franchising no brasil
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Decisão Monocrática N° 07083206220198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2021
Trata-se de embargos de declaração opostos por Quênia Ranquine Tonhoqui Brun ME contra o v. acórdão de Id 22286799, o qual julgou os apelos interpostos, por ambas as partes, contra a sentença (Ids 18369248 e Id 17794106) proferida nos autos da ação de conhecimento movida por Brun Comércio Alimentícios Ltda. ? ME e Quênia Ranquine Tonhoqui Brun em desfavor de Pbfranchising Ltda. (antiga Panelinhas
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Decisão Monocrática N° 07139212120218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0713921-21.2021.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES, NBRAND BRASIL FRANCHISING E SERVICOS LTDA. RECORRIDO: FERNANDA SOUZA DAMACENO, RENATO MATSUURA CAMPOS DESPACHO...
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Decisão Monocrática N° 07139212120218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: NBRAND BRASIL FRANCHISING E SERVICOS LTDA. EMBARGADO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES, FERNANDA SOUZA DAMACENO, RENATO MATSUURA CAMPOS DESPACHO Intime-se a parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos Embargos de Declaração opostos, nos termos do Art. 1.023, § 2º do CPC e do Art. 83, §2º do Regimento Interno das Turmas Recursais...
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Decisão Monocrática N° 07139212120218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva Número do processo: 0713921-21.2021.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES, NBRAND BRASIL FRANCHISING E SERVICOS LTDA. RECORRIDO: LIMPEZA TOTAL LTDA, FERNANDA SOUZA DAMACENO, RENATO MATSUURA...
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Acordao N° 1744950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Falha na prestação de serviço. Preliminar de ilegitimidade passiva e de incompetência dos juizados especiais em razão da necessidade de perícia técnica e da complexidade da causa. Rejeitadas. Indenização por danos material e moral configurados. Quantum razoável. Recursos conhecidos e não providos. 1. Trata-se de ação de reparação de danos...
... RECORRENTE(S) ... MARCIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES e NBRAND BRASIL ... FRANCHISING E SERVICOS LTDA ... RECORRIDO(S) ... FERNANDA SOUZA ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... arrendamento mercantil ou leasing e da franquia ou franchising” ... (MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 30. ed ...
- Acórdão Nº 0818012-44.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2022
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A autorização de uso da marca pelo franqueador a terceiros como hipótese de inadimplemento do contrato de franquia
... De acordo com a Associação Brasileira de Franchising, em 2019 o setor movimentou mais de cento e oitenta e seis bilhões de ... 22 COMPARATO, Fábio Konder. Franquia e concessão de venda no Brasil: da consagração ao repúdio? Revista de direito mercantil, industrial, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Também a Receita F ederal do Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes segundo o perfil de risco, ... franchising) que são um grande elemento de dificuldades, assim como as novas ...
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Marketing strategies in the internationalization process of Brazilian franchises.
... units in 60 countries, mainly in the US and Portugal (Guide Franchising, 2016) ... According to a guide for franchising (Associacao Brasileira ... Associacao Brasileira de Franquias. (2016). Guide franchising Brasil ABF. Retrieved from http:// www.abf.com.br/ ... ABF. Associacao ...
- O jeitinho feminino de liderar
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Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
... o processo, conforme Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 155, I. A grande diferença que se tem nessa tributação é ... da blindagem patrimonial da sociedade Mastermind Consultoria e Franchising, e com ela da marca “Trópico”, e a constante absorção do passivo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5027252-07.2011.4.04.7000), 09-01-2018
... EMBARGANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO : O BOTICARIO FRANCHISING S.A ... ADVOGADO : FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA INTERESSADO : FRAJO INTERNACIONAL DE COSMETICOS S.A ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Por outro lado, o Brasil ratificou a Convenção n. 155 da Organização Internacional do Trabalho, ... 736 do STF ... @36. Responsabilidade no contrato de franchising (franquia empresarial) ... Hodiernamente temos assistido a um número ...
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Franchising control and performance: a study on the organizational performance evaluation activities conducted by franchisors/Controle e desempenho de franquias: um estudo sobre as atividades de avaliacao de desempenho organizacional realizadas por franqueadores/Control y desempeno de franquicias: un estudio sobre las actividades de evaluacion de desempeno organizacional realizadas por franquiciadores.
... como para o franqueado (CASTROGIOVANNI; JUSTIS; JULIAN, 1993; SANTOS, 2004), principalmente num pais de proporcoes continentais como o Brasil, onde os gestores apostam no sistema de franquias como forma de crescer no nivel nacional (MELO; ANDREASSI, 2010). Nesse sentido, apresenta-se a ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... OEA, composta por 35 estados-membros, o Brasil participa regularmente. A tendência é a aplicação da lex fori quando ... Contratos Específicos do Comércio Internacional ... a) Franchising ... · Contrato em que há um sistema de distribuição de direitos de ...
- Pauta, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Enio Aureli
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Lição 30 - Do contrato de franquia (franchising)
... No Brasil o instituto da franquia está em franco desenvolvimento e encontra-se regulado, ainda que de maneira precária, na Lei nº 8.955, de 15 de dezembro ...
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Canja de MMA em feira do setor
A IV Feira Campinas Franchising Business, que acontece amanhã e terça, em Campinas (SP), promete ser, no mínimo, agitada. Aproveitando o crescimento do mercado de MMA no Brasil, a Saffi Consultoria, responsável pela expansão da franquia de academias ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOCADASTRO DE CLIENTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL DO BANCO CENTRALDO BRASIL - CCS/BACEN. POSSIBILIDADE.1- Recurso especial interposto em 26/8/2020 e concluso ao gabineteem 21/6/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se seria possível, após asdevidas...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de sua promulgação um avanço no campo do direito, ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime ... Franchising — Grupo econômico — Caracterização, para fins do art. 2 o , § 2 o ...
- Um novo modelo de gestão
- Franquias desaceleram
- Pauta, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Enio Aureli