Juramento em falso
1264 resultados para Juramento em falso
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Falso testemunho ou falsa perícia
... No período medieval, o ponto de vista de compreensão desta infração penal vai se focar na questão da quebra de um juramento, ofendendo-se a moralidade cristã (utilizando-se do nome de Deus em vão, como recorda Muñoz Conde 7 ). Ou seja, por conta desse ideário ...
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PF prende médicos acusados de cobrar por partos cobertos pelo SUS, no RS
... RIO A Polcia Federal deflagrou nesta segunda-feira a Operao Falso Juramento, que investiga a cobrana de partos cobertos pelo Sistema nico de ...
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Julgamento 7000076-77.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). ART. 251 DO CPM. ESTELIONATO. PRELIMINARES DEFENSIVAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU). NULIDADE DO FEITO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). REJEIÇÃO. DECISÕES POR UNANIMIDADE. MÉRITO. TESES DEFENSIVAS. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO E PROVA TESTEMUNHAL....
... de delito direto, a materialidade do crime de uso de documento falso pode ser suprida por outros elementos de convicção, tais como a ... em processo seletivo das Forças Armadas, despreza o juramento voluntário realizado perante a Bandeira do Brasil. A conduta de fraudar ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... segundo as categorias “bonito/feio” ou “v erdadeiro/falso”. O Tribunal Constitucional Federal definiu corretamente: ... aclamado, jurar manter a religião católica, mesmo juramento prestado pelo herdeiro presuntivo ao complet ar a idade de ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0138999-32.2017.8.19.0001 (Criminal), 08-09-2020
APELAÇÃO. Artigo 242, §2º, I e II, c/c 70, II, "g" e "l", ambos do Código Penal Militar (Apelantes Cristiano e Ricardo), e artigo 242, §2º, I e II, c/c 70, II, "g", ambos do Código Penal Militar (Apelante Vinícius). Condenação. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Exclusão dos acusados das fileiras da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. RECURSOS DEFENSIVOS. Absolvição, por ausência probatória.
... terceiros - e de imputação de falso crime, caso fosse feito o ... Registro de Ocorrência, sem olvidar que ... deveriam fazê-lo, pelo Juramento que um dia prestaram, sobre o ... mister de defender a sociedade -, em ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Trata-se, em meu modo ... de ver, de um falso dilema. E o que eu estou enfatizando nessa ... manifestação, Senhora ... mediante indícios de culpabilidade confirmados por juramento ou ... declaração, e particularmente com a descrição do local da busca ...
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Direito grego
... famoso “compromisso Heliástico”, que era feito através de juramento, onde todos juravam acatar as leis e só julgar os concidadãos baseados ... O falso testemunho também era combatido na Grécia, muito embora não nos tenha ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 25: I – tiver fraudado documento ou utilizado documento falso para obtê-lo; II – obtiver outra condição migratória; III – sofrer ... quando procedem daquele que seja titular da relação material (juramento, confissão, desistência da ação, renúncia de direito, reconhecimento ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Don Quixote atento à proibição de bis in idem : “- Yo hago juramento al Criador de todas las cosas y a los santos cuatro Evangelios, donde más ... falso), este é absorvido pelo estelionato que pratica com o referido título ...
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Acórdão Nº 0020108-38.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2021
EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.
... pelo reclamante mentiram em juízo, pois afirmaram, sob juramento, fatos negados pelo próprio reclamante. Assim, nos termos dos artigos ... Alega que não houve falso testemunho, mas sim relato das condições de trabalho a que sujeita, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão for heterogênea, é bem provável que estejamos diante de um falso litisconsórcio unitário, ou melhor, estaremos em face de um ... outro meio de prova, de feição nitidamente religiosa, chamado juramento , que era usado pelos gregos, hindus e romanos. Mesmo com a ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... A palavra jurado, escreve Magarinos Torres, provém do juramento que faziam outrora e ainda hoje são obrigados a fazer os cidadãos ao ... (STF, RT 45/384) ... 3.30.12 A quesitação pelo falso testemunho ocorrido em plenário ... Bonfim, Marrey, Silva Franco, ...
