governo militar de geisel
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Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... tinha nem centro porque em pleno regime militar. Então eu passei a frequentar a PUC à noite, ... , aí, em 1976, sobretudo em 77, quando o Geisel fe - cha o Congresso Nacional e outorga as ... Já era o governo Figueiredo, que não tinha a liderança que ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... anos antes, em 19 de janeiro de 1939, o Governo Federal, através do Decreto-Lei n. 1.056, criou ... A organização vertical rígida, algo militar, em forma de pirâmide — das estruturas de base ... 1976, durante o governo do general Ernesto Geisel. Significativamente, e não por acaso, o texto da ...
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‘Geisel passou a se responsabilizar pela repressão’
... a conduo de tortura e morte de opositores durante a ditadura militar no gabinete presidencial. Spektor olhava documentos liberados pela CIA em ... O que mostra o papel que o Figueiredo tinha, desde o incio do governo (Geisel), de concentrar no Palcio do Planalto essas decises. Isso ...
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A Justiça de Transição
... plenitude de seus princípios quando um governo autoritário, em face da iminente restauração ... ção no Brasil remete ao último governo militar. Ainda que imposta da forma que o governo ... se infere da atitude do presidente Ernesto Geisel quando exonerou o comandante do III Exército ao ...
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Militares anistiados e sua distinção: a supressão de direitos decorrente da interpretação e tratamento conferido pelo ministério da defesa
Esse artigo almeja perceber as representações sobre anistia, assim como as disputas de poder e de sentido dos que militam na questão. Objetivamos com ele trazer a lume o tratamento diferenciado recebido pelos militares anistiados do Ministério da Defesa. O Ministério da Defesa interpreta que os militares anistiados devem se submeter a um regime jurídico específico e finda por suprimir direitos...
... ítica controlada e seus reflexos sobre o militar anistiado. 2 O discurso da diferença entre os ... Ernesto Geisel, ex-presidente da Petrobrás, sucedendo Emílio ... Nessa conjuntura, seria melhor para o governo e para os militares promover a redemocratização ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... – Mercosul é exclusivamente do governo brasileiro e suas políticas ambientais. Para ... negociado e assinado no âmbito do governo Geisel (1974-1979), ocasião em que prevalecia uma ... governo Carter e pela denúncia do acordo militar com os Estados Unidos, bem como dos demais ... -
Bolsonaro classifica ex-integrantes da ditadura militar como 'heróis' ao lançar programa de crédito rural
... elogiou os ex-presidentes Humberto Castelo Branco e Ernesto Geisel e o ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli, que estava presente. O ... (Abramilho), foi um dos primeiros a discursar no evento, no qual o governo anunciou que o crédito rural terá R$ 251,2 bilhões este ano, montante ...
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Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... Ainda, o governo de Buenos Aires não reconhecia a sua ... Oribe, desconhecendo sua ocupação militar a Montevidéu por meio de tropas argentinas com ... Com a ascensão do General Ernesto Geisel (1974-1979), a posição do Brasil revelou-se ... -
Segunda entrevista com o ministro Nelson Jobim
... ção de cargo a ocupar no início do governo FHC; atuação como ministro da Justiça do ... políticos durante o regime militar; impacto do dossiê ... Geisel, etc ... E havia uma ...
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Leis
... recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... Parágrafo único ... de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, dos Territórios, ou Municipal ... Ernesto Geisel ... L. G. do Nascimento e Silva ... DOU 2.9.1974 ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... ausência de uma imperativa necessidade militar. A Convenção de Haia proporciona uma proteção ... de Minas Gerais, por intermédio do governo Mello Vianna, encaminhou propostas ao Congresso ... o comando do governador General Ernesto Geisel foi promulgada a Lei nº 6.292 de 1975 33 ... Essa ...
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Legislação Complementar
... IV — o resultado de aplicações do governo e organismos estrangeiros e internacionais; ... afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do ... ERnESTo gEISEL ... L. g. do naSCIMEnTo E SILva ... VI — ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... política oficial em relação ao regime militar, segundo a qual a transição política para a ... Ernesto Geisel para Presidente da República, que venceu o Dep ... de idas e vindas quanto ao sistema de governo e quanto à definição do próprio tempo do ...
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Atuação Sindical
... ȱoȱqualięcativoȱ “neoliberal” do governo Fernando Henrique Cardoso, para dar seriedade a ... Na ditadura militar a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 no art ... Em 1978, no governo do general Ernesto Geisel, o Decreto-lei n. 1.682, de agosto, proibiu a ...
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A justiça de transição e as violências sexuais e de gênero durante a ditadura militar: uma análise à luz da teoria queer
A Justiça de Transição é um campo do saber jurídico destinado a entender a propagação dos efeitos de períodos ditatoriais na contemporaneidade. Defende-se que o Direito teria um papel transformador na transição de regimes, isto é: auxiliando no expurgo das instituições ditatoriais que se consolidam na sociedade em tempos de autoritarismo, para a plena efetivação de regimes democráticos. Nesse...
