falsificação assinatura em nota promissória
1313 resultados para falsificação assinatura em nota promissória
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Acórdão Nº 5000450-39.2019.8.24.0003 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... , aduzindo, em sntese, a falsidade da assinatura contida no ttulo exequendo, motivo pelo qual ... execuo, declarando a nulidade da nota promissria executada no processo n ...
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Acórdãos nº 0138665-52.2007.8.26.0001 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... Heraldo de Oliveira relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ... Ação Monitória Falsificação de assinatura no contrato - Inexistência ... de abertura de crédito, vinculado à nota promissória. Os embargos foram julgados ...
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Estelionato (Art. 171)
... , utilizando-se de procurações com assinatura falsa e comprovantes de residência adulterados, ... de estelionato cometido mediante falsificação de cheque ... Súmula n o 107 – Compete ... o cheque foi emitido para substituição de nota promissória vencida e não paga ... Resposta ...
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Acórdão Nº 0024183-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-07-2022
... ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ... EXECUÇÃO FUNDADA EM ... EMBARGANTE ... NOTA PROMISSÓRIA. LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO ... FALSIFICAÇÃO NA ASSINATURA APOSTA NO TÍTULO ... EXECUTADO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... Art. 14. A posição de qualquer assinatura, em instrumento sujeito a mais de uma, obriga ... para a sua adulteração ou falsificação; ... e) os que deixarem de pagar o impôsto em ... nota promissória ou letra de câmbio,a multa será, ...
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Acórdão Nº 0008858-13.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-08-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... NOTA PROMISSÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, ... DO TÍTULO. ASSINATURA DO DOCUMENTO NÃO IMPUGNADA ... INEXISTÊNCIA DA ... sem impugnação quanto a eventual falsificação da assinatura ... Denota-se que o requerente ...
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Acórdãos nº 0009909-96.2010.8.26.0008 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... agosto de 2013 SERGIO GOMES RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... policial que confirmou a falsificação da assinatura da autora, tanto no ...
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Acórdãos nº 0160352-06.2012.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Luís Fernando Lodi RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... da falta de demonstração da falsificação da assinatura. PROVA PERICIAL ... da assinatura lançada na nota promissória. Aponta a falsidade da ...
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Acórdão nº 1.0118.06.006538-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Abril de 2010
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA COMO AVALISTA. DESCONTO DE NOTA PROMISSÓRIA. NEGATIVAÇÃO DO NOME. RESTRIÇÕES CADASTRAIS. FALTA DE DILIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CLÁUSULA EXCLUDENTE DO ART. 14 §3º, INC. II DO CDC. INAPLICABILIDADE. QUANTUM FIXADO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A cláusula excludente de ilicitude (art. 14, §
... DANOS MORAIS. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA COMO AVALISTA. DESCONTO DE NOTA ... -
Processo Penal
... sua oitiva, será colhida sua assinatura, sendo-lhe, em seguida, entregue cópia do termo ... - NOTA DE CULPA ... Definição: É o meio ... 1956, tentado ou consumado ); falsificação, adulteração, corrupção ou alteração de ... , assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... e reconhecidos na sentença condenatória, nota-se que o crime praticado pelo paciente foi o de ... de apurar crimes de estelionato, falsificação de documentos, recepção e delitos de trânsito, ... ência de provisão, porque os atos de assinatura e preenchimento constituem apenas momentos ... de cheque pós-datado e de nota promissória não caracteriza o crime de estelionato, em ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... – Falsidades (Ex: falsificação de documento – crime anterior) e estelionato ... de cheque sem fundos com nome falso ou assinatura falsa; ... d) emissão de cheque de conta ... a conduta de emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria ... , constituindo uma espécie de nota promissória, como garantia, para que o subscritor se ...
