ferias coletivas comunicado
-
Rescisão do Contrato de Trabalho
... imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo ... dispensado deve ser previamente comunicado" do motivo da sua dispensa, a intenção da Conven\xC3" ... • Férias proporcionais e vencidas (se houver), acrescidas ...
-
Acordão nº (RO)01066.2002.004.06.00.0 de 3º Turma, 17 de Marzo de 2004
Não comprovando a empresa que o autor, por ocasião do cancelamento das suas férias, não devolveu os valores pagos a tal título no mês de novembro/2001, vez que no contracheque respectivo o valor correspondente foi estornado, correta a decisão que a condenou no pagamento de tal quantia
... EMENTA: DOS VALORES PAGOS À GUISA DE FÉRIAS. Não comprovando a empresa que o autor, por ... em sua contestação, o reclamante foi comunicado, em 23.11.2001, do período para gozo de férias ... íodo do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou ... -
Processo administrativo previdenciário
... de uma procuração ou procurações coletivas nos casos de representantes credenciados de ... novo atendimento, sendo imediatamente comunicado ao requerente a nova data e horário agendados ... II - a carteira de férias; ... III - a carteira sanitária; ... IV - a ...
-
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... Na Espanha, as convenções coletivas, ainda que prevejam limites para a aplicação da ... ão da jornada laboral" e a concessão de férias remuneradas, no que se refere ao tempo de ... Comunicado da Presidência n. 24, de 29 de julho de 2009 ...
-
Organização dos poderes
... 1/3 (um terço) dos membros do Senado, comunicado por escrito à Mesa, lido em Plenário e ... ós as temos na vedação à fixação de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau ...
-
Decisão monocrática Nº 221592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2022
... em vias de entrarmos em recesso forense e férias coletivas (20/12/2022 ao dia 1º/02/2023), é ... O eminente Ministro relator foi comunicado da decisão proferida no dia 05/12/2022, e o ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , com destaque para as ações coletivas. É exatamente o contrário, haja vista, nessas ... ART. 215 ... -se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ... VI – a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... , nas normas infralegais, nas convenes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de ... ser retirado em at 03 dias teis aps o comunicado desta Secretaria ou pelos rgos participantes ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-14.2016.5.06.0001), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE DISCIPLINA RELATIVA A CURSO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL NAS NORMAS COLETIVAS DOS PROFESSORES. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS VINCULADOS. Restou comprovado nos autos que a reclamante era professora de curso técnico-profissionalizante, o qual, nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio, sendo certo, outrossim, que a atividade da demandada é oferta de...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL NAS NORMAS COLETIVAS DOS PROFESSORES. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS ... ório da autora, à dedução das férias pagas no TRCT, ao RSR, ao reflexo das diferenças ... aduzindo que o mesmo foi devidamente comunicado à reclamante, além de ter sido pago de forma ... -
Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... ão da adoção de medidas individuais e coletivas. Normas Regulamentadoras do Ministério do ... , inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética ... 12º Cartão de ponto e recibos de férias do período da contratualidade ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... a terceiro, desde que o fato seja comunicado ao Juízo da Infância no prazo de vinte e quatro ... suspenso em razão da superveniência das férias ... ANA PAULA DOMPIERI, EDUARDO DOMPIERI, ... ública tem legitimidade para as ações coletivas voltados aos direitos das crianças e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000194-88.2016.5.06.0020), 06-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSORA DE CURSO TÉCNICO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Restou comprovado nos autos que a reclamante era professora de curso técnico-profissionalizante, o qual, nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio, sendo certo, outrossim, que uma das atividades principais da demandada é oferta de ensino profissionalizante. Aplicáveis aos autos, portanto, as normas coletivas...
... áveis aos autos, portanto, as normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Professores no Estado ... prévio indenizado, 13ºs salários, férias + 1/3 e FGTS + 40% ... No mais, tendo em vista ... LETIVO, quando o professor for comunicado, por escrito, até o dia 15 de janeiro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225540-03.2005.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece prosperar o recurso de revista. 2. MULTA ADMINISTRATIVA. DESCUMPRIMENTO DE NORMA TRABALHISTA. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce
... Fiscal não ter a autora comunicado ao -órgão local do Ministério do Trabalho, cessão de férias coletivas, não precisando os setores do ... -
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II — (Revogado ... Seção III ... DAS FÉRIAS COLETIVAS ... Art. 139 Poderão ser concedidas ... , inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética ...
-
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II — (Revogado ... Seção III ... DAS FÉRIAS COLETIVAS ... Art. 139 Poderão ser concedidas ... , inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética ...
-
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... ão das tarefas; a descoberta de ações coletivas surgidas no plano da sociedade e do Estado, o que ... O objetivo, segundo consta em comunicado da Comissão das Comunidades Europeias, é ... 4.682/1923); das férias remuneradas de 15 dias a cada ano letivo de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000514-32.2016.5.06.0023), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FALTA DE DEPÓSITOS DE FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA RECLAMADA. É do empregador o ônus da prova no tocante ao regular recolhimento dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015). Nesse sentido é a Súmula 461 do TST. Ônus da prova do qual não se desincumbiu a ex-empregadora. Recurso ordinário provido em parte.
... como consequência, respeitar as normas coletivas firmadas pela entidade sindical correlata" ... indeferimento do pedido de pagamento de férias em dobro referente ao período aquisitivo de ... LETIVO, quando o professor for comunicado, por escrito, até o dia 15 de janeiro ... -
Acordão nº 04343-2007-000-04-00-6 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Septiembre de 2008
DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial de algumas vantagens, em consonância com o poder normativo constitucionalmente conferido a esta Justiça Especializada. Indeferimento de outras, por reguladas em lei ou próprias para acordo. AUSÊNCIA DE 'COMUM ACORDO' PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. Na forma como foi aprovado o texto do § 2º do art. 114 da Constituição Federal se impõe a sua...
... , BARES E SIMILARES, REFEIÇÕES COLETIVAS, AGÊNCIAS DE TURISMO, CONDOMÍNIOS, TURISMO E ... verbas rescisórias e/ou indenizatórias, férias e 13° salário dos empregados comissionistas que ... ao empregado-estudante, desde que comunicado o empregador com 72 (setenta e duas) horas de ... -
Aurora dá férias coletivas a 1.300 funcionários
... A conjugao desses dois episdios produz o efeito de oferta excessiva e deteriorao de preos, acrescenta o comunicado ... insumo mais caro ... A nota diz ainda que o milho, um dos principais insumos da avicultura industrial, passa por um perodo de reteno ...
-
Extinção do contrato de trabalho
... dispensado deve ser previamente comunicado" do motivo da sua dispensa, a intenção da Conven\xC3" ... , inovou no quesito, dispensas coletivas, não havendo a necessidade de autorização ... • Férias proporcionais e vencidas (se houver), acrescidas ...
-
Polo da Zona Franca já estuda férias coletivas
... dos Metalrgi cos de Manaus, que tem em sua base cerca de 39 mil tra balhadores em empresas de capital japons, disse que ain da no foi comunicado oficial mente sobre frias coletivas. Seu presidente, Valdemir San tana, porm, acredita que "elas tero de passar por esse problema em algum momen ...