... Em 16 de janeiro 1970, durante o governo de Emílio Médici, Dilma foi presa em São Paulo e encaminhada para a ... ência do Brasil, sendo o seu governo o primeiro desde Ernesto Geisel (1974 -1979) a não ter nenhuma mulher cheiando um ministério. A sua ... -
De Lula a Bolsonaro: la crisis del progresismo en Brasil
O artigo apresenta um balanço crítico dos governos nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil (2003-2016). Desde uma perspectiva histórica, política e econômica, problematiza o papel do Estado no desenvolvimento capitalista, com base nas relações estabelecidas com as diferentes frações do capital e com as classes populares, com o objetivo de oferecer uma interpretação sobre a dinâmica...
... teriam sido os determinantes da crise do governo Dilma e seu desenlace, culminando na eleição de ... medios y militaresque, a partir del golpe militar de 1964, impuso una nueva orientación al Estado ... se inician durante el gobierno Ernesto Geisel (1974-1979), pero solo se hace efectivo con la ... -
Greve
... , fica substituído pelo seguinte: “O Governo poderá ordenar o fechamento, por tempo ... Em plena ditadura militar o Congresso amordaçado, coagido pelas sucessivas ... de 1964 já não bastava e o Presidente Geisel assinou o Decreto-lei n. 1.632, de 4 de agosto de ...
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Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... , de modo que a nova versão favoreça o governo ... Quando esses regimes são desfeitos e ... ao tentar caracterizar o período militar brasileiro. A nomenclatura correta é ditadura, ... décisions sous la presidence du général geisel (1974-1979) ... In: Les partis militaires au ... -
Sindicato. Futuro?
... ém, o entulho da reforma trabalhista do governo Michel Temer. A Justiça do Trabalho seguirá ... ários rurais e defensores da repressão militar que superam em muito a bancada sindicalista ... Quatro anos depois, o General Ernesto Geisel anunciaria a distensão “lenta, gradativa e ...
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A anarquia militar de bolsonaro prevaleceu
... Ambos acreditavam que o governo se apoiava num dispositivo de oficiais e sargentos fiis. (O general ... diferente do que fazia o capito Jair Bolsonaro).O general Ernesto Geisel definiu Bolsonaro como um "mau militar" e seu rigor pelo respeito ...
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O arcabouço jurídico da Justiça de Transição: comparações teórico-práticas entre Brasil e Argentina
A transição entre regimes ditatoriais e o Estado Democrático de Direito não se resume à documentação de relatos sobre as arbitrariedades cometidas pelos agentes da ditadura, mas se expande até as formas de responsabilização criminal e civil do próprio Estado e seus funcionários. Neste estudo, buscamos analisar as divergências, e seus motivos, na maneira de efetivação dessa Justiça de Transição no
... de rever, discutir e analisar o regime militar brasileiro. Nota-se que os crimes cometidos nesse ... ou restabelecimento de um sistema de governo democrático fundado em um Estado de Direito, ... política como governo do General Ernesto Geisel. De fato, os militares já estavam sendo ... -
Evolução histórica do direito ao sufrágio
... direta não foi utilizada como forma de governo, ante o crescente número populacional ... O ... pela participação na burocracia civil e militar da época. Em outros termos, só poderiam votar ... a ser alterado com a eleição de Ernesto Geisel para presidente. Iniciou-se uma abertura ...
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Historiadores: regime não teve presidente ‘brando’
... documentos da CIA sobre a atuao de Ernesto Geisel mostra que tortura e execues de opositores eram ... comuns a todos os presidentes da ditadura militar e que no existiu um general mais brando, avaliam ... eram tomadas em escales inferiores do governo. Ivo lembra que o documento tem valor por vir de ...
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A cruz versus a espada: a resistência do ceas durante a ditadura militar
... autoritário e a violação dos direitos humanos promovidos pelo Governo e criticaram o modelo econômico excludente dos militares. E, durante toda ... ários sobre os indicados ao ministério pelo presidente Ernesto Geisel, sobre o padre Jentel ou “assunto a ele vinculado direta ou ...
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A atuação do CEAS durante a ditadura militar (1969-1984)
Este artigo faz uma releitura da história do CEAS e da sua revista durante a ditadura militar, marcando as características do trabalho da entidade no contexto de supressão das liberdades democráticas, entre 1969 e 1984. A partir dos acervos da ditadura, do CEAS e de suas próprias memórias, neste texto o autor resgata a relevância histórica e política desta publicação, avançando para demonstrar,...
... argumentos às oposições para contestar o discurso e prática do governo ditatorial ... O CEAS, apesar de ser uma instituição da Igreja ... Salvador, no mesmo instante, ligou para o ministro da Justiça de Geisel, Armando Falcão, como relata o padre José Carlos Silva, que estava com ...