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Dos crimes contra a administração pública
... de depósito judicial mediante falsificação de alvarás." (STF HC 74.588, publicado no DJU de ... 34, Dec. 2.044/1908 (Letra de Câmbio, Nota Promissória) ... · Vide art. 10, § 4º, Lei ... a mesma juntada aos autos sem a sua assinatura, não constituindo os fatos narrados o crime de ...
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Direito Empresarial
... , sendo tipificada como crime a falsificação, no todo ou em parte, de escrituração ... a registro trinta dias depois de sua assinatura passa a ter eficácia a partir da data do ... CC), como é o caso da letra de câmbio e da nota promissória, cuja legislação admite ...
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Legislação
... Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais. 1 ... V A assinatura do próprio punho do sacador ou do mandatário ... , sem embargo da falsidade, da falsificação ou da nulidade de qualquer outra assinatura ...
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Peças prático-profissionais
... prisão em flagrante, sendo dada a Thiago a nota" de culpa, e, em seguida, fizeram-se as comunicaç\xC3" ... partes / indicação de local, data, assinatura) 0 / 0,25 ... Indicação correta do prazo e ... , assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de ... suposta prática de um crime de falsificação de documento particular. Após a juntada da Folha ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008333120204058302), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800833-31.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS VANDERLEI DA SILVA FILHO PARTE RÉ: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Tiago Antunes De Aguiar - 24ª Vara Federal-PE RELATOR: Desembargador Federal Leonardo...
... Aduziu o réu que teria sido emitida nota promissória relativa ao valor a ser pago em ... ) que não é possível constatar a falsificação documental a olho nu, não havendo que se falar, ... Data e hora da assinatura: ... -
Acórdão Nº 0048139-53.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ ... a realidade fática desvirtuada e falsificação do título, além de prejudicial de prescrição ...
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Decisão monocrática Nº 194942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
... , termos de declarações, cópias da nota promissória e requerimento para protesto, ... ão quitação de impostos devidos, falsificação de documentos, dentre outros, o que a levou a ... empréstimo com um suposto agiota, via assinatura de uma nota promissória, tendo aquela como ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 6.722/2008) ... … Nota: Legislação específica: Advogado — Lei ... ção, data e lugar de nascimento e assinatura; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro ... por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos, far-se-á ...
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Acórdãos nº 0000273-33.2001.8.26.0102 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... CESAR CIAMPOLINI RELATOR DESIGNADO Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... promissória que teve seu valor alterado, no intuito ... 280/291) a adulteração da nota promissória pelo réu por meio do ... , “Restou evidente que a falsificação foi favorecida pelo fato de que, no ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... Na data da assinatura do contrato, dentre outros débitos regularmente contabilizados, constava uma nota promissória vencida havia três meses no valor ... Apesar de o objetivo ser a falsificação de documentos particulares, Caio utilizava-se da ...
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Legislação Complementar
... do Ministério do Trabalho a assinatura de termo de compromisso para o cumprimento da ... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... ) esteja com rasura ou indício de falsificação; ... VI — que não apresente documento de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.379439-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2003
EMBARGOS DO DEVEDOR. NOTA PROMISSÓRIA. MANDATO TÁCITO. PREENCHIMENTO. ABUSIVIDADE. FALSIDADE DE ASSINATURA. PROVA. A nota promissória assinada em branco contém mandato tácito para seu portador preenchê-la, ocorrendo invalidade somente se houver prova concreta acerca da abusividade quanto ao preen-chimento. Incumbe ao autor a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, ex vi e do...
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR. NOTA PROMISSÓRIA. MANDATO TÁCITO. PREENCHIMENTO. SIVIDADE. FALSIDADE DE ASSINATURA. PROVA ... A nota promissória assinada em ... , seria para fins de constatar a falsificação da assinatura constante da nota promissória em ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... – Falsidades (Ex: falsificação de documento – crime anterior) e estelionato ... cheque sem fundos com nome falso ou assinatura falsa; d) emissão de cheque de conta aberta ... a conduta de emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria ... , constituindo uma espécie de nota promissória, como garantia, para que o subscritor se ...