jurisprudencia anulaçào testamento público
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Novo CPC
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...
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Novo CPC
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...
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Acordao Nº 164240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2023
... o pedido formulado na Ao Anulatria de Testamento Pblico ajuizada em face de JAMILLE NASCIMENTO ... ://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/c5d215777c229704a7862de577d40a73> ...
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Decisao Nº 8005506-68.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... ônomo em relação ao cumprimento de testamento ... Em síntese, sustenta que ao não apreciar ... SERVIDOR PÚBLICO. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO SOMATROPINA A ...
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Relatório e Voto com número 5604885-18.2021.8.09.0047 da 11ª Câmara Cível, 26-10-2023
... Anulação de Testamento, ajuizada por APARECIDO GARCIA DOS SANTOS, DIVINO ... testamento é ato unilateral de vontade, público, ... ou seja, foi lavrado por oficial público e ...
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Acórdãos nº 0004720-56.2014.8.26.0022 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... DE PARTILHA ANULAÇÃO DE TESTAMENTO Genitores casados em comunhão ... reflexamente impugnar testamento público após prazo decadencial - Sentença ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... BÍBLIA, A. Velho Testamento: Genesis ... São Paulo: Paulus, 1990, p. 16. (6) ... mista, mesmo admitidos por concurso público", independe de ato motivado para sua validade. II \xE2" ...
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Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... dos tribunais superiores é anular um testamento apenas quando o vício discutido se dê na ... 16 , tal como a leitura do testamento público que deve ser feita pelo oficial 17 ... jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp > Acesso em: 22 de ... -
Acórdão nº 2010/0225336-3 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. ALEGAÇÃO DE DOLO NA CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE PROVA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO VINCULATIVO DA ATIVIDADE DO JUIZ. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, sendo certo que não se coadunam com a pretensão
... AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. ALEGAÇÃO DE DOLO NA CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE PROVA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO VINCULATIVO DA ATIVIDADE DO JUIZ ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1374311 / MG de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. ALEGAÇÃO DE DOLO NA CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE PROVA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO VINCULATIVO DA ATIVIDADE DO JUIZ. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, sendo certo que não se coadunam com a pretensão
... AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. ALEGAÇÃO DE DOLO NA CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE PROVA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO VINCULATIVO DA ATIVIDADE DO JUIZ ... -
Do parentesco e do poder familiar
... é solene, rigorosamente formal e sempre público. 9. CC, Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de ... particular; por qualquer forma de testamento, inclusive os especiais e o codicilo; e, ...
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Acórdão Nº 0015852-37.2018.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ... AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. INCAPACIDADE ... CIVIL DA TESTADORA. NÃO ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ...
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Acórdão Nº 0001555-63.2013.8.24.0063 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... em vias de julgamento, o que torna o testamento nulo e, consequentemente, o plano de partilha e a ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NULIDADE DE PARTILHA EMDECORRÊNCIA DE HERDEIRO PRETERIDO, ASSIM RECONHECIDO EM AÇÃOINVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO QUE INDICA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DEADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO QUE RECONHECE A PRECLUSÃOE TAMBÉM EXAMINA O PRÓPRIO MÉRITO DAS QUESTÕES DECIDIDAS NAINTERLOCUTÓRIA...
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Decisões Monocráticas nº 184152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... de parecer do Ministério Público, sempre que a controvérsia versar matéria ... , para fazer um contrato ou um testamento, para receber um laudêmio, ou para constituir ...
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Acórdão Nº 0000652-22.2007.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. CONTRADITA À TESTEMUNHA. INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INCAPACIDADE CIVIL DA TESTADORA, NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 373, I, DO CPC), INADIMPLIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO § 11, DO ARTIGO 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... Custos legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. TESTAMENTO ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... ou extracontratualmente, quer de direito público quer de direito privado” (TEPEDINO, Gustavo ... 610: “Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ...
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Acórdão Nº 0000630-92.2011.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DISCERNIMENTO MENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA, TÃO SOMENTE, PATOLOGIA OSTEOARTICULAR DA TESTADORA, O QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DISFORMIDADE PSÍQUICA, COMO ALEGADO PELO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... TESTAMENTO ... IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. ALEGAÇÃO DE ... da ação de anulação de testamento público tombada sob o nº 0000630-92.2011.8.02.0049, ... -
Decisão da Presidência nº 698664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2012
... SUCESSÕES ... ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ... AÇÃO ACESSÓRIA E AÇÃO DE INVENTÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 698664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2012
... SUCESSÕES ... ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ... AÇÃO ACESSÓRIA E AÇÃO DE INVENTÁRIO ...
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Acordao N° 1663183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Abertura, registro e cumprimento de testamento. Incompetência relativa. Arguição pelo ministério público. Procedimento de jurisdição voluntária. Exame requisitos validade testamento. Interesse privado. Foro juízo a quo. Concordância partes. Foro domicílio falecida. Afastado. Decisão reformada. 1. O ministério público possui legitimidade para alegar a incompetência relativa...
... TESTAMENTO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. ARGUIÇÃO PELO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXAME ... -
Magistratura TJBA 2019
... voluntário de paternidade por meio do testamento é revogável pelo testador, por constituir ato ... decorrerem da prestação de serviço público. III. A manutenção de inscrição negativa ...
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Acórdão Nº 0805393-46.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO DE SENTENÇA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485,VI DO CPC/15.
... Nulidade e Anulação de Testamento ... Seção Especializada Cível ... Relator: ... Luiz Gomes da Silva, deixou testamento público lavrado no ... 1º Ofício de Notas e Protestos ... -
Contratos em Espécie
... , objeto do contrato, representa um bem público, como os mares, os rios, as estradas, as ruas, as ... em bens recebidos por doação ou testamento, uma vez que, sendo esse o caso, referida ...