extinção uso fruto
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Outras formas de contratação
... 94, § 2º), inclusive, em havendo extinção da concessão antes de findo o contrato respectivo, esta poderá manter os ... ção de pessoas, ocasionada também pela mobilidade de mão de obra, fruto dos vários movimentos migratórios, daí surgindo os contratos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 6.341, de 3.1.08 ... Após a extinção do cargo de Delegado do Trabalho Marítimo, ganhou grandes dimensões o ... De fato, a norma autônoma, porque espontânea, já que fruto de negociação direta, é mais representativa dos interesses das partes e ...
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Direito Civil
... Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, revertendo seu patrimônio em favor do Estado onde situada ... A: ... Aos 16 anos, Gabriel já possui renda própria, fruto de sua atividade profissional como ator, possuindo condições financeiras ...
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Direito Constitucional
... para a proteção dos direitos individuais dos cidadãos, sendo fruto de processo de transição do regime militar para o regime democrático ... ção do partido político em uma das casas legislativas leva à extinção da ação direta de inconstitucionalidade sem julgamento de mérito, pois ...
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Acórdão nº 1.0024.10.192308-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - PARTILHA - ALIMENTOS - FILHO MAIOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. I - Na constância da união estável, há presunção de que os bens adquiridos decorrem do fruto do trabalho/do esforço de ambos os cônjuges (art. 5º, Lei nº 9.278/1996), competindo aquele que alega ter...
... da unio estvel, h presuno de que os bens adquiridos decorrem do fruto do trabalho/do esforo de ambos os cnjuges (art. 5, Lei n 9.278/1996), de ... -
Do direito das famílias
... 30. “Casamento. Tio e sobrinha. Autorização judicial. Extinção do feito sob fundamento de impossibilidade jurídica do pedido. Dicção ... ção através da partilha dos bens amealhados ao longo da relação, fruto de tal esforço. Obrigação alimentar em relação às filhas menores da ...
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Direito do Trabalho
... Ademais, após a extinção do contrato de trabalho, a renúncia é permitida com maior amplitude. C: ... (A) É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo certo, entre estes incluídos os de safra, ainda que ... rescindibilidade da decisão judicial, refere-se à conissão real, fruto de erro, dolo ou coação, e não à conissão icta resultante de ...
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Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... extinção” no caso da criança e do adolescente, portanto, é à vulnerabilidade ... 47 Entende-se que o comportamento dos pais é fruto do influxo social e não propriamente de um componente doloso, que visa ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... alheia em atividade econômica produtiva, esclarecendo que, se o fruto do trabalho é entregue a outrem (empregador) esse deve retribuir ... ção esta que resulta em advertências, suspensões e até extinção do contrato de trabalho digital por iniciativa unilateral da Uber, que ... -
Autoridade parental
... 3. Amplitude. 4. Exercício, suspensão e extinção. 5. Limites. 6. Aspectos patrimoniais. 7. Notas conclusivas ... de administrar seus bens através de escolhas responsáveis, fruto do processo educativo do qual foi instrumento o poder familiar ... 7 ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... , a motivar inúmeras monografias sobre o assunto, um único ponto é fruto de consenso: a função do ressarcimento do dano é tão somente a de ... da pena, a morte do autor da violação ocasionará a extinção da pena ... Já a pessoa jurídica poderá ser sujeito passivo da pena ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... O direito é fruto das relações de poder da sociedade, eminentemente as de natureza ... , neste contexto de questionamento e até de proposições de extinção da categoria do bem jurídico-penal, não é supérfluo reforçar e ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... Semelhante antropocentrismo é fruto das ideias predominantes no período da sociedade industrial/modernidade ... menciona um outro exemplo ainda mais complexo e verídico: o da extinção" da espécie de borboleta argus azul na Inglaterra, em virtude da introdu\xC3" ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Assegurou que seria não só inconstitucional e ilegal a extinção do sistema de cotas, como também m ilitaria ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADPF 18 6 / DF é, pois, fruto amadurecido de uma concepção que se impõe por inegável ...
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Acesso à justiça nas comunidades do Rio de Janeiro dominadas pelo tráfico de drogas
O presente artigo é fruto de um projeto de pesquisa desenvolvido no Núcleo Interdisciplinar de Ações pró-Cidadania, pertencente à Universidade Federal do Rio de Janeiro, e possui como objetivo demonstrar as falhas no sistema de acesso à justiça vivenciadas pela população residente no Complexo de Favelas da Maré.
... RESUMO: O presente artigo é fruto de um projeto de pesquisa desenvolvido no Núcleo Interdisciplinar de ... a obrigação de promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, III: “quando, por não promover ... -
A justiça restaurativa e os conflitos oriundos da violência conjugal
... possível, acrescentar que na conjugalidade a relação é fruto e portanto determinada por duas individualidades. Desse modo, ainda que se ... ao resultado restaurativo o posterior cumprimento ou extinção) ... Estas soluções, no geral, são rechaçadas pelos defensores da ...
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O microssistema de autocomposição
... ício, cumpre se recordar que o Microssistema de Autocomposição é fruto do acoplamento estrutural entre os sistemas de heterocomposição e ... 548 do CPC/2015 prevê a extinção do processo em relação ao autor, por sentença extintiva da obrigação, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... dos séculos, e, por outro lado, era uma crise de conteúdos 26 , fruto das novas convicções compartilhadas e das novas exigências dos poderes ... Erik Jayme, por exemplo, destaca a extinção das fronteiras na sociedade da informação, na medida em que “qualquer ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... “discriminação racial” foram construídos no debate político, fruto das articulações do movimento negro, e como essas categorias ingressam ... do HC, questiona acórdão da 6ª Turma do STJ, que negou a extinção de punibilidade por reconhecer como acórdão da 6ª Turma do STJ, que ... -
Direito ao esquecimento
... tornou-se regra: 3 atualmente, o esquecimento é um hábito em extinção. Corrói-se, por assim dizer, o vínculo associativo do cancelamento da ... suficientes para verificar se houve ou não abalo psicológico fruto de determinada violação: eventual sentimento ruim, se experimentado, ...
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Direito ao esquecimento
... tornou-se regra: 3 atualmente, o esquecimento é um hábito em extinção. Corrói-se, por assim dizer, o vínculo associativo do cancelamento da ... suficientes para verificar se houve ou não abalo psicológico fruto de determinada violação: eventual sentimento ruim, se experimentado, ...
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A reincidência no sistema jurídico
... a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo ... de infração mais grave (crime) e não há reincidência! Isso é fruto de uma "falha legislativa" 17 , pois é ilógico tal normativa diante da ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... , no período em que durar a união estável, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, pertencendo a ambos, em condomínio ... NATUREzA dE ENTidAdE FAMiLiAR. ExTiNção do dEVER dE SUS-TENTo. RECURSo PRoVido PARA ESSE FiM. ( JTJ , Lex 250:48) ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... Essa interpretação dos animais como coisas seria fruto de uma visão antropocêntrica e a reprodução dessa visão carece de ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... Após ...