in 878 2008
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Da penhora
... 878 da CLT), a ele compete velar pelo resultado útil da fase de execução, ... – rel. Ministro Lélio Bentes Corrêa. Publicação: DJ – 7.3.2008) ... A impenhorabilidade do bem de família prescinde de qualquer ...
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Decisão da Presidência nº 26885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2017
... Brasília, 19 de novembro de 2008 ... Ministro CEZAR PELUSO Relator. (STF - Pet: 4407 SP, Relator: Min ... ões de Ordem nas Ações Penais 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877 e 878, julgadas em 10.6.2014 ... No mesmo sentido, podemos citar: Inq 3.305, ...
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O microssistema de autocomposição
... REsp 1063343 / RS – Ministra Nancy Andrighi – Julgamento: 17/12/2008 – DJe 04/06/2009) ... A expressão 'necessitados' (art. 134, caput, ... ária, porque, apesar de o prazo de ano e dia possuir natureza material 878 , este consubstancia prazo decadencial afeto ao direito potestativo de se ...
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Decisão da Presidência nº 163144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... se se considerar o que expressamente consta da denúncia: Em 02/03/2008, um domingo, às 21h45min, o acusado JAIL BENITES DE AZAMBUJA, na ... , ou, ainda, em exame valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ... CELSO DE MELLO, v ...
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Decisões Monocráticas nº 163144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... se se considerar o que expressamente consta da denúncia: Em 02/03/2008, um domingo, às 21h45min, o acusado JAIL BENITES DE AZAMBUJA, na ... , ou, ainda, em exame valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ... CELSO DE MELLO, v ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... d) fim do impulso oficial da execução (art. 878", da CLT); ... e) prescrição intercorrente (art. 11-A, da CLT) ... N\xC3" ... São Paulo: RT, 2008. p. 266) ... (25) SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Op. cit., p. 24-25 ... A ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho aprovadas ... (NR: inciso acrescentado pela Lei n. 10.878, de 8.6.04, DOU 9.6.04) ... XVII — integralização de cotas do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Min. Marco Aurélio, ... j. 19/08/2008, DJe 06/02/2009) ... Dessume-se, portanto, que a inviolabilidade do ... Min. Celso de Mello; RTJ 99/651, 133/280, 138/216, 142/855, ... 148/878 ... -
Acidente. Trânsito
... e da família, conforme Declaração e Imposto de Renda exercício 2008/2009 da autora ... O pedido ora formulado tem total pertinência ... 878 | ... PARtE PRÁtICA ... Atualmente, as estatísticas mostram ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 878-53.2010.5.12.0053) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO. FATO GERADOR DOS JUROS DE MORA E MULTA REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CRÉDITOS TRABALHISTAS RELATIVOS A PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO ART. 43, § 2º, DA LEI 8.212/91, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 11.941/2009. A controvérsia está adstrita ao fato gerador para fins de incidência de juros de...
... 43, § 2º, DA LEI 8.212/91, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 11.941/2009. A controvérsia está adstrita ao fato gerador para fins de incidência d e juros de mora e multa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001103-29.2013.5.06.0023), 14-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à atividade-fim do reclamado, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... : Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Data de Julgamento: 03/12/2008, 1 ª Turma, Data de Publica ç ã o: 12/12/2008) ( ... ) ANOTA Ç Ã O DA ... º 10.035/00, foi acrescido o art. 878-A ao diploma consolidado, “ verbis ” : Art. 878-A ... Faculta-se ao ... -
Como funciona o IVA hoje?
