lei 11638 2007
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Acórdão nº 3201-005.157 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
... n 6.404, de 1976, com as alteraes introduzidas pela Lei n 11.638, de 2007, e pela Lei n 11.941, de 2009, no tero efeitos para fins de apurao do ...
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Acórdão nº 3201-005.158 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
... n 6.404, de 1976, com as alteraes introduzidas pela Lei n 11.638, de 2007, e pela Lei n 11.941, de 2009, no tero efeitos para fins de apurao do ...
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Acórdão nº 3201-005.156 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
... n 6.404, de 1976, com as alteraes introduzidas pela Lei n 11.638, de 2007, e pela Lei n 11.941, de 2009, no tero efeitos para fins de apurao do ...
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Disclosure de Boas Práticas de Governança Segundo Recomendações da ONU: Um Estudo nas Companhias Listadas no Segmento Novo Mercado sob a Perspectiva de Porte Empresarial
O estudo analisou os níveis de disclosure de boas práticas de governança corporativa de companhias brasileiras segundo as recomendações da ONU, levando em conta características relacionadas ao porte empresarial. De natureza descritiva e quantitativa, o estudo utilizou dados secundários oriundos de diversos documentos, como Demonstrações Financeiras Anuais e Formulário de Referência de 43 empresas
... 10.303/2001 e da Lei n. 11.638/2007, a Instrução CVM n. 457, de 13/07/2007, e a Deliberação CVM n. 527, de ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 83402 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RE 461.968⁄SP, da relatoria do Ministro Eros Grau, sessão de 30.5.2007, o Órgão Pleno da Corte Constitucional declarou não incidir ICMS sobre ...
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Análise da relação do produto interno bruto dos municípios do estado de Santa Catarina com as demonstrações do valor adicionado
Este estudo objetiva analisar a relação do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios do Estado de Santa Catarina com as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA) do Agronegócio, Indústria, Serviços e Administração. Os resultados demonstram que houve uma forte relação do PIB com todas as DVAs analisadas, visto que todas se apresentaram significativas. Verificou-se ainda, que a DVA da Administração,
... parte, devido a seu viés voltado para a parte social (SIQUEIRA, 2007) ... Alexander e Buchholz (1978) afirmam que as empresas que estão ... -
Nova regra da Receita gera corrida aos escritórios
Regra da Receita sobre tributação de dividendos gera corrida a escritórios
... efetivo da empresa apurado segundo as normas contbeis anteriores a 2007, quando novos mtodos contbeis entraram em vigor no Brasil ... O divisor ... -
Credit rating, corporate governance and performance of listed companies in BM&FBOVESPA/Rating de credito, governanca corporativa e desempenho das empresas listadas na BM&FBOVESPA/Rating de credito, governanza corporativa y rendimiento de las empresas alistadas en la BM&FBOVESPA.
... que indiretamente, o advento de normas em outros paises (BORGERTH, 2007) ... Para o Instituto Brasileiro de Governanca Corporativa (IBGC, 2013), ...
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Processo nº 0041348-43.2012.8.19.0205 de Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... e controle desses bens (Redação dada pela Lei nr. 11.638/2007). ... Fonte: Lei 6404/76 (consolidado). ...
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DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO BALANÇO GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS (84670)
... uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à Lei nº 11.638/2007 e Lei ... nº 13.303/2016, vem dar publicidade aos seguintes anexos do ...
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DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO BALANÇO GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS (88265)
... N°11.638/2007 e Lei n°13.303/2016, vem dar publicidade aos seguintes anexos do ...
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DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO BALANÇO GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS-ADS (9310)
... cumprimento a Lei n.º 11.638/2007 e Lei n.º 13.303/2016, vem dar publicidade ... aos seguintes anexos do ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a importação de bens e serviços
... São Paulo: MP Editora, 2007, p. 303 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS TRIBUTOS ... Todavia, como no ...
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Acórdão, Processo nº 0000592-22.2015.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... (R$ 12.424,51 em novembro/2007) ... A decisão recorrida não reconheceu a imunidade tributária ...
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Acórdão, Processo nº 0006171-24.2013.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 26-04-2022
... ário, de competência da União) foi extinta em 22 de janeiro de 2007 e sucedida pela União ... O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ...
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Mesa expositiva (A) - Tributos federais
... recente confusão instaurada com a prescrição legal da Lei 11.638/2007 e da Lei 11.941/2009, que prescrevem a adoção, no Brasil, das regras do ...
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Acórdão Nº 0021732-95.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
EMENTA DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Hipótese em que não demonstrada desconsideração de valores que pudessem implicar no pagamento de comissões ao empregado por integrarem a sua base de incidência, motivo pelo qual não são devidas as diferenças pleiteadas.
... 2007 que implicou em estorno do excesso de depreciação dos ativos, gerando um ... -
'Jucesp não deve fazer análise material de atos'
'Jucesp não deve fazer análise material de atos', diz novo presidente
... O debate comeou quando a Lei 11.638, de 2007, equiparou sociedades limitadas que faturam mais de R$ 300 milhes por ano ... -
Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei 12.441/2011): anotações
... 3- da Lei n. 11.638/2007, a Eireli poderá também ser reputada sociedade de grande porte e, como ...
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Acórdão Nº 0000060-02.2015.6.07.0015 de Tribunal Superior Eleitoral
... a que se submetem essas empresas após o advento da Lei 11.638/2007".5. Extrai–se da jurisprudência desta Corte que \"apenas o resultado econ\xC3" ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.006586-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 05-04-2016
... agravada, cumpre ressaltar que o artigo 3, caput, da Lei 11.638/2007, estabelece apenas que as disposies a serem observadas pelas sociedades de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.028076-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-04-2016
... , DJU 09.12.2008, unnime) No caso, o artigo 3, caput, da Lei 11.638/2007, estabelece apenas que as disposies a serem observadas pelas sociedades de ...