma atuação antecipatória ... Registre-se que a responsabilidade civil ambiental pode ser fruto de atividade lícita ou ilícita. B: Incorreta. A responsabilidade civil ...
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Sanções tributárias
... todo instante, a legislação prevê o pagamento como forma de extinção de punibilidade. Atualmente, a concessão de parcelamentos por meio do ... aquela decorrente do não pagamento do tributo, quanto a que for fruto do descumprimento do dever instrumental. Ambas as condutas configuram ...
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Multiparentalidade
... A família contemporânea é identificada pela diversidade, fruto da hoje possível busca pelo afeto, felicidade e realização pessoal de ... reconhecida pelo ordenamento civilista, no qual somente após a extinção do poder familiar que os pais, via de regra biológicos, tinham com o ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... da disciplina jurídica a tratar dos interesses dos animais é fruto da mudança de paradigma proposto pelo olhar pós-humanista da sociedade, ... ambientais envolvendo a proteção das espécies ameaçadas de extinção, o Direito Animal, como um quadro a considerar os interesses dos animais ... -
Aspectos registrais
... extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua ... 117 , permitindo unificar dois imóveis contíguos, urbanos, fruto de desapropriação para implantação de programas habitacionais 118 ou ...