impeditivos do simples nacional
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... 489, §1°, V e VI, a simples invocação do precedente ou enunciado de ... - mediante apresentação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ...
-
Acórdão Nº 0049065-34.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... no Hospital de Referencia de Porto Nacional e no Centro Integrado de Assistência à Mulher e ... , demonstrando os motivos extintivos, impeditivos e modificativos do direito vindicado (art. 333, ... pela taxa SELIC, mensalmente e de forma simples, conforme disposto em seu artigo 3º, ficando ...
-
Acórdão Nº 1301-006.766 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/02/2024
... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL ... A Uma vez constatados fatos impeditivos ao enquadramento da pessoa jurídica ... no ...
-
Direitos da Personalidade
... relação a essa liberdade: “Já que a simples forma da lei pode ser representada exclusivamente ... do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista ... que a ignorância, o ... deferida a colo cação de filtros impeditivos do acesso ao vídeo (fls. 234, item 37; fls. 238 ...
-
Acórdão Nº 1401-006.081 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/11/2021
... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL ... débitos impeditivos ao ingresso no regime ... Vistos, relatados e ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... PARTE ... por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo ... que não se desincumbiram dos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito da ...
-
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ( ... ) A Secretaria do Tesouro Nacional ainda aponta na Nota Técnica SEI nº ... da negociação e do diálogo, e não da simples imposição. ( ... ) Uma federação, para valer ... surjam outros questionamentos legais impeditivos ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... simples" culpa, advindo danos de natureza patrimonial ou n\xC3" ... da cartilha patrocinada pelo Conselho Nacional de Justiça (fonte disponível : www.cnj.jus.br ... , e ao réu os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor, como regra ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... á necessariamente alguma outra, pela simples razão de se terem admitido aquelas” ... A ... , não representam elementos impeditivos da validade e da desenvolução regulares do ...
-
Acordao N° 1394685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil, processual civil e direito do consumidor. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento culposo da construtora. Caracterização. Inadimplência. Entrega do bem prometido no prazo convencionado. Mora....
... qualquer compensação decorrente de simples dissabor ou aborrecimento originários de ... ão legal a utilização do Índice Nacional de Custo da ... Construção - INCC como ... impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : LUCILA ROJAS VILLELA OSORIO AGRAVADO ... uma defesa incidental (para alguns, uma simples petição), de criação doutrinária e ... ício, apreciar fatos constitutivos, impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado ...
-
Acordao N° 1334915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Civil e direito do consumidor. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento culposo da construtora. Caracterização. Inadimplência. Entrega do bem prometido no prazo convencionado. Mora. Cláusula penal....
... decorrente de simples dissabor ou aborrecimento originários de ... ão legal a utilização do Índice Nacional de Custo da Construção INCC como indexador das ... impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado ... -
Decisao Nº 0001493-26.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0001493-26.2021.8.05.0110 Processo nº 0001493-26.2021.8.05.0110 Recorrente(s): COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA...
... do artigo 161, do Código Tributário Nacional, desde a data do arbitramento, até o efetivo ... ápida e objetiva, não sendo plausível a simples constatação abstrata de uma suposta ... mínimos de convicção de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pleito autoral, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029208-78.2020.8.19.0210 (Cível), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029208-78.2020.8.19.0210. Recorrente: ITAU UNIBANCO SA - autor Recorrido: NELIA HOLANDA DE CASTRO - ré Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Acordao N° 1331386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil e direito do consumidor. Ação indenizatória. Transporte aéreo. Voo internacional. Regulação normativa. Convenção de montreal. Aplicabilidade. Afastamento da relação convencionada no país quanto aos limites de indeização derivada de dano material. Tese firmada pelo supremo tribunal federal no ambiente de repercussão geral (re nº 636. 331). Alteração do voo programado. Comunicação aos...
... INEXISTÊNCIA. SIMPLES ... CONTRATEMPOS E ABORRECIMENTOS. PRELIMINAR ... , pela Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que ... estabelece os ... fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito invocado ... -
Sanção Penal
... detenção (para os crimes) ou prisão simples (para as contravenções penais) ... @@25.1.1 ... , a ausência de obstáculos físicos impeditivos de fuga e situar-se em centro urbano, havendo a ... reverter em prol do Fundo Penitenciário Nacional. Apresenta como teto do seu valor o maior entre ...
-
Decisão com número 5347621-75.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 26-02-2023
... Nacional do Seguro Social – INSS (Beneficio número ... REPETIÇÃO ... DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. 1. A pretensão formulada na exordial não ... impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte ...
-
Decisão com número 5347733-44.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-02-2023
... Nacional do Seguro Social – INSS (Beneficio número ... REPETIÇÃO ... DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. 1. A pretensão formulada na exordial não ... impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte ...
-
Decisão com número 5209438-27.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 11-01-2023
... processos e análises diferentes ... O simples fato de as partes proporem a mesma ação em ... nacional dos profissionais do magistério público da ... impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015280-27.2019.8.19.0006 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015280-27.2019.8.19.0006 Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (réu) Recorrido: DATA FATOS INFORMÁTICA LTDA. - ME. (autor) Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DO PIRAÍ - R.J. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003279-74.2019.8.19.0211 (Cível), 03-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0003279-74.2019.8.19.0211 Recorrente: TICKET SERVIÇOS S/A Recorrido: MERCADO DOM GARRIDO PARQUE ANCHIETA VOTO Fatos: A parte autora, cliente da ré, narra que possui o serviço de uso de maquinas de cartão de credito gerenciado pala GETNET , para a aceitação de diversos cartões
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033201-43.2021.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033201-43.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autora): JOSÉ ARTHUR REIS MILIAUSKAS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
-
A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional 4 –, os entes e entidades públicos têm ... de integridade não constituem tarefa simples, envolvendo, ao contrário, uma demorada etapa de ... impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... VIII – os processos ... existente na jurisprudência, se, da simples declaração anterior, por sentença com ... substancial que corresponde aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ...
-
Acórdão N° 0808676-64.2018.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/10/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLEMENTO. DOCUMENTO HÁBIL O MANEJO DO FEITO MONITÓRIO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIDO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DA COSIP EM SEDE DE MONITÓRIA REJEITADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) Quanto ao pedido de Justiça Gratuita, deve aqui ser aplicado as novas regras estabelecidas no...
... quem cobra a Cosip, por ... simples questão de logística ... Para isso, o ... de fatos modificativos, ... impeditivos ou extintivos do ... direito da autora. Com isso ... Resolução n° 414/210 da ... Agência Nacional de Energia ... Elétrica (ANEEL), que dispõe ...