jurisdição voluntária doutrina
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Direito processual do trabalho
... arbitragem tem natureza jurídica de jurisdição", por se caracterizar como instrumento de pacifica\xC3" ... , que não pode mais ser renegada pela doutrina ou pela jurisprudência, sob pena de atraso e ... , é insuscetível de prorrogação voluntária” (THEODORO JR., Humberto. Curso de direito ...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... sobre as fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho sempre foi um ... e o novo processo de jurisdição voluntária de homologação de acordos extrajudiciais. Cada ... , não apenas o legislador, mas também a doutrina e a jurisprudência, tradicionalmente, revelam-se ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... A Separação dos Poderes como Doutrina" e Princípio Constituticional , p. 11 et seq ... 8 PIÇARRA. A Separa\xC3" ... DJ 1 de 1/8/1991, p. 9.735; atribuindo aposentadoria voluntária dos procuradores do Estado aos 30 anos de serviço com proventos ...
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Acordao N° 1292084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Jurisdição voluntária. Alvará judicial. Levantamento de valores oriundos de aposentadoria por idade não sacada pelo falecido. Condição de dependente habilitado. Não comprovação. Improcedência do pedido. 1. De acordo com o art. 1º da lei 6. 858/80 e o art. 2º do decreto 85. 845/81, quaisquer valores devidos pelo empregador ao seu empregado poderão ser pagos aos dependentes...
... APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL ... LEVANTAMENTO ... Sobre o tema, ensina a doutrina[1]: ... Por definição, a jurisdição ... -
Controle jurisdicional de políticas públicas: da jurisdição clássica rumo à instauração de um modelo dialógico
... o assunto desperte constantemente a atenção da doutrina e da jurisprudência ... Na verdade, a juridicização das políticas ... excluindo a sua aplicação no âmbito da chamada jurisdição voluntária, fato que ainda gera controvérsias doutrinárias, já que parte da ...
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Acórdão Nº 0253086-56.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-08-2021
... AÇÃO DE ALVARÁ ... JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA ... TRANSFERÊNCIA ... Sobre o tema, ensina a doutrina que a jurisdição ... voluntária não parte de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... criados para facilitar o acesso à jurisdição e ao mesmo tempo possibilitam que se ponha termo ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ... aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032426-88.2018.8.19.0209 (Criminal), 30-01-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032426-88.2018.8.19.0209 - Apelação Apelante: JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES contra a sentença de fls. 313/317, prolatada pelo Juízo do IX Juizado...
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Acordao N° 1303796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Inversão do ônus da prova. Inovação recursal. Configuração. Tutela de urgência. Art. 300 do cpc. Revisão mensalidade paga a instituição de ensino superior em razão da pandemia da covid-19. Argumentação genérica. Impacto financeiro não comprovado. Ausência de recursos não demonstrada. Probabilidade do direito e perigo da demora
... e ofensa ao duplo grau de jurisdição ... 2 – Para o deferimento da tutela de ... I e III) ... 4 – De acordo com a doutrina especializada (por todos, o civilista José ... por ela celebrado de forma livre e voluntária ... 7 – Ausentes os requisitos legais ... -
Sentença com número 5326860-57.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
... -se o processo à universalidade da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional ... “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar ... obrigado a repará-lo.” ... Segundo a doutrina e a jurisprudência, são requisitos para a ...
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Canavieiras - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... -37.2016.8.05.0043 Busca E Apreensão Jurisdição: Canavieiras Requerente: Bradesco Administradora ... :0009524/BA) Inventariado: Jurisdiçao Voluntária Sentença: .diario { font-weight: normal; ... SENTENÇA ... Conforme doutrina e jurisprudência pacífica, o Interesse ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 282-19.2021.5.05.0008)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 418/TST . O Juiz não está obrigado a homologar acordo extrajudicial apenas porque há manifestação de vontades das partes nesse sentido. É poder-dever do Magistrado evitar...
... Nesse contexto, o procedimento de jurisdição voluntária previsto art. 855-D da CLT, ... , III, "b", do CPC, constituindo o que a doutrina denomina de equivalente ... -
Acordao N° 1429621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Apelação cível. Jurisdição voluntária. Alvará judicial. Levantamento de valores pis/fgts. Inventário. Desnecessidade. Existência de outros herdeiros. Inadequação da via eleita. 1. Os valores devidos ao falecido decorrentes dos depósitos de fgts e de pis-pasep podem ser levantados mediante alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, conforme dispõe o art. 1º da lei 6. 858/80....
... APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL ... LEVANTAMENTO ... Sobre o tema, ensina a doutrina[1]: ... Por definição, a jurisdição ... -
Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... -57.2019.8.05.0154 Inventário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Inventariante: Angelica ... doutrina aponta para a natureza de jurisdição ... para a natureza de jurisdição voluntária do arrolamento sumário. (Manuel de Direito ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... tem impactado na questão da jurisdição nacional, em especial diante do conceito de ... Código Penal comentado – doutrina e jurisprudência. Santana de Parnaíba: Manole, ... ausência de entrega voluntária do bem pela vítima. estelionato. não ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... ção de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias ... 19 Com quase nenhuma repercussão na doutrina e na mídia, sendo uma técnica inovadora e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Acórdão nº 1.0512.10.011990-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINARES - SOBRESTAMENTO DO FEITO - IMPERTINÊNCIA - LEI DE N°. 8.429/1992 - PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE - AGENTES POLÍTICO - APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA - NULIDADE RELATIVA - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTAMENTO - MÉRITO - CÂMARA MUNICIPAL DE...
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Direito civil
... doutrina objetiva, arrimada no risco: aquele que aufere ... consiste numa causa de modificação voluntária de competência. 46 ... A eleição de foro é, ... ário é processo de conhecimento, de jurisdição contenciosa e procedimento especial, destinado a ...
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Acordao N° 1250171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Processo. Jurisdição voluntária e contenciosa. Pedidos com ritos distintos. Cumulação. Procedimento comum. Possibilidade. 1. Hipótese em que há narrativa no sentido de que, após partilha em ação de reconhecimento e dissolução da união estável, o autor-apelante não conseguiu promover a venda do imóvel partilhado por causa da resistência da ré-apelada, assim como não recebeu os...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E CONTENCIOSA ... PEDIDOS COM RITOS ... de cumulação ... Ensina a doutrina[1]: ... Por definição, a jurisdição ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0154708-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "PROCESSUAL. CIVIL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL ... 1 - Segundo a jurisprudência e a melhor doutrina, nos procedimentos de jurisdição voluntária ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0201059-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. CIVIL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL ... 1 - Segundo a jurisprudência e a melhor doutrina, nos procedimentos de jurisdição voluntária ...
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Livro V - Da tutela provisória
... ça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de ... pela linguagem quase retórica da doutrina nacional. Dentro dessa mesma relação, é ... interesses privados (“jurisdição voluntária”, [ sic ]), não exerce funções ...
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Direito Constitucional
... os interesses do povo, cabe à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder ... Segundo a doutrina, entende-se como limitação material implícita ... o objetivo de realizar transferência voluntária de recursos financeiros para pagamento de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ... do Trabalho no primeiro grau de jurisdição nos casos de reclamações trabalhistas de menor ... p. 685). 3) À luz da doutrina administrativista, existe o dever de vigilância ...