Filho adotivo
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Acórdão nº 2007/0299055-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO POR PAI ADOTIVO CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS (ARTS. 214 C/C O ART. 224, a e 226, II, ... NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... MINISTRO RELATOR ... HABEAS CORPUS Nº 96.814 - MS ...
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Acordao N° 1264759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação. Ação de conhecimento. Efeito suspensivo indeferido. Contrato de plano privado de assistência à saúde. Negativa de inclusão de neta recém nascida de titular como dependente do plano de saúde. Abusividade não evidenciada. Cláusulas contratuais claras. Pretensão de ampliação do rol de beneficiários dependentes. Impossibilidade. Necessidade de observância dos limites previstos no contrato....
... filho natural ou adotivo do consumidor ou de seu dependente, durante os ... -
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... o império, cuja maior expressão foi Otávio Augusto, seu fundador, filho adotivo de César e que teve sequencia em outro filho adotivo, de Augusto, ...
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Cibercriminalidade
... FILHO, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo. “Crimes na Internet e a ... afirmar-se que o ‘ne bis in idem’ se assemelha mais a um filho adotivo" da Razão iluminista e da aceitação de que o poder político do Estado \xE2\x80" ...
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A Música como Ferramenta de Otimização do Ensino Jurídico
O trabalho se propõe a discorrer sobre duas problemáticas: firmar o Direito como um sistema comunicativo e apontar qual ferramenta seria adequada para, por meio da faceta comunicativa do Direito, otimizar o seu ensinamento. Neste diapasão sabe-se que o ser humano é um ser de transcendência, isto é, está sempre buscando evoluir. Para isso faz uso da comunicação. Se comunicando, se transmite...
... O velho artesão de Petrolina mostra a seu filho como se faz uma carranca de barro. O menino pega um pouco de barro ... Partindo para o sertanejo de raiz, na canção Filho Adotivo (1981), Sérgio Reis e Renato Teixeira, retratam, por meio do abandono ... -
Decisão monocrática Nº 184677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... , o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado’. Já o art. 447, § 2º, I, do CPC enumera que são ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... existe tipo penal especial para o caso da mãe que mata o próprio filho recém-nascido sob a influência do estado puerperal (art. 123, CP – ... filho adotivo). Na Lei Maria da Penha (artigo 5º, II) também não há essa menção, ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... que torna obrigatórias: a cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. SEGMENTAÇÃO HOSPITALAR SEM OBSTETRÍCIA. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES NO PROCESSO GESTACIONAL. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. DANO MORAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF....
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Acórdão nº 1.0024.07.402355-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Enero de 2010
... , alínea "a", assegura a cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os ...
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A adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo no Brasil: perspectivas jurídicas e psicológicas
Este artigo tem o objetivo de refletir sobre a adoção por casais do mesmo sexo no Brasil sob as perspectivas jurídicas e psicológicas. Através das concepções desses lugares do saber, busca-se promover um diálogo interdisciplinar, enriquecendo a discussão sobre a temática. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método histórico de procedimento. No que se refere às técnicas de...
... solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha. Malgrado a diversidade de conceitos do aludido ... 104). Dessa forma, o afeto dispensado ao filho adotivo pelos adotantes é fundamental para preencher o vazio e curar as ... -
Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE OBSTÉTRICO. RECÉM-NASCIDO. NETO DO TITULAR. INCLUSÃO NO CONTRATO. POSSIBILIDADE. FILHO DE CONSUMIDOR DEPENDENTE. DIREITO DE INSCRIÇÃO NO PLANO. COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR. GARANTIA LEGAL. PARTO. PRAZO DE 30 DIAS. INTERNAÇÃO. PRAZO SUPERIOR. TRATAMENTO. DESCONTINUIDADE. ABUSIVIDADE. USUÃRIO POR EQUIPARAÇÃO. RECOLHIMENTO DE MENSALIDADES...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... O autor Klaus Mann, filho do também escritor, Thomas Mann, tornou-se amigo de Gustaf Gründgens, ... No mesmo ano, Gründgens morreu, de modo que seu filho adotivo ajuizou uma ação com base no § 823 (1) do BGB, requerendo a tutela ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO DEPOIS DE LONGO PERÃODO DE CONVIVÊNCIA. RUPTURA ABRUPTA DO VÃNCULO AFETIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO "QUANTUM" COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE NÃO É EXORBITANTE. SÚMULA 07/STJ.1. Controvérsia acerca do cabimento da responsabilização civil de casal de adotantes...
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Do casamento
... V – o adotado com o filho do adotante; ... VI – as pessoas casadas; ... VII – cônjuge ... moral tendo em vista que seria, no mínimo, estranho que o pai adotivo viesse a se casar com a viúva de seu filho adotivo, ou então o filho ...
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Das Testemunhas (arts. 202 a 225)
... ão do acusado; f) o pai do acusado; g) a mãe do acusado; h) o filho adotivo do acusado ... Cuidado. Todas as pessoas acima enumeradas ...
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Teoria Pentadimensional do Direito
... Filho biológico: Não teria a proteção paterna por 24 horas durante os 120 ... Filho adotivo: Teriaȱaȱproteçãoȱpa-terna por 24 horas durante os 120 ...
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Decisao Nº 0118555-89.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-06-2023
... obstétrico: a) cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os ...
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Decisão monocrática Nº 204422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... , o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, ...
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Reconhecimento jurídico progressivo da filiação no Brasil
... ítulo próprio destinado à família, com um dispositivo voltado ao filho natural. 1 ... A Constituição de 1937, na esteira da anterior, destina ... O filho adotivo tornava-se heres sacrorum , renunciando ao culto de sua família de ...
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Processo nº 1999.001.12144 de Sexta Câmara Cível, 4 de Abril de 2000
Direito Constitucional. Incidente de Habilitacao em Inventario. Direito Sucessorio modificado com a nova Carta Constitucional, que estabeleceu a igualdade entre os filhos. Aplicacao do artigo 227, par. 6. da Constituicao da Republica. Sucessao aberta sob a egide da nova Carta Magna. Inaplicabilidade do art. 377 do Codigo Civil, que nao foi recepcionado pela Constituicao, uma vez que exclui o...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDESUPLEMENTAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GUARDA DE MENOR. INCLUSÃOEM PLANO DE SAÚDE NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE NATURAL E NÃO APENASCOMO DEPENDENTE AGREGADO. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇASDOS VALORES DESEMBOLSADOS NA FORMA SIMPLES. INAPLICABILIDADE DO CDCPOR SE TRATAR DE PLANO DE AUTOGESTÃO.1. Controvérsia em torno da possibilidade...
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Processo nº 1995.001.00875 de Oitava Câmara Cível, 5 de Septiembre de 1995
Apelacao civel. Adocao. Comprovando-se que a adocao pretendida nao objetiva alcancar a finalidade precipua do instituto, qual seja a de constituir-se uma familia, na relacao mae e filho adotivo, mas, na realidade, instituir um herdeiro e beneficiario de pensao previdenciaria, indefere-se o pedido. Apelo desprovido. (CEL)
- Processo nº 1996.002.01815 de Quarta Câmara Cível, 23 de Octubre de 1996
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Da admissão de filho socioafetivo como dependente em contrato de plano de saúde
... pela Súmula Normativa n o 25/2012 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), disciplina apenas as hipóteses de filho biológico, adotivo, reconhecido judicial ou extrajudicialmente, e de criança sob guarda ou tutela. Nada traz com relação ao filho socioafetivo que não detenha ...