inventario primeiras declaraçoes
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Novo CPC
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... Do Inventariante e das Primeiras Declarações ... Art. 617. O juiz nomeará ...
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Novo CPC
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... Do Inventariante e das Primeiras Declarações ... Art. 617. O juiz nomeará ...
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Decisão da Presidência nº 1059974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... ÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA INVENTÁRIO BASE DE CÁLCULO DO ITCMD APLICAÇÃO DA ... ótese do autos, consoante consta nas primeiras declarações do inventário, o autor da herança ...
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Modelo de renúncia de herança a favor de outro herdeiro
... adiante assinado, nos autos de inventário dos bens deixados por SICRANO ... , processo nº ... qualidade de filho, conforme se vê das primeiras declarações do inventário ... 2. Por não ser ...
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Decisão Monocrática nº 50450100620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... DECORRIDO O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NÃO HÁ COGITAR-SE DE PROLAÇÃO ...
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Acórdão nº 1010226-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PRETENDIDA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE – POSSIBILIDADE – CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS HERDEIROS – RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APÓS A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – POSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESPÓLIO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. É inconteste a...
... : [Administração de herança, Inventário e Partilha]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... PROCESSUAIS APÓS A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – POSSIBILIDADE – NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.19.157996-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - RECURSO INADEQUADO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO. - O recurso adequado para impugnar a decisão que julga improcedente incidente de remoção de inventariante é o agravo de instrumento, uma vez que se trata de decisão interlocutória.- O princípio da...
... ao esplio, quando da apresentao das primeiras declaraes. Destaca que, embora a inventariante ... -
Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL(CPC/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS C/C DANOS MATERIAIS E ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. ALEGADAPRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO. DATA DA EFETIVA CIÊNCIA DAS LESÕES.PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. REEXAME. NECESSIDADE DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.AGRAVO DESPROVIDO.
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Portaria CAT-72, de 4/9/2001. Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... X - petição inicial do processo de inventário ou arrolamento; XI - primeiras declarações com ...
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Portaria CAT-72, de 4/9/2001. Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... X - petição inicial do processo de inventário ou arrolamento; XI - primeiras declarações com ...
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O processo de abertura, registro e cumprimento do testamento
... indicado, para que possa o inventário do testador ser processado conforme as ... por ocasião da apresentação das primeiras declarações nos autos de inventário ... A ...
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Acórdão Nº 0807471-08.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS BENS CONSTANTES DO INVENTÁRIO DO QUAL A AGRAVANTE É PARTICIPANTE NA CONDIÇÃO DE HERDEIRA. PARTE RECORRENTE QUE TEVE TRÊS OPORTUNIDADES PARA IMPUGNAR O VALOR DOS BENS INTEGRANTES DO ESPÓLIO, QUEDANDO-SE INERTE. MATÉRIA QUE ESTEVE EM DISCUSSÃO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRASAGRAVO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, QUANDO ... DA APRESENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0056032-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-06-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA INDEFERINDO ... PEDIDO DE ... ÓVEL INVENTARIADO E RETIFICAÇÃOD AS PRIMEIRAS ... DECLARAÇÕES. CONTRATO DE LOCAÇÃO DO BEM ...
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Acórdão Nº 0012147-26.2021.8.16.0188 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-01-2023
... INVENTÁRIO, COM VISTAS AO LEVANTAMENTO DE VALORES ... PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. DECISÃO ACERTADA. RECURSO NÃO ...
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Acórdão Nº 0030019-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO ... JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE ... RELAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. EXEGESE DO ARTIGO 627, INC. II, ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... em ação própria ou nos autos do inventário judicial ou extrajudicial (arts. 1.792 e 1.997 do ... que determina a retificação das primeiras declarações para incluir o agravado como ...
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Aspectos processuais relacionados à herança digital
... as redes sociais ser objeto de um inventário? Se sim, qual o valor a ser atribuído a esse ... ça digital e sucessão legítima – primeiras reflexões. Migalhas , n. 4.947, 26 set. 2018 ...
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Registro de Imóveis
... , pois só se presta a transitar pelo inventário do autor da herança, visando à adjudicação do ... abertura do inventário e prestadas as primeiras declarações, com a determinação dos bens ...
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Acórdão nº 0011908-54.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... processo de Inventário n.º 0306900-54.2013.8.05.0001, ajuizado para ... 5. Outrossim, as primeiras declarações foram incompletas, não ... PODER ...
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Acórdão Nº 5005547-24.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... poder serimpugnadaaps serem feitas as primeiras declaraes:"Art. 627. Concludas as citaes, ...
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Decisao Nº 8001244-75.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... ção da inventariança dos autos de inventário 8000291-51.2018.8.05.0151 ... Não merecem ... – OMISSÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO APRESENTADAS - MANUTENÇÃO DA ...
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Acórdão, Processo nº 0000736-79.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... 27 do evento 02).Primeiras declaraes do inventrio, foram de partilha da me ...
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Acórdão Nº 0805145-41.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MÁ ADMINISTRAÇÃO OU SONEGAÇÃO DE BENS. EXTRAPOLAÇÃO DE ALGUNS MESES PARA A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. FATO OCORRIDO HÁ MAIS DE DOIS ANOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... 0805145-41.2021.8.02.0000 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... MESES PARA A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. FATO ... OCORRIDO HÁ MAIS DE DOIS ... -
Processo nº 0011921-58.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... Justiça nos autos do inventário, razão por que não ... qual se verifica das primeiras declarações que foram ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ESPÓLIO. INDEFERIMENTO. MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte admite a concessão dos benefícios dajustiça gratuita ao espólio, quando demonstrada suahipossuficiência.2. No caso, as instâncias ordinárias, com base nos...