jurisdição voluntária doutrina
-
Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...
... de processo como mero instrumento da jurisdição, entendia-se que sua proteção implicava, mesmo ... somente no CPC atual, parte da doutrina já pontuava que, a despeito de normalmente ... um procedimento de jurisdição voluntária, para outros, poderia ser tanto de jurisdição ... -
Acórdãos nº 2190618-72.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... que, em procedimento de jurisdição voluntária envolvendo nomeação de ... , enquadrando-se no âmbito que a doutrina equipara à jurisdição voluntária ...
-
Acórdão Nº 0012261-66.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-07-2020
... á judicial constitui procedimento de jurisdição ... voluntária, no qual não há litígio ... Sobre o tema, ensina a doutrina que a jurisdição voluntária não ... parte de ...
- Acórdão Nº 5003116-06.2021.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-04-2022
-
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: R. V. O. Advogado: ... Não obstante controvertida na doutrina a natureza jurídica da jurisdição voluntária, ...
-
Direito Constitucional
... C: Incorreta. Conforme pondera a doutrina: “Não há dúvida, também, de que o ... internacional do qual reconhece a jurisdição ... (E) defenderá a intervenção em outros ... ”, a atuação do Estado precisa ser voluntária e intencional, ou seja, o dolo é necessário; ...
-
Acordao N° 1363241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Tributário e processual civil. Fase de cumprimento da sentença. Apelação interposta contra decisão interlocutória. Princípio da fungibilidade. Recurso admissível. Iss. Ofensa à coisa julgada. Inocorrência. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar o montante do tributo recolhido que deve ser restituído à apelante em razão de acórdão transitado em julgado que declarou...
... de jurisdição voluntária, ou mesmo em processo executivo em ... 5. De acordo com a doutrina de José Carlos Barbosa Moreira (Temas de Direito ... -
Acordao N° 1276163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Processo civil. Cumprimento individual de sentença proferida em ação civil pública. Reserva de honorários contratuais. Honorários recursais. Ônus dos patrocinados. Recurso provido. 1. Na hipótese foi requerida a reserva do valor dos honorários contratuais em favor dos advogados substabelecidos em sede de cumprimento individual de sentença cujo objeto consiste no pagamento dos valores dos...
... jurisdição voluntária, ou mesmo as proferidas noprocessode ... doutrina de José Carlos Barbosa Moreira (Temas de Direito ... -
Acordao N° 1369459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação. Locação de imóvel residencial. Gratuidade de justiça mantida. Resilição unilateral do negócio jurídico. Cláusula contratual. Possibilidade. Multa indevida. Danos morais. Responsabiliade da locadora. Ausência de nexo causal. Sentença mantida. 1. A hipótese em análise consiste em avaliar a responsabilidade dos contratantes pela extinção antecipada do negócio jurídico de locação de bem...
... é garantir o amplo acesso à Jurisdição às pessoas notoriamente ... menos favorecidas ... 8.1. A melhor doutrina relaciona os atos ilícitos (em sentido ... lato) ... orientada por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, ... que causar ... -
Acórdão nº 50116309020218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HAVENDO PEDIDO NÃO ATENDIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, CONFIGURA-SE A PRETENSÃO RESISTIDA DA PARTE RÉ, DE QUE DECORRE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ARBITRADA EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, MONTANTE INFERIOR AO POSTULADO PELA DEMANDANTE E QUE,...
... tem natureza de procedimento de jurisdição voluntária; não há sucumbência, portanto, o adverte a doutrina de Marinoni et al: Não havendo caráter ... -
O princípio da separação de poderes
... Sumário: III.1 Sobre a origem da doutrina da separação de poderes: as características ... efeito do poder sempre é uma ação voluntária ou, pelo menos, um deixar fazer. 437 ... diferenciá-la da legislação e da jurisdição são, principalmente, seu caráter concreto, a ...
-
Exame dos princípios
... : o princípio da inafastabilidade da jurisdição (direito de ação) está contido no art. 5.º, ... Embora determinado segmento da doutrina se recuse a distinguir o direito de ação do ... , somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei" ... A ...
-
O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
DOUTRINA JURÍDICA ... Eduardo Luiz Santos Cabette ... prevista legalmente é de decisão “voluntária” do presidente, mas não “espontânea”. Na ... jurisdição brasileira de adotar medidas cautelares ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... voluntária, de barreiras ao conhecimento da atividade ... prescindível a importação da referida doutrina estrangeira, revelando-se bastante em si o ... ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição (efeito translativo)." (MARINONI, Luiz ...
-
Direito Processual Civil
... não pode decidir, em nenhum grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... tratamento idêntico, razão pela qual a doutrina, majoritariamente, posiciona-se pela ... (B) A jurisdição voluntária se apresenta predominantemente como ato ...
- Decisão Monocrática Nº 0300846-96.2015.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
-
Acórdãos nº 1002609-12.2016.8.26.0637 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Civil - Procedimento de jurisdição voluntária Necessidade de ... Doutrina e Jurisprudência”, Coordenador César ...
-
Acordao N° 1291935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência. Art. 300 do cpc. Shopping center. Revisão de contrato de fornecimento de energia elétrica em razão da pandemia. Argumentação genérica. Impacto financeiro não comprovado. Ausência de caixa não demonstrada. Risco concreto e real de corte do serviço não evidenciado. Probabilidade do direito e perigo da demora...
... jurisdição. Outrossim, é certo que, de acordo com a ... I e III) ... 4 – De acordo com a doutrina especializada (por todos, o civilista José ... pé de igualdade e de forma livre e voluntária ... 7 – Ausentes os requisitos legais ... -
Direito Penal
... De acordo com a doutrina e jurisprudência consolidadas, o postulado da ... , configura-se (A) desistência voluntária e arrependimento eficaz. (B) crime tentado ... a autoridade, de crime sujeito à jurisdição militar, praticado por outrem, é fato atípico ...
-
Acórdão nº 2005/0168738-7 de T6 - SEXTA TURMA
... prova não foi obtida através da jurisdição graciosa, voluntária ou ainda, como apregoa e da doutrina, em procedimento de administração pública de ...
-
Acórdão Nº 0074233-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-06-2023
... ÂNCIA E VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INTERESSE ... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA QUE NÃO ... AFASTA A NECESSIDADE DE PRÉVIA ... Sobre esse dispositivo legal, consigna a doutrina: ... “O artigo é vago, determinando a ...
-
Acórdão Nº 08274937220208230010 da Primeira Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/04/2021
... que o magistrado errou, pois na jurisdição voluntária o interesse processual é ... ( ... ) a doutrina moderna, também denominada revisionista, vem ...
-
Judicialização do procedimento
... A doutrina processualista mais consciente tem combatido esta ... como o são: um órgão revestido de jurisdição; sujeitos dotados de capacidade de serem parte e ... , vinte e cinco (dez de jurisdição voluntária e quinze de jurisdição contenciosa). A estes se ...
- Acórdão Nº 5003445-48.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
-
Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... A doutrina" sempre relutou em admitir outros títulos com for\xC3" ... e lógica do juiz, como agente da jurisdição 7 ... No nosso sentir, a sentença não é só ... ) no qual se estatui, de forma voluntária, o modo, o lugar e o prazo em que o inquirido ...