jurisprudencia anulaçào testamento público

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEVOLUTIVIDADE AMPLA. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. TITULAR DE SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO. AGENTE PÚBLICO. IRREGULARIDADES. OBRIGATORIEDADE DE APURAÇÃO. RENÚNCIA. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DISPENSA. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. SUFICIENTE...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho III Procedimentos Especiais

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - FALÊNCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE.1. A ausência de intimação do Ministério Público, por si só, não enseja a decretação de nulidade do julgado, exceto se demonstrado o efetivo prejuízo às partes. Precedentes.2. A Corte de origem dirimiu a matéria...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES.ALEGADA ANULABILIDADE DO TESTAMENTO EM RAZÃO DE RELAÇÃO NEGOCIAL DO TABELIÃO COM IRMÃO DA BENEFICIÁRIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO FOI INVOCADA PELOS DEMANDANTES COMO CAUSA DE PEDIR, CONSTITUINDO INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO CONHECIDA.CAPACIDADE DA TESTADORA. ELEMENTO QUE DEVE SER AFERIDO AO TEMPO DA...

• CLT. Consolidação das leis do trabalho

• CLT-LTr - Consolidação das leis do trabalho 50ª Edição 2019

• Inventários e testamentos

• Curso de direito constitucional do trabalho

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO PELA FILHA DO DE CUJUS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADO. RECURSO ESPECIAL. 1. Inocorrência de omissão no acórdão recorrido que, mesmo não examinando detidamente cada um dos argumentos suscitados pela parte, decide integral e suficientemente a controvérsia posta. 2. Ausência de interesse jurídico da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO CERRADO. PRELIMINAR DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO CONFIGURADO. INCAPACIDADE DO TESTADOR NÃO COMPROVADA. REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO CERRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Caracteriza-se ofensa ao Princípio da Dialeticidade quando as razões recursais não enfrentam os fundamentos da sentença recorrida, o que não é o caso; 2) Procedimento de jurisdiç

APELAÇÃO – ANULAÇÃO DE PARTILHA – ANULAÇÃO DE TESTAMENTO – Genitores casados em comunhão universal que dispuseram da parte disponível de seus bens em favor de dois dos cinco filhos – Testamentos públicos – Falecimento dos genitores em 12/2002 e 04/2004 - Ação anulatória dos testamentos públicos e da partilha ajuizada em julho/2014 pelos três filhos dos de cujus que não foram contemplados nos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. TESTAMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA. HERDEIROS COLATERAIS NÃO CONTEMPLADOS. INVALIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. O testamento é ato unilateral de vontade e, caso lavrado em escritura pública, goza de presunção de veracidade e validade, cuja invalidação depende da demonstração cabal de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. ALEGAÇÃO DE DOLO NA CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE PROVA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO VINCULATIVO DA ATIVIDADE DO JUIZ. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, sendo certo que não se coadunam com a pretensão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. ALEGAÇÃO DE DOLO NA CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE PROVA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO VINCULATIVO DA ATIVIDADE DO JUIZ. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, sendo certo que não se coadunam com a pretensão

• Lições de direito civil: família e sucessões

• Manual de Iniciação à Advocacia

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. INCAPACIDADE CIVIL DA TESTADORA. NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 373, I, DO CPC) INADIMPLIDO. TESE REJEITADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO. NECESSIDADE APRECIAÇÃO EQUITATIVA. APLICAÇÃO NO DISPOSTO NO ART. 85, §2ºe §8º DO CPC. TEMA REPETITIVO N. 1.076 DO STJ. MAJORAÇÃO.

• Código de Processo Civil. Remissões e referências

• Elementos de Direito Civil

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NULIDADE DE PARTILHA EMDECORRÊNCIA DE HERDEIRO PRETERIDO, ASSIM RECONHECIDO EM AÇÃOINVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO QUE INDICA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DEADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO QUE RECONHECE A PRECLUSÃOE TAMBÉM EXAMINA O PRÓPRIO MÉRITO DAS QUESTÕES DECIDIDAS NAINTERLOCUTÓRIA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃOOs embargos de declaração não têm a finalidade de restaurar a discussão da matéria decidida com o propósito de ajustar o decisum ao entendimento sustentado pelo embargante.A essência desse procedimento recursal é a correção de obscuridade, contradição ou omissão do julgado, não se prestando à nova análise do acerto ou justiça...

• Bateria de simulados: magistratura