imposto guerra
-
Direito Tributário
... 153 e 154): imposto sobre importação, imposto sobre exportação, imposto sobre a renda, ... fortunas, imposto residual e imposto extraordinário em caso de guerra; Impostos estaduais e do DF (CF, art. 155 cc art. 147): imposto sobre ...
-
Decisão da Presidência nº 1071290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS GUERRA FISCAL ...
-
Os Impostos em Espécie
... A instituição de imposto se faz, regra geral, via de edição de lei ordinária pela pessoa ... II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraor-dinários, compreendidos ou não em sua ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110074220194058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0811007-42.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FÁTIMA LOPES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: Marcelo Marcos De Lacerda Moreira Junior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. EX-COMBATENTE....
... , da Lei nº 4.242/63: "É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das ... a maior quotista, constando, ainda, das últimas declarações de Imposto de Renda Autora, que a apelada possui apartamento financiado pela Caixa ... -
Imposto acirra disputa no setor de refrigerantes
SO PAULO e BRASILIA Num novo captulo da guerra entre refrigerantes e tubanas, os pequenos fabricantes reclamaram de uma deciso do Senado que, na prtica, elevou de 4% para 20% as alquotas do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140808520204058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0814080-85.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: APARECIDA DE FATIMA SANTOS GUERRA ADVOGADO: Claudia Marques Da Conceicao Lopes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio...
... ÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: APARECIDA DE FATIMA SANTOS GUERRA ADVOGADO: Claudia Marques Da Conceicao Lopes RELATOR(A): ... -
Decisão monocrática Nº 1354248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). BITRIBUTAÇÃO. TEMA ... fim de pagar o menor imposto, solucionando uma das hipóteses de ‘guerra fiscal’ entre os Estados membros. No caso dos autos, o recorrido não ...
-
Direito tributário e processual tributário
... imposto em determinado exercício não faz coisa julgada em relação aos ... , tal como a alínea "b" do inciso V, têm por finalidade evitar a "guerra fiscal" entre os Estados. 71 ... A sistemática de recolhimento do ICMS ...
-
Decisão da Presidência nº 930112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... Em 17 de dezembro de 2015 , proferi a seguinte decisão: IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS BENEFÍCIO FISCAL ... a controvérsia em jogo não se encontra no âmbito da denominada guerra fiscal ... Aduz circunscrita a matéria do processo à possibilidade de ...
-
Decisões Monocráticas nº 30609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... de cobrar créditos de ICMS oriundos da discussão relativa à guerra fiscal do imposto ... Aduz que o Ministro Relator do RE 628.075/RS ...
-
Decisão da Presidência nº 30609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... de cobrar créditos de ICMS oriundos da discussão relativa à guerra fiscal do imposto ... Aduz que o Ministro Relator do RE 628.075/RS ...
-
Novas medidas relacionadas à guerra fiscal de ISS
Daniel Corrêa: Novas medidas relacionadas à guerra fiscal de ISS
Em dezembro de 2016 foi publicada a Lei Complementar (LC) 157 que alterou a LC 116/03 relativamente ao imposto sobre serviços (ISS) e a Lei 8.129/1992 que dispõe sobre a improbidade administrativa ... Já comentamos aqui na ConJur acerca da aparente ... -
Prefácio
... von Siemens iria lançar, em 1921, uma monografia nominada “Um imposto sobre faturamento refinado” (“Veredelte Umsatzsteuer”), com base nas ... um imposto sobre o faturamento bruto durante o período da Grande Guerra. Foi instituído um Imposto sobre Selo (Stempelsteuer) sobre a ...
-
DECRETO LEI Nº 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Estabelece Normas para a Recuperação Economica das Atividades da Marinha Mercante, Dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviaria Federal S.a., e da Outras Providencias.
... guerra, ou por motivo relevante, mediante autorização do Ministro da Viação e ...
-
Do Processo Legislativo
... às operações e prestações interestaduais e de exportação do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços, mas essa ... despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência (art. 148, I) e imposto extraordinário no caso ...
-
Cabe desobediência civil para impedir o Enem no domingo
Djeff Amadeus: Cabe desobediência civil para impedir o Enem
... Thoreau, em 1848, no qual ele defendeu a atitude de não pagar um imposto destinado ao financiamento da Guerra do México que, segundo ele, buscava ... -
Acórdão Nº 5439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E ... SERVIÇOS ICMS. CLÁUSULA SEGUNDA ... modo a pôr fim à denominada guerra fiscal do e-commerce (o comércio ... eletrônico), ou ao menos ...
-
Competência tributária e capacidade tributária ativa
... 148 da CF) e do Imposto Extraordinário de Guerra (art. 154, II, da CF) ... 20. Competência ...
-
Irlanda pode arrecadar até 1,9 bi de euros com impostos sobre lucros de empresas de energia
A Irlanda vai criar um imposto sobre lucros extraordinrios de empresas de energia como forma de blindar a populao dos altos custos de energia provocados pela guerra na Ucrnia e o corte do fornecimento de gs da Rssia para a Europa.A medida ...
-
Responsabilidade da atividade financeira e necessária relação entre receitas e despesas públicas
... Responsabilidade Fiscal, Renúncia de Receitas e Guerra Fiscal. In.: SCAFF, Fernando Facury. CONTI, José Maurício (coord.). Lei ... ção orçamentária, ressalvada, porém, a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra. 19. Art. 27. A arrecadação da receita ...
-
Conclusões
... e disciplinadora dos conflitos de competência relativos a esse imposto, o que resulta na necessidade de maiores esforços do intérprete na ... conglomerados empresariais em poucos Estados, surge o fenômeno da guerra fiscal, no qual os entes políticos concedem benefícios fiscais dos mais ...
-
Economia digital: o ICMS e o impacto da tributação sobre os programas de computador (software)
... Em conjunto com uma alíquota, determina o valor do imposto a ser pago ... É a dimensão da materialidade do tributo. É a ... ório 67 e do imposto extraordinário criado na eventualidade de guerra 68 ... Este último poderá adotar o mesmo fato gerador e base de cálculo ...
-
Direitos fundamentais. A não violação do mínimo existencial
O princípio constitucional tributário, que é também o corolário lógico do princípio da segurança jurídica, exige regras claras, estáveis e seguras.
... texto a proteção a inúmeros direitos e garantias fundamentais (Guerra, 2012, p. 112) ... O legislador constituinte elevou à categoria de ... imposto de importação e o imposto de exportação 3 ... O princípio da ... -
Solidariedade tributária
... de solidariedade tributária ativa quando da instituição do imposto extraordinário de guerra, nos termos do art. 154, II, da CF, visto que ...
-
A narcomilícia da rocinha
... pelo estado desde setembro do ano passado, quando explodiu uma guerra entre faces pelo controle da Rocinha. O sofrimento da comunidade ampliado ... Muitos reclamam que o imposto do terror vem aumentando, e a estimativa que ele j renda pelo menos R$ ...