... Vol. I, 18ª ed, POA: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008. p. 210 ... 22. Ibid. p. 208 ... MELISSA GUIMARÃES CASTELLO ... a ... UNIÃO EUROPEIA. Value Added Tax Committee. Working Paper nº 878: VAT treatment of sharing economy ... 22 set. 2015. Disponível em: ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 117 – 29.6.09 – p. 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... Recentemente, a SDI-I do C ... 765 e 878, ambos da CLT) ... O momento de se impungar as decisões interlocutórias ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... (STA, 269, Pleno, rel. Min. Gilmar Mendes. DJ 23.09.2008) ... E, agora a jurisprudência do STJ: ... A Terceira Seção desta ... 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 878 ... Manual de Direito Administrativo - 4 edição [MENOR].indd 469 ...
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O risco nas ciências jurídicas
... 369). 191. LUHMANN, Niklas ... Op. cit., 2008, p. 9. 192. Rischio, riesgo, risk, risiko, risque, risco etc. 193 ... 10. ed. Coimbra: Almedina, 2000, t. I, p. 878), de modo a garantir o retorno ao s tatus quo ante ... Contudo, não se pode ...
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O pequeno acionista é acionista?
... 1 WpÜG im Lichte des Verfassungsrechts , 2008. 14. Wiedemann contrapõe o acionista “coempresário” ( ... XXIV. Criticamente, Ekkenga, ZGR 2003, 878; abrangentemente sobre o tema, Kleppe, Anlegerschutz einers Unternehmens ...
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Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal - A interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CNT
O presente artigo estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código Tributário Nacional, com vistas à assimilação produtiva da...
... Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, j. 7.10.2008, DJe 5.11.2008). Assim, a interpretação sistemática do art. 185-A do ... 765 e 878, caput , da CLT ... A hipótese de fraude à execução fiscal ... -
Precedentes administrativos no direito administrativo brasileiro
... 14, p. 1-15, 2008 ... GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO ... Heterovinculação administrativa ... Curso de Direito Administrativo ; op. cit., p. 878 ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... Como bem disse ele, que ... 70) Danos morais. Lei n. 8.878/94. Demora na readmissão. A anistia concedida pela referida lei aos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 878-77.2016.5.20.0002)
... -18. As IN nº 02/2008 e 03/2009 do MPOG, de modo geral, não definem expressamente o alcance que deve ser dado à fiscalização, ou seja, se esta deve se estender à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0112200-28.2008.5.06.0017 (01122-2008-017-06-00-8)), 22-01-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ENCARGOS LEGAIS (JUROS E MULTA). Não cumprida espontaneamente a sentença, ou seja, não efetuado o pagamento, pelo devedor trabalhista, do valor resultado da condenação judicial, no prazo e modo ali determinados, observar-se-á a incidência de juros e multa após expirado o prazo de 48 horas previsto no art. 880 da CLT.
... 878-A ao diploma consolidado, verbis : Art. 878-A ... Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previd ê ncia Social, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000425-41.2013.5.06.0014 (00221-2008-005-06-00-2)), 20-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado,...
... Com a altera ç ã o advinda da Lei n. º 10.035/00, foi acrescido o art. 878-A ao diploma consolidado, “ verbis ” : Art. 878-A ... Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previd ê ncia ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 765 da CLT), como na de execução (art. 878 da CLT); ... g) competência territorial fixada em razão do local de ... São Paulo: RT, 2008. p. 266) ... SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Op. cit. , p. 24-25 ...
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Decreto nº 9.917 de 18/07/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... CLXXIV - Decreto nº 878, de 22 de julho de 1993; ... CLXXV - Decreto nº 886, de 4 de agosto de ... CCLXXXIV - Decreto nº 6.350, de 14 de janeiro de 2008; ... CCLXXXV - Decreto nº 6.351, de 14 de janeiro de 2008; ... CCLXXXVI - ...
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Rights of investors in the context of algorithmic artificial intelligence technologies and automatization
... 18 Since 2008 Robo-advisors spread widely in the sphere of personal inancial consulting, ... 23/02/2021 14:55:32 ... 878 ALEKSANDR P. ALEKSEENKO ... GOMBER, Peter; Arndt, Björn; Lutat, Marco; ...