legitimação ordinária e extraordinária
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Direito Ambiental
... Portanto, a definição se dá por lei ordinária; B : correta, pois, conforme o art. 20, II, da ... (C) A legitimação ... legitimação ordinária/extraordinária ...
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Representação das partes
... Por fim, a legitimação do administrador judicial é ordinária (e não ... ência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às ...
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A relação entre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a Ação Coletiva para defesa dos direitos individuais homogêneos, com ênfase na coisa julgada
Este artigo aborda o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) trazido pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC), buscando analisar sua relação com a ação coletiva para a defesa dos direitos individuais homogêneos, quanto ao aspecto da coisa julgada. Defende a tese de que o instituto, apesar de algumas imperfeições, apresenta-se como uma alternativa ao fracasso da referida ação...
... A legitimação para a ação civil pública não é ordinária em extraordinária, mas autônoma. Não é ordinária porque não é ... -
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... e legal, hipóteses de cabimento, legitimação ativa e passiva e as principais regras ... , que atuam por legitimação extraordinária 3 , e, sobretudo, em relação à natureza dos ... , em que a regra é a legitimação ordinária (a substituição processual só se dá por ...
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Pontos de encontro e desencontro entre a legitimação extraordinária negocial e a assistência
Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processuais. Após, analisase a possibilidade de negociação processual para atribuição da legitimação extraordinária, pautada na cumulação dos artigos 18 e 190 do...
... ordinária ou extraordinária a legitimação, a depender da relação entre o legitimado e o objeto litigioso discutido 47 ... A legitimação ordinária ... -
Da Penhora
... A Lei n. 8.009/1990 é lei ordinária e não pode arrostar preceitos do Código ... dos poderes decorrentes da legitimação processual ativa, como sub-rogado, para, em ... processual, com legitimação extraordinária em sede trabalhista, como vimos acima, é somente ...
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Sentença nº 1000117-28.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... em um só indivíduo (legitimação executiva passiva ordinária) ou (ii) podem ... (legitimação passiva executiva extraordinária")”. Araken de Assis[3], propõe como classifica\xC3" ...
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Sentença nº 1001287-74.2019.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... em um só indivíduo (legitimação executiva passiva ordinária) ou (ii) podem ... (legitimação passiva executiva extraordinária")”.Araken de Assis[3], propõe como classificaç\xC3" ...
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Sentença nº 1000292-56.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... em um só indivíduo (legitimação executiva passiva ordinária) ou (ii) podem ... (legitimação passiva executiva extraordinária")”. Araken de Assis[3], propõe como classifica\xC3" ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
- nº 1998.38.00.011869-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Octubre de 2000
- nº 2000.33.00.005501-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Septiembre de 2000
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006513520214058100), 31-05-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Mandado de segurança coletivo. Extinção sem resolução de mérito. Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos [ANCT]. Ilegitimidade ativa e ausência de interesse de agir configuradas. Substituição processual. Caráter associativo de atuação genérica. Defeito formativo de origem da associação. Documentação prévia. Inexistência de associados a serem...
... , não restam dúvidas quanto à legitimação extraordinária das associações para a ... , estatuto e ata de assembleia ordinária, para eleição do corpo diretivo, realizada em ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... aos legitimados (legitimidade extraordinária ou substituição processual) a possibilidade de ... As regras de legitimação previstas no Código de Processo Civil, ...
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Ação civil pública
... Essa legitimação para a ação popular e para a ação individual ... extraordinária margem de discricionariedade, destinada a atender ... não é extraordinária, e sim, ordinária ... 15. Subsidiariedade do CPC ... Art ...
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Acórdão Nº 0035606-10.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-06-2022
... SENTENÇA QUE ... RECONHECEU A LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA ENTIDADE ... DE CLASSE, NA ... sentença prolatada em ação coletiva ordinária ... proposta por associação autorizada por ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Financiamento de litígios judiciais por terceiros ('third party funding'): uma ótica processual
O financiamento de litígios judiciais por terceiros pode trazer reflexos no campo processual, relfexos estes que são o objeto do presente artigo. Com análise da legislação brasileira e de marcos regulamentares estrangeiros, o estudo se debruça sobre questões como: a possibilidade ou impossibilidade de influência do financiador nos atos processuais da parte; a autorização ou não ao juiz de...
... lhe tira de imediato a legitimidade ordinária para litigar. Os estudos sobre legitimidade não ... Eliminada a possibilidade de legitimação ordinária, traz-se à baila o conceito de midade extraordinária e de legitimidade extraordinária convencional ... -
Ainda sobre o Conflito de Competência 185.702-DF (STJ), atinente à arbitragem
... coluna ao tema da prevalência da legitimação processual ordinária da companhia sobre a mação extraordinária dos acionistas minoritários para o ajuizamento ...
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Legitimidade da defensoria pública na ação civil pública à luz do acesso à justiça
... Na ação, a CONAMP alega 11 que a legitimação conferida à Defensoria Pública impede o ... regula a denominada legitimação ordinária e extraordinária para a causa. Há legitimação ...
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Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
... A substituição processual ou legitimação anômala excepciona ao princípio geral previsto ... ção processual é legitimação extraordinária. 4. Da legitimação ordinária e da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001294-84.2016.5.07.0009), 2017-05-02
... Da ilegitimidade ativa ... A legitimação ativa pode ser ordinária ou extraordinária. A ...
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Sentença nº 1000655-63.2022.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... em um só indivíduo (legitimação executiva passiva ordinária) ou (ii) podem ... (legitimação passiva executiva extraordinária")”.Araken de Assis[3], propõe como classificaç\xC3" ...
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Sentença nº 1001239-57.2017.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... em um só indivíduo (legitimação executiva passiva ordinária) ou (ii) podem ... (legitimação passiva executiva extraordinária")”.Araken de Assis[3], propõe como classificaç\xC3" ...
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Sentença nº 1000816-24.2020.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... em um só indivíduo (legitimação executiva passiva ordinária) ou (ii) podem ... (legitimação passiva executiva extraordinária")”. Araken de Assis[3], propõe como classifica\xC3" ...