legitimação ordinária
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Acórdão nº AgRg no Ag 1386067 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se na origem de Ação Ordinária de anulação de inscrição de terreno de marinha cumulada com ... e já obtidos pelo decisum referido e b) que buscava a legitimação dos critérios utilizados no processo de revisão, o qual deverá ser ...
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Conclusão
... Enquanto a tutela individual é prestada por meio de legitimação ordinária, surtindo efeitos jurídicos apenas fruíveis e exigíveis às ...
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Acórdãos nº 0240684-03.2011.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... Impropriedade. A legitimação ordinária concernente à substituição da razão social ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Herdeiro. Não havendo demonstração da legitimação para a causa, imprescindível a habilitação perante a Previdência ... Diz-se da legitimidade ordinária quando há coincidência entre a legitimação de direito material e a ...
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As condições da ação no código de processo civil
O presente artigo analisa a situação das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015, no tocante à sua manutenção e ao momento de sua verificação, em razão das repercussões de ordem teórico-prática que surgem, sobretudo, na formação ou não da coisa julgada material. Objetiva-se, a partir de breve retrospectiva da evolução das teorias da ação, do texto do novo CPC e da doutrina abalizada,
... ou a exame de mérito (possibilidade jurídica do pedido e legitimação ad causam ordinária) ou de pressupostos processuais (interesse de agir ... -
Acordão nº 94.020437-1 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 1995
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O Sindicato tem legitimidade ativa para promover ação, como substituto processual, de todos os empregados integrantes da categoria profissional que representa, independentemente da condição de serem seus associados ou da outorga de mandato. Faculdade Processual que lhe é conferida pelo art. 8º, inciso III da Constituição Federal, concomitante à legitimação ordinária do...
... legitimação ordinária do trabalhador para demandar individualmente contra seus ... -
Direitos Individuais e Direitos Coletivos
... Trata-se de legitimação ordinária, não de legitimação anômalaou extraordinária, vale dizer, ...
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nº 1997.01.00.001487-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Octubre de 1997
1. O MS Coletivo constitui inovação da Constituição de 1988 para melhor atender às necessidades das defesas dos direitos e garantias em geral, cuja legitimação ativa para a sua impetração se encontra perfeitamente delimitada no art. 5º, LXX, da CF/88, de modo que o Sindicato-autor, atuando, na hipótese, como substituto processual dos servidores a ele associados, prescinde da ...
- nº 1998.01.00.058406-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Noviembre de 1998
- nº 1997.01.00.062048-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Noviembre de 1998
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Acórdão nº 2008.01.00.009202-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Febrero de 2009
... da Seção Judiciária de Tocantins, que, nos autos da Ação Ordinária 2008.43.00.000439- 4/TO, ajuizada contra o Instituto Nacional de ... Distingue-se da legitimação de posse basicamente porque esta é obrigatória e gratuita, enquanto ...
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Referências Bibliográficas
... difusos em direito administrativo : para uma legitimação procedimental. Coimbra: Almedina, 1989 ... ANTUNES, Ricardo Luiz Couto ... ção para agir no direito processual civil: a legitimação ordinária do autor popular. Revista dos Tribunais , São Paulo, ano 76, v. 618, ...
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Premissas fundamentais
... que aponta as situações que justificam a alteração da regra ordinária deslocando a execução para um momento anterior à cognição completa do ... 778 e 779 88 para algumas situações de legitimação ativa e passiva na execução, respectivamente. As hipóteses ali ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... legitimação, competência) já foram abordados anteriormente. A coisa julgada – o ... Na legitimação ordinária, regra geral do Código de Processo Civil, a legitimação ativa é do ...
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Ações constitucionais
... não admite a substituição processual, mas somente a legitimação ordinária , segundo a qual o interessado deve ingressar com a ação em ...
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Os novos direitos e garantias
... VII.7 O direito à saúde. VII.8 Problemática da legitimação nos processos administrativos. VII.8.1 Tendências atuais em matéria de ... 2 Os elementos que configuram a legitimação processual ativa (ordinária e anômala ou extraordinária). VII.9 Os direitos de incidência coletiva ...
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Acórdão nº REsp 1064009 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ógica prestada na localidade, tendo obtido êxito na instância ordinária ... 2. In casu, a prestação jurisdicional não beneficia apenas um ... Nesse domínio, a justificativa para a vasta e generosa legitimação" do Parquet é qualitativa, pois leva em consideração a natureza indispon\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0122737-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ógica prestada na localidade, tendo obtido êxito na instância ordinária ... 2. In casu, a prestação jurisdicional não beneficia apenas um ... Nesse domínio, a justificativa para a vasta e generosa legitimação" do Parquet é qualitativa, pois leva em consideração a natureza indispon\xC3" ...
- Acordão nº 94.020458-4 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 1995
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Breves Reflexões sobre o Processo Coletivo
... razoável três intricadas complexidades processuais: a legitimação ativa, o tipo de tutela a ser proporcionada e os efeitos da decisão e da ... (por si ou por seu representante) a legitimação é comum ou ordinária. A pessoa que participa da relação jurídico-processual é a mesma da ...
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Acórdão nº 1.0024.05.774016-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2007
... , definidos e identificados previamente, encontra respaldo na legitimação ordinária das entidades associativas prevista no inciso XXI do art. 5º ...
- Fundamentos metodológicos e epistemológicos para a ação coletiva (ativa e passiva)
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Ensaio sobre a efetividade da tutela coletiva em portugal
A presente pesquisa tem o condão de analisar determinados aspectos acerca da sistemática do processo coletivo à luz da experiência com a jurisprudência portuguesa, possuindo como pano de fundo a investigação da tutela coletiva entendida como um direito fundamental. No que se refere à metodologia de pesquisa empregada, a abordagem é qualitativa, enquanto o método é o dedutivo e a técnica é a do...
... Identifica-se na doutrina a classificação da legitimação em: ordinária, extraordinária e autônoma para o ajuizamento da demanda, ... -
nº 2002.01.00.021617-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Marzo de 2004
... 8º, III, da CF. Trata-se de legitimação extraordinária que decorre da titularidade da ação para a defesa de ... DAS AUTORIZAÇÕES EXPRESSAS DOS SEUS FILIADOS PARA A AÇÃO ORDINÁRIA PLEITEANDO CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA - AGRAVO PROVIDO ...
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Livro II - Do processo de execução
... A regra é a legitimação ordinária, ou seja, em nome próprio demanda-se por direito próprio, ...