Fusão de sociedades
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Imposto sobre a Renda
... que absorver patrimônio de outra, em virtude de incorporação, fusão ou cisão, na qual detenha participação societária adquirida com ágio ... conhecidos os processos de cisão, incorporação ou fusão de sociedades", sendo que os instrumentos mais utilizados são os da incorporação e fus\xC3" ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Municípios, das respectivas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista ... Posteriormente, o Ato Institucional nº 14, de ... ótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária. Contudo, nas hipóteses de fusão e incorporação, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedades, com ou sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem ... Art. 18. Na hipótese de extinção, incorporação, fusão ou cisão da optante, a moratória será revogada e o parcelamento, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 56.5 Princípio da recuperação das sociedades empresárias recuperáveis ... Sempre que for possível a manutenção ... II – cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ...
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Direito Empresarial
... órgãos de registro, dos atos constitutivos de empresários, de sociedades empresárias e de demais equiparados que se enquadrarem como microempresa ... (A) A incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... Nacional do Seguro Social - INSS, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social - ... Art. 18. Nos casos de dissolução de sociedades de economia mista, bem assim nos de empresas públicas que revistam a ...
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Acórdão Nº 9202-010.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... possível do termo. Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas de um só instituto: a sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do caput do art. 132 do CTN ...
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Acórdão Nº 9202-010.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... possível do termo. Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas de um só instituto: a sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do caput do art. 132 do CTN ...
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Acórdão Nº 9202-010.695 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... possível do termo. Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas de um só instituto: a sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do caput do art. 132 do CTN ...
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Acórdão Nº 9202-010.699 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... possível do termo. Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas de um só instituto: a sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do caput do art. 132 do CTN ...
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Acórdão Nº 9202-010.694 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... possível do termo. Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas de um só instituto: a sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do caput do art. 132 do CTN ...
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Acórdão Nº 9202-010.689 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... possível do termo. Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas de um só instituto: a sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do caput do art. 132 do CTN ...
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Acórdão Nº 9202-010.692 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... possível do termo. Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas de um só instituto: a sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do caput do art. 132 do CTN ...
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Acórdão Nº 9202-010.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... possível do termo. Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas de um só instituto: a sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do caput do art. 132 do CTN ...
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Acórdão Nº 9202-010.690 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... possível do termo. Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas de um só instituto: a sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do caput do art. 132 do CTN ...
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Acórdão Nº 9202-010.693 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... possível do termo. Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas de um só instituto: a sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do caput do art. 132 do CTN ...
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Acórdão Nº 9202-010.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... possível do termo. Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas de um só instituto: a sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do caput do art. 132 do CTN ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... das entidades vinculadas, exceto das empresas públicas e sociedades de economia mista; ... X - assistir as unidades administrativas do ... a) reestruturação societária que envolvam fusão, cisão ou incorporação; e ... b) aportes de capital; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... ípios e às respectivas autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas e instituições financeiras ... a período-base encerrado em virtude de incorporação, fusão, cisão ou encerramento de atividades, deverá ser efetuado até o décimo ...
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Em vigor
Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994. Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
... decorrentes de aplicações financeiras, auferidos por fundos, sociedades de investimento e carteiras de valores mobiliários de que participem, ... § 7º A sociedade incorporadora e a resultante da fusão" sucedem as incorporadas ou fundidas, sem interrupção de prazo, na restri\xC3" ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... ção na atividade econômica pode ocorrer por intermédio de sociedades de economia mista? É correto afirmar que as sociedades de economia mista ... 1.167, de 17 de dezembro de 1892, que autorizou a fusão ad referendum do Congresso Nacional, que a aprovou por meio da Lei n ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 108 ... CAPÍTULO III - Das Sociedades de Reduzida Receita ... novas, quotas ou quinhões de capital, recebidos em decorrência de fusão, incorporação ou outras formas de combinação ou associação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito ... em número de ORTN pelo valor desta no mês da incorporação, fusão ou cisão; ... II - a declaração de rendimentos deverá ser apresentada ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... palavras, qual o destino a ser dado, para fins de partilha, às sociedades constituídas durante o casamento submetido a regime de bens comunitário? ... ção de participações sociais, dissolução total ou parcial, fusão, cisão ou incorporação de sociedades, mas não para as situações de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 945, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Altera a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... e indiretas da União, no capital social de quaisquer outras sociedades ... § 3º Não se aplicam os dispositivos desta lei às empresas ... § 1º A transformação, a incorporação, a fusão ou a cisão de sociedades e a criação de subsidiárias integrais ...