Homicídio para preparar outro crime
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Acórdão Nº 0002975-18.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2022
... TRÁFICO DE DROGAS. CRIME PERMANENTE. INEQUÍVOCO O DISTANCIAMENTO TEMPORAL ... IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E CRIMES DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. INEXISTE RELAÇÃO DE ... ígnios, um aderindo à conduta delituosa do outro, de forma consciente e voluntária, trouxeram ... 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à ...
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Acórdão Nº 0006296-33.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020
... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADOS TENTADOS E CONSUMADOS, ... ERRO MATERIAL RELATIVO À CAPITULAÇÃO DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO ... e Rcrdo/Rcrte(s) Fernando Varela Zancheta e outro ... A Segunda Câmara ... , portanto, teve a oportunidade de se preparar após a citação dos acusados e apresentação ...
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Decisões Monocráticas nº 118366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2013
... ítima (que, portanto, tinha interesse em preparar a presente cilada para o paciente), não pôde ... De outro lado, observo que a pretensão do ora recorrente, ... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO, EM SUA MODALIDADE TENTADA, PARA O CRIME DE ...
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Acórdão Nº 0006296-33.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020
... EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE ... QUALIFICADOS TENTADOS E ... RELATIVO À CAPITULAÇÃO DO CRIME DE PORTE ILEGAL ... DE ARMA DE FOGO DE USO ... Rcrdo/Rcrte (s) Fernando Varela Zancheta e outro ... A Segunda Câmara Criminal ... decidiu, ... oportunidade de se preparar após a citação dos ... acusados e ...
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Decisao Nº 0512512-04.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-09-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - (ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CP). INCONFORMISMO DA DEFESA RESTRITO À DOSIMETRIA DA PENA - PROVIMENTO PARCIAL - PENA-BASE REDIMENSIONADA. AMPLO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE...
... Assunto : Homicídio qualificado ... PENAL. PROCESSUAL PENAL ... O Conselho de Sentença reconheceu que o crime de homicídio foi praticado de forma qualificada, ... pediu para a parte ofendida lhe preparar um lanche ... Em seguida, por trás e ... Por outro lado, vê-se que no caso em apreço o Apelante ... -
Acórdão Nº 5001646-49.2021.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 05-10-2021
... o exerccio da traficncia, um apoiando o outro. H indicativos de que LUIS HENRIQUE integre a ... Assim, verifica-se que ANDRESON ordenou o crime contra Leonardo e ANDERSON e outro subalterno ... seu comrcio para estocar, fracionar, preparar e vender a droga. Ressalta-se que eles tambm ...
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Decisão da Presidência nº 118366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2013
... ítima (que, portanto, tinha interesse em preparar a presente cilada para o paciente), não pôde ... De outro lado, observo que a pretensão do ora recorrente, ... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO, EM SUA MODALIDADE TENTADA, PARA O CRIME DE ...
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Entrevista com o ministro Sydney Sanches
... nos ca - sos de inquérito policial, de crime, mas quem decidia mesmo era o juiz. Então eu ... Mas naquele tempo se via de outro modo. E foi assim que ... Mas, durante o meu ... “comis - são de notáveis”, para preparar um projeto de Constituição, e pediu sugestões ... E era um caso de homicídio", e o suspeito era se não \xEE\x81" ...
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Caso 4. Bronquite com vinho
... "masseira", aleijão que desaguou no homicídio do filho do industrial ... Esclareceu que morava ... A resposta foi imediata: ... - Pode se preparar, que eu venho buscar o Senhor! ... Mário me ... se ele pretendia "sustentar" o libelo-crime no júri da quinta-feira ... próxima, eis que "a ... Neste caso, a meu sentir, o "Pulo do Gato", outro ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Por outro lado, não verifico excesso de prazo na ... de comunicação, um dos autores do homicídio foi Valdeir dos Santos Souza, “TOSCA”, ... /2006: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à ...
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Penal
... pública em raão das circunstâncias do crime e da reiteração delitiva. Ausência de ... oi pronunciado e condenado por homicídio, mas o único elemento dos autos que corroora ... , essa testemunha não oi ouvida e nenhum outro depoimento se produiu. lém disso, o acusado, ... deve ter o especial fim de fabricar‘ preparar"‘ produ\u007Fir ou transformar drogas‘ visando o tr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006829-64.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COMPROVADA NOS AUTOS INCLUSIVE QUANTO ÀS QUALIFICADORAS. CONDENAÇÃO
... DEFENSIVO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... TORPE. USO DE RECURSO QUE ... ENTRE O HOMICÍDIO E O CRIME DO ART. 16 DA LEI Nº 10.826/03 ... 341), não tendo esta ... providenciado outro causídico ... Observa-se ainda que não houve ... no veículo para prestar apoio e preparar ... ( ... )". (destacou-se) ... Acrescente-se, por ... -
Importância dos estudos sobre a ortotanásia e reflexos na academia e na sociedade
... ásia, podendo ser classificada como homicídio doloso ou culposo. Lembrando que a eutanásia, m, é considerada como crime doloso, mas sobre a ortotanásia, mesmo sendo ... Por outro lado, entende-se não constituir crime quem ... a quali-dade de vida digna, para se preparar para que tenha sua morte digna ... Desta forma, ...
