Juizados Especiais de Pequenas Causas
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Decisão da Presidência nº 926776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2015
... da reserva de plenário no âmbito dos juizados especiais e de pequenas causas ... Cito, ARE ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a prover.” ... da natureza especial e das exigências especiais das funções que se chama o magistrado a exercer ... ãos especiais destinados a demandas de pequenas causas, como acontece nos juizados especiais ...
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Decisão monocrática Nº 1476507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... -se no modelo adotado no âmbito dos Juizados" Especiais Cíveis, em que as decisões interlocut\xC3" ... (c) Pintura de pequenas superfícies ... (d) Recuperação de 20% ... , quando denegatória a decisão; c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou ...
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Juizados especiais cíveis e acesso à justiça: uma ampliação planejada ou refletida?
... lado, se entendermos que eles são tributários dos juizados de pequenas causas, que por sua vez foram inspirados nas experiências de juízes ...
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Decisão da Presidência nº 27523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... pelo Colégio Recursal Central dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo que teria ... ão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado ... SÚMULA VINCULANTE 10 ... JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS E ESPECIAIS ... INAPLICABILIDADE. 1 ...
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Decisão da Presidência nº 990338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2016
... a produção de prova pericial nos Juizados Especiais ... Todavia, solução intermediária, ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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Decisões Monocráticas nº 39113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
... o processamento de revisão criminal nos Juizados Especiais ... Afirma, por fim, que tal ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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Decisão da Presidência nº 1282951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... de plenário às Turmas Recursais dos Juizados Especiais ... Nesse sentido, colaciono excerto ... ência, portanto, não atinge juizados de pequenas causas (art. 24, X) e juizados especiais (art ...
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Decisões Monocráticas nº 1282951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... de plenário às Turmas Recursais dos Juizados Especiais ... Nesse sentido, colaciono excerto ... ência, portanto, não atinge juizados de pequenas causas (art. 24, X) e juizados especiais (art ...
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Quando a parte litiga sem auxílio de advogado
No juizado especial cível, a assistência por advogado é dispensada nas causas de até 20 salários, mas é essencial que o juiz correlacione os interesses das partes
... ÊNCIA POR ADVOGADO É DISPENSADA NAS CAUSAS DE ATÉ 20 SALÁRIOS, MAS É ESSENCIAL QUE O JUIZ ... que a criação e a instalação dos juizados especiais a partir da Lei 9.099/95 promoveu a ... pequenas causas surgiram, inicialmente, em alguns estados ... -
Racionalização do sistema de justiça com gerenciamento adequado dos conflitos de interesses
... dos conflitos de interesses, atacando suas causas, não limitando seus cuidados tão somente aos ... ção revolucionária com a criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, em 1.984 (hoje, ...
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Decisão monocrática Nº 1417781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... enfrentada a partir da criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas pela Lei n. 7.244, ...
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Decisão monocrática Nº 1418302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... reserva de plenário não se aplica aos juizados de pequenas causas (CF, art. 24, X) nem aos dos especiais em geral (CF, art. 98, I), uma vez que nenhum dos ...
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Decisão monocrática Nº 1418127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... plenário não se aplica no âmbito dos juizados" de pequenas causas (art. 24, inc. X, da Constitui\xC3"ção Federal) e dos juizados especiais em geral (art. 98, inc. I, da Constituição da ...
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Mandado de segurança em relação a demora nos processos considerando os juizados especiais
... o rito dos Juizados Especiais (originariamente, os Juizados de Pequenas Causas) ... Os juizados foram, no ato de sua criação, o primeiro grande ...
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Trajetória e potencialidades da política judiciária/ resolução nº 125/2010 no âmbito do tribunal de justiça do estado de minas gerais
... ções de Conflitos e Cidadania e dos Juizados Especiais, com sugestões de medidas de ... poderiam criar Juizados Especiais de Pequenas Causas para processo e julgamento, por opção do ...
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Decisões Monocráticas nº 866735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2015
... da reserva de plenário no âmbito dos juizados especiais e de pequenas causas ... Cito, ARE ...
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Decisões Monocráticas nº 880705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015
... da reserva de plenário no âmbito dos juizados especiais e de pequenas causas ... Cito o ARE ...
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Decisão da Presidência nº 888422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2015
... da reserva de plenário no âmbito dos juizados especiais e de pequenas causas ... Cito, ARE ...
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Decisão da Presidência nº 865247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2015
... da reserva de plenário no âmbito dos juizados especiais e de pequenas causas ... Cito, ARE ...
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Decisões Monocráticas nº 878322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... da reserva de plenário no âmbito dos juizados especiais e de pequenas causas ... Cito, ARE ...
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Decisão da Presidência nº 878322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... da reserva de plenário no âmbito dos juizados especiais e de pequenas causas ... Cito, ARE ...
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Decisão da Presidência nº 876356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... da reserva de plenário no âmbito dos juizados especiais e de pequenas causas ... Cito, ARE ...