instrução normativa srf 54 81
-
Do processo em geral
... , que impulsionam o processo; e de instrução", que compõem o conflito e extinguem o processo (\xE2" ... o plenário do TST editou a Instrução Normativa n. 28, que disciplina no âmbito da Justiça do ... O mesmo se estabelece no art. 81, § 1S, do art. 78 do Regimento Interno do ... 54) Recuperação judicial não confere dispensa do ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.30.005732-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
... INTERMINISTERIAL 326/1977 E DA INSTRUO NORMATIVA SRF 267/2002 DIANTE DA LEI 6.321/1976. HONORRIOS ... de mora (CPC 219) e de correo monetria (L 6899/81; TRF-4 53); juzo de admissibilidade dos recursos ...
-
Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... Vide: Instrução Normativa SRF nº 2/1969, itens 130 e 131 e com o ... rule nas sociedades anônimas estatais 81 ... (II) omitir-se no exercício ou ... , é de ser aplicado o enunciado sumular nº 54/STJ, para que os juros fluam desde a data dos ... -
Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... 53 , mas no procedimento extrajudicial 54 , o qual só será finalizado com o pagamento do ... p. 279 e ss ... 61. A Instrução Normativa SRF 81/2001 é exauriente neste ...
-
OJ-SDI-1
... 290 ... — Decisão normativa que defere direitos. Falta de interesse de agir ... Interposto anteriormente à Instrução Normativa n. 16/99. ( Cancelada em decorrência ... 54 ... COISA JULGADA ... — Planos econômicos ... 81 ... FAZENDA PÚBLICA ... — Juros de mora ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 25 de setembro de 1992; e considerando o processo nº 02001.033095/2019-81, resolve: Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre o acesso às ... 54 3032500 Organismos aquáticos - espécies CITES, exóticos, ornamentais, ...
-
Portaria
... - STN/BACEN/MF 10 7/27/2006 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 11 ... Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 81 1/18/2006 2006 Portaria Secretaria da Receita ... Portaria Ministério da Previdência Social 54 2/15/2007 2007 Portaria Ministério da ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... (DOU 12.11.1990 — LTr 54-12/1460) ... Consolida as normas regulamentares ... instrução da Comissão de Valores Mobiliários — CVM ... 25 de janeiro de 1996, e a Instrução Normativa n. 5, de 1996 ... ManoeL diaS ... ATO ... 81, item III, da Constituição e tendo em vista o ...
-
Acórdão, Processo nº 5007678-05.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... das refeições individuais; que a Instrução Normativa SRF 267/2002, em seu art. 2º, ... 74 da Lei 9.430/96 e artigos 41 a 46, 81 e 82, todos da IN RFB 1300/2012 (ID 80368811) ... 54 ... Parágrafo único. A parcela excedente ao ...
-
Do Processo Judiciário do Trabalho
... Art. 850. Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em ... , convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito a receber, ... Vide OJs 54, 59 e 66 SDI-2/TST ... OJ 54 SDI-2 TST - ... 81 do CPC de 2015 - art. 18 do CPC de 1973) não é ...
-
Do financiamento da seguridade social
... 81 foi alterada pelas Leis nº 11.381, de ... pelo servidor encarregado da instrução, à vista dos respectivos originais ... coletivo de trabalho ou sentença normativa; ... II - para o empregado doméstico: a ... alterada pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) 54 53 - art. 229: A Lei nº 11.457, de 16/03/07, ...
-
Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... do Brasil, decorrente de sentença normativa, alcançou apenas os vencimentos e vantagens de ... 54. Multa. Cláusula penal. Valor superior ao ... 81. Art. 462, do CPC. Fato superveniente. Inserida ... Res. 52/96 ... Instrução Normativa n. 6/96. Inserida em 30.5.97 ( ...
