lei 11638 2007
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Do imposto de renda
... 11.638/2007 até os dias de hoje, com a edição da Lei n. 12.973/2014 ... É ...
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Acórdão, Processo nº 5018819-44.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
... Reconheo que o art. 3 da Lei n 11.638/2007 obrigou que sociedades de grande porte (constitudas na forma de sociedade ...
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Acórdão, Processo nº 5014475-49.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
... Reconheo que o art. 3 da Lei n 11.638/2007 obrigou que sociedades de grande porte (constitudas na forma de sociedade ...
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Acórdão, Processo nº 5015956-81.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... No ponto, observo que a lei n 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de ...
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Acórdão, Processo nº 5018163-49.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
... Alega, em sntese, que a Lei 11.638/2007 no exige a publicao do Balano Anual e demonstraes Financeiras de ...
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Acórdão, Processo nº 5007539-76.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-05-2022
... Reconheço que o art. 3º da Lei nº 11.638/2007 obrigou que sociedades de grande porte (constituídas na forma de ...
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Acórdão, Processo nº 5012624-72.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... de sociedades por aes, nos seguintes termos: ( ... ) J a Lei n 11.638/2007, que dispe sobre a elaborao e divulgao de demonstraes financeiras por ...
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Acórdão, Processo nº 5029696-72.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... (cento e vinte) dias entre a publicação da Lei Federal n° 11.638/2007 e a impetração do writ, o não cabimento do mandado de segurança porque ...
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Acórdão, Processo nº 5011010-03.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... 3 da Lei 11.638/2007, em ateno aos princpios da publicidade e da legalidade (ID 220536084).O ...
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Acórdão, Processo nº 5012074-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
... 11.638/2007, o seguinte: ... "Art. 3 Aplicam-se s sociedades de grande porte, ainda ...
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Acórdão, Processo nº 5014680-15.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... , porque a exigncia das publicaes decorre da Lei Federal no 11.638/2007, que alterou a Lei Federal n. 6.404/76, portanto, a exigncia da publicao ...
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Acórdão, Processo nº 5025852-51.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... Reconheço que o art. 3º da Lei nº 11.638/2007 obrigou que sociedades de grande porte (constituídas na forma de ...
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Acórdão, Processo nº 5009142-24.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... Reconheo que o art. 3 da Lei n 11.638/2007 obrigou que sociedades de grande porte (constitudas na forma de sociedade ...
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... São Paulo: PUC-SP, 2007, p. 5 ... Book.indb 3 10/04/2015 17:49:06 ... ViVian de Freitas e ...
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Acórdão, Processo nº 5001916-08.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... 11.638/2007, o seguinte:Art. 3º Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que ...
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Acórdão, Processo nº 5015634-61.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2021
... árias e cooperativas de grande porte, nos termos da Lei nº 11.638/2007, deverão publicar o Balanço Anual e as Demonstrações Financeiras do ...
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Acórdão, Processo nº 5009239-19.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... árias e cooperativas de grande porte, nos termos da Lei nº 11.638/2007, deverão publicar o Balanço Anual e as Demonstrações Financeiras do ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... ; OLIVEIRA, 2006; BERNADELLI; BERNADELLI, 2016, TAKAMATSU; LAMOUNIER, 2007; COELHO, 2012, PANDINI et al., 2017; SILVA et al. 2017) ... Com base ... -
A implicação da posição constitucional do conceito de renda na análise dos efeitos fiscais da nova contabilidade
... A produção normativa presenciada desde a edição da Lei nº 11.638/2007 para convergência da Contabilidade brasileira aos padrões ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 183. Para anos calendários até 2007, quando o trânsito em julgado fosse após o mês de fevereiro do ano ...
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O arquivamento das demonstrações financeiras das limitadas de grande porte
Barros Barreto: Sobre as limitadas de grande porte
... específico, o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 11.638/2007 assim conceitua as sociedades de grande porte, independentemente do seu ... -
Acórdão, Processo nº 5009069-47.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... deve ser reformada pelos seguintes motivos: (i) que a Lei nº 11.638/2007 estabelece que as empresas de grande porte apenas estão obrigadas a ...
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Receita de contrato com cliente (IFRS 15 / CPC 47): aspectos contábeis do segmento de medicina diagnóstica no Brasil
Con la publicación de la IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers, las compañías reconocieran los ingresos de contrato con el cliente sobre una base común de principios y directrices orientadas a determinar cuándo reconocer ingresos y el valor que debe reconocerse. Este estudio verifica la adherencia de empresas del segmento de medicina diagnóstica en Brasil a la IFRS 15. Se evidenció que...
... 2007), o Brasil buscou harmonizar o padrão contábil brasileiro às Normas ... -
Reforma tributária e o 'novo lucro real': diagnóstico
Sergio Rocha: Reforma tributária e o "novo lucro real": diagnóstico
... 2007, eu trabalhava num grande escritório de advocacia. Os fogos estavam quase ... -
Lucro presumido, atividade imobiliária, classificação contábil e o tratamento da permuta de imóveis pela legislação e na jurisprudência nacionais
... Reporting Standards – IFRS, por meio da edição das Lei 11.638/2007, Lei 11.941/2009 e Lei 12.973/14 ... Os imóveis a serem registrados na ...