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Criminalidade organizada
... Russa ( Organizatsiya ) mantém rituais dos vory 16 , com um juramento de lealdade, uma tatuagem e um novo nome impostos aos que nela entram. É ... , em 2001, a norma que tipificava o crime de contabilidade falsa ( falso in bilancio ) ... Além disso, a Lei n. 45/2001 impôs um prazo de 180 ...
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Sentença nº 1001338-57.2020.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2022
... dito por ele próprio em Juízo, sob pena de responder pelo crime de falso testemunho, diante do juramento prestado nos respectivos autos ...
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Direito Penal
... – FUNCAB) O erro é a falsa representação da realidade ou o falso ou equivocado conhecimento de um objeto. Acerca desse tema, é INCORRETO ... IV. Caio e Tício, sob juramento, decidiram morrer na mesma ocasião. Para isso, ambos trancaram-se em um ...
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Capacidade para ser testemunha
... Entre nós foi abolido o juramento. Hoje o legislador optou pelo simples compromisso de, sob palavra de ... faltarem com esse dever, responderão pela prática do delito de falso testemunho, abstraindo-se, evidentemente, os menores de 18 anos e aqueles ...
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Decisão Monocrática Nº 0050027-39.2021.8.06.0056 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-07-2023
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. FALSO TESTEMUNHO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ERROR IN JUDICANDO. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS ROBUSTAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. COMPROMISSO COLHIDO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DE DOLO. PENA DE MULTA REVISADA, EX OFFICIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... FALSO ... TESTEMUNHO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ERROR ... IN ... ambas as ocasiões feito o juramento de falar a verdade, sob pena do ... cometimento do crime de falso ... -
Decisao Nº 0510704-02.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... , principalmente porquanto as aludidas testemunhas prestaram o juramento previsto no art. 203 do Código de Processo Penal, estando suas ... , utilizando do nome de uma pessoa do sexo feminino (nome falso) e ao chegar no local, todos adentraram no carro e anunciaram o assalto, ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... 61 – A ética médica e o juramento de Hipócrates ... Elias Farah ... Áreas do Direito : Civil, ... O erro profissional se revela, por isso, no juízo falso ou em desacordo com os princípios consagrados em certas áreas do ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Antes de ser aclamado, cabia ao Imperador realizar o juramento de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente ... proteção a partir de um fato que considera verdadeiro ou falso. Essa confusão ocorre em razão do segundo e quívoco, a meu ...
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Advertência
... exemplo, muitas vezes a prova testemunhal não valha mais que o juramento decisório. Essa anedota da prova e do sucedâneo sempre me faz evocar a ... ém um ato necessário; e segundo [a parte] tenha jurado o certo ou o falso …, é um ato devido ou um ato ilícito” (II, p. 74). Ali, a mudança ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... A palavra jurado, escreve Magarinos Torres, provém do juramento que faziam outrora e ainda hoje são obrigados a fazer os cidadãos ao ... (STF, RT 45/384) ... 78.12. A quesitação pelo falso testemunho ocorrido em plenário ... Bonfim, Marrey, Silva Franco, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... do direito que pretende ver reconhecido formulando um enunciado falso e, posteriormente, tentar demonstrar a verdade de tal enunciado, com o ... , embora a lei não exija a formalidade de que o perito preste juramento por escrito nos autos (art. 466 do CPC), deverá ser imparcial e cumprir o ...
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Das Provas
... outro meio de prova, de feição nitidamente religiosa, chamado juramento , que era usado pelos gregos, hindus e romanos. Mesmo com a ... ver, o princípio assente de que provar compete sempre ao réu é falso, quer se considere a prova um encargo ou um favor; para o referido ...
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A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... sabemos que a testemunha, ao levantar a mão, está prestando juramento, e não saudando uma pessoa do público? Obviamente, porque sabemos que ... negócio jurídico verdadeiro , em oposição ao negócio jurídico falso , mascarado por estrutura negocial que não se confirma perante outros ...