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Acórdão nº 1006498-88.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 29-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO HENRIQUE FRAZAO DOS SANTOS, RAYAN JUNIOR DA SILVA ALVARENGA, CRISTYAN NASCIMENTO SILVA, VICTOR GABRIEL MAGALHAES NEVES RECORRIDO: LIRIANI TRINDADE SOARES DA SILVA, MINISTERIO PUBLICO DO...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Promoção, constituição, ... PELA PRONÚNCIA DE CORRÉ PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 2º, §2º, DA LEI Nº 12.850/13 ... qual nas referidas motos, um seguido do outro, e neste dia o declarante pode afirmar que ... não atrapalhar, o declarante procura se preparar para a audiência. Não se recorda, mas acredita ... -
Acórdão Nº 0008222-15.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 16-12-2021
... 4432 da ao penal): "I. DO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAO CRIMINOSA (FATO 1). Segundo ... tal objeto, porm, o denunciado envia a um outro grupo de whatsapp uma foto sua armada, bem como ... 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor ...
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Acórdão Nº 5001552-84.2019.8.24.0104 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
... termos (evento 91, DOC1): FATO 01 - Do crime de organizao criminosa (art. 2, caput e 2 e 3, ... O outro conselho se denomina 2 Ministrio, o qual tambm ... aqui fora, que ficou responsvel por preparar todo o armamento, era ele o responsvel por ...
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Acórdão Nº 5011167-65.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 30-11-2021
... Ribeiro Stefanes, vulgo Zez, foi o autor do crime de homicdio apurado na Ao Penal n ... iniciou depois do depoimento que prestou no outro processo. (01:33): Foi em fevereiro, eu acho ... e disse pros outros que ele pode se preparar que ele t morto, ele e o outro irmo dele, que ...
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Acórdão Nº 0002470-20.2018.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 07-10-2021
... "Irmo Coabi", imputando-lhe a prtica do crime previsto no art. 2, 2, 3 e 4,IV, da Lei n ... (3) "nenhum aparelho de celular ou qualquer outro dispositivo foi flagrado com o Apelante no perodo ... , a sacola e os outros objetos eram para preparar a droga para a comrcio e tambm para uso; vendeu ...
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Acórdão Nº 0027602-92.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
... a exordial acusatria (evento 305): I - DO CRIME DE ORGANIZAO CRIMINOSA (artigo 2, caput, 2, 3 e ... ou de mera arma de brinquedo, ou ainda de outro bem que teria sido interpretado pelos policiais ... : Art.33.Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor ...
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Indícios como prova em crimes de tráfico de drogas
O presente trabalho visa analisar os indícios como prova nos crimes de tráfi co de drogas, partindo de uma premissa de que, por vezes, tais crimes não deixam grande lastro de prova, razão pela qual vem se exigindo dos julgadores a atribuição de maior credibilidade aos indícios. Sendo assim, analisar-se-á os indícios propriamente ditos, a sua subsidiariedade a outras provas, a elaboração das...
... No cotidiano forense, verifica-se que o crime de tráfico de drogas vem se aprimorando no que ... , por exemplo, o fato de o suspeito de homicídio ter proferido, antes do óbito de X, ameaças de ... -dedutivo, a conclusão da existência de outro fato secundário ou outra circunstância. É ... o ilícito de forma escondida, mas em preparar o local, e, depois de consumado o delito, ... -
A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016,...
... , simbolicamente a existência do outro, o inimigo declarado, a quem é negada a ... como uma medida correcional que visava preparar pessoas para a cultura do trabalho, hoje tem a ... , como padrão, envolve a vulnerabilidade, o crime, a prisão e a reincidência e, por vezes, serve ... do que os que cometem o crime do homicídio. Essa aparente contradição entre a impuni-dade ... -
Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... tipifica três modalidades criminosas (homicídio, lesão corporal e exposição a perigo) que ... , a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de ... de esportes, de vestir-se sozinho, de preparar uma comida, de fazer pequenos reparos domésticos ... pelo segurado acidentado ou qualquer outro detentor de estabilidade provisória no emprego, ...
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Acordao N° 1342751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal tráfico de drogas (artigo 33, caput, da lei 11. 343/2006). Posse de arma de munição. Autoria e materialidade. Comprovação. Desclassificação para o artigo 28. Incabível. Depoimento de policiais. Flagrante. Presunção de veracidade. Condenação mantida. Dosimetria. Causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da lei 11. 343/06. Inaplicabilidade....
... ório atesta a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas, com destaque ... para os ... apuração de homicídio de integrante de grupo rival no tráfico de ... outro lado, subsidiariamente, pugna pela ... ão típica (Importar, exportar, remeter, preparar", produzir, fabricar, ... adquirir, vender, expor \xC3" ... -
Decisao Nº 0000357-15.2019.8.05.0158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-09-2021
... MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DO CRIME COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO OU ... importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à ... que mantinha drogas em depósito em outro imóvel localizado na mesma rua, de propriedade ... ão do Wllian sofreu uma tentativa de homicídio e está residindo em Feira de Santana; o Willian ...
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Principal suspeito da morte de Jeff Machado tentou convencê-lo a vender casa dias antes do crime: 'Ele tinha tudo planejado'
... a Jeff alegando que seria para pagar um outro produtor chamado Felipe. Segundo Bruno, ele seria responsvel por preparar o contrato de Jeff. A me do artista, Maria das ...