-
Reclassificação aduaneira e proteção da confiança
... ção; ou (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1759, de 13 de novembro de ... , NFC e Bluetooth, com taxa de transmissão de 54 Mbp/s e frequência de operação de 2,4 GHz. O ... 81-2:38-45 ... 21 As noções de ação mediata ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... , que impulsionam o processo; c) de instrução , que compõem o conflito e extinguem o processo ... o plenário do TST editou a Instrução Normativa n. 28, que disciplina no âmbito da Justiça do ... O mesmo se estabelece no art. 81, § 2º, do art. 78 do Regimento Interno do ... Ivani Contini Bramante, DOESP 7.4.09 ... 54) Procedência parcial conferida à ação ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... Marcelo Freire Gonçalves, DOE 11.1.08 ... 54) Agravo de petição. Credor hipotecário ... Eduardo de Azevedo Silva, DJESP 03.7.14 ... 81) Execução. Crédito recebido a mais pelo ... ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual, sofrerão juros de mora ... de prova produzidos no curso da instrução dos artigos de liquidação não se mostram aptos ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... do Brasil, decorrente de sentença normativa, alcançou apenas os vencimentos e vantagens de ... 54. MULTA. CLÁUSULA PENAL. VALOR ... 81. ART. 462, DO CPC. FATO ... RES. 52/96 — INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6/96. Inserida em ...
-
Arrecadação e recolhimento das contribuições
... Confira-se, em resumo, o art. 78 da Instrução Normativa SRF n. 971/2009: ... " Art. 78. A ... 81/96 ... No documento de arrecadação deverão ... III - de 1/1992 a 12/1994: UFIR (art. 54 da Lei n. 8.383, de 30 de dezembro 1991); ... IV ...
-
A permuta no direito brasileiro
... 54 Além disso, ele corresponde à união da ... 81, 56 o Código Civil atual apenas refere-se a ele ... 94 Por meio da Instrução Normativa SRF, 107, de 14 de julho de 1988 – ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.60.00.006949-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-02-2019
... 79/81), declarando a existncia de reserva legal de ... ZAVASCKI, deciso proferida em 18.03.2016, DJE 54/2016 divulgado em 22.03.2016; ED no AG em RESP ... estava prevista apenas em instruo normativa da Receita Federal (IN SRF n. 67/97). Precedentes ...
-
Decisões Monocráticas nº 1158920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... 150, II, do texto constitucional. (eDOC 2, p. 81) Nas razões recursais, alega-se que poderia ... Cumpre consignar, ainda, que a Instrução Normativa RFB 900/08 não autoriza a ... ção de ofício de que tratam os artigos 49 a 54" da IN RFB 900/08 não equivale a uma permissão t\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 1158920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... 150, II, do texto constitucional. (eDOC 2, p. 81) Nas razões recursais, alega-se que poderia ... Cumpre consignar, ainda, que a Instrução Normativa RFB 900/08 não autoriza a ... ção de ofício de que tratam os artigos 49 a 54" da IN RFB 900/08 não equivale a uma permissão t\xC3" ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Instrução e manifestação em processos para Consultoria ... 5.049.653,50 42 7.580.262,62 41 16.220.566,60 54 28.850.482,72 137 ... Fundação CASA 50.000,00 1 ... 81.597.939,69 496 2.015.000,00 17 241.637.848,83 ... Diretorias Regionais sobre aInstrução Normativa 01/2020 e suas ... atualizações. Produção de ...
-
Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... do Brasil, decorrente de sentença normativa, alcançou apenas os vencimentos e vantagens de ... 54. MULTA. CLÁUSULA PENAL. VALOR ... 81. ART. 462, DO CPC. FATO ... RES. 52/96 — INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6/96. Inserida em ...
-
Acórdão, Processo nº 5006696-65.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... Administrativo Fiscal PAF n 11128.735381/2013-54, oriundo de auto de infrao lavrado em face da ... por meio dos artigos 22 a 50 da Instruo Normativa SRF n 800, de 27 de dezembro de 2007, com redao ... 81, inc. II, da Lei n 10.833/03, no cabendo ao ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... geral que dá sentido à ordem normativa" (Zaffaroni), levando em conta também que o ... configurar um indiferente penal, corresponde a 81% dos rendimentos da vítima, que percebia o ... 03/04/2012; DJE 08/06/2012; Pág. 54) ... · Delito cometido em concurso com menor ... instrução criminal também são pressupostos presentes no ...