lei 1805 2006
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A abertura do mercado de energia elétrica
... 2004 34 34 2005 470 470 2006 613 613 2007 684 684 2008 459 194 653 2009 445 221 666 2010 485 455 940 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea d incluída pela Lei 13.894/2019 ... ( ... ) (TJDF; Proc 07090.75-23.2018.8.07.0001; Ac. 116.1805; Sexta Turma Cível; Rel. Des. José Divino; Julg. 29/03/2019; DJDFTE ...
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Gabinete do Governador
... Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a ... fixação de emolumentos devidos pelos atos ...
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O extremo do 'extremo da vida': a possibilidade de eutanásia no direito brasileiro e seus limites
... posição o Código de Ética Médica, desde a Resolução nº 1.805/2006. Não mais se ordena a utilização de todos os tratamentos possíveis ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... notários e registradores o ressarcimento na forma de Provimento 08/2006 ... Na próxima tabela, veremos que compartilham do entendimento da ...
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Toxicologia forense
... das substâncias psicoativas foram isolados e sintetizados: morfina (1805), cocaína (1859), heroína (1898), barbitúricos (1903) ... Essa ... De acordo com o artigo 28, § 2º, da Lei 11.343/2006", para determinar se a droga se destinava a consumo pessoal, o juiz atender\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1805-94.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Em atenção ao princípio da dialeticidade ou discursividade dos recursos, cabe ao recorrente questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na hipótese dos autos, o apelo esbarra no óbice da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de...
... Brasília, 19 de fevereiro de 2014 ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator fls ... PROCESSO Nº TST-AIRR-1805-94.2011.5.03.0033 ... Firmado por assinatura ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1805-05.2010.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não ventiladas no apelo, embasado apenas em ofensa a dispositivos de lei federal e divergência...
... No caso concreto, relativamente ao acidente de trabalho típico que lesionara seu olho esquerdo, ocorrido no ano de 2006, o reclamante não logrou provar o afastamento por prazo superior a 15 dias e a percepção de auxílio-doença-acidentário, conditio sine qua non ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1805-82.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os arts. 93, IX, da Carta Magna, 458 do CPC e 832 da CLT. 2. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS DE INCORPORAÇÃO. FORMA DE CÁLCULO. Tratando a matéria da forma de cálculo do adicional de...
... Brasília, 05 de junho de 2013 ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ... -
Direito Civil
... 111, CC) ... Gabarito “C” (Cartório/AC – 2006 – CESPE) Acerca do negócio jurídico, julgue os itens a seguir. (1) ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ano VIII, a Imperial francesa de 1804, a Constituição da Holanda de 1805, a Constituição de Westfalia de 1807 e a de Nápoles de 1808. Ramos ... Consultar também Carpizo (2006 e 2017a) ... 62 Das semelhanças e diferenças entre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1805-94.2010.5.19.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... Brasília, 22 de maio de 2013 ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Emmanoel Pereira Ministro Relator fls ... PROCESSO Nº TST-AIRR-1805-94.2010.5.19.0062 - FASE ATUAL: ED ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1805-32.2010.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... Brasília, 03 de abril de 2013 ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Renato de Lacerda Paiva Ministro Relator fls ... PROCESSO Nº TST-AIRR-1805-32.2010.5.08.0117 ... Firmado por ... -
Conceito de investigação criminal
... Ludwig Von Jagemann (1805-1853) foi um dos pioneiros no estudo da investigação criminal. Em 1841 ... ou área do saber humano, por exemplo, na história, Aróstegui (2006, p. 436) adota as seguintes operações cognitivas historiográficas: ...
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As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... (Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul, 2006: 20) Magia (em oposicao a "religiao"), "desumanidade" (em oposicao a ... A Revolucao Haitiana e a Constituicao de 1805 a que deu vida sao exemplos de experiencias radicadoras e ...
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Da duração do trabalho
... TRT 15ª R., Proc. 1805-2007-067-15-00-1, Rel. Mariane Khayat. DOE 30.4.09 ... @Seção II. Da ... 18) Ver Instrução Normativa n. 64, SIT/MTE, de 25.4.2006 (DOU 26.4.06), que dispõe sobre a fiscalização do trabalho em empresas ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DA ALÍNEA EM QUE SE FUNDA A INTERPOSIÇÃO. NÃO ESPECIFICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS EVENTUALMENTE VIOLADOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284 DO STF. DECISÃO MANTIDA.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que, na interposição do recurso...
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Gabinete do Governador
... FUNEJ, previstos na Lei nº 1.805, de 26 de dezembro de 2006 ... Parágrafo único. Na hipótese de insuficiência de recursos no ...
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Inversão do ônus da prova pericial ambiental sob a égide do novo cpc
Buscou-se com este trabalho o estudo do ônus da prova nas demandas ambientais com enfoque no Novo Código de Processo Civil em vigor. Mantém-se a regra geral da distribuição estática do ônus da prova, todavia com a adoção da teoria das cargas dinâmicas probatórias abre-se a possibilidade de alterações em sua distribuição, especialmente porque envolve, em regra prova pericial que envolve elementos...
... em melhores condições de produzir a respectiva prova” (CORDEIRO, 2006, p. 66), possibilitando ao Juiz definir qual das partes deverá provar ... 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 1805 p ... MILARÉ, E. Direito do ambiente. 8. ed. São Paulo: Revista dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 831-18.2015.5.17.0101) 05-12-2018
... 1805); VII) Adicional por Jornada em Turno Ininterrupto (7307); VIII) Abono de ... referente ao ACT 2007/08 (1528): origina-se de abono que, até o ACT 2006"/2007 era pago de forma excepcional, em uma única parcela e em forma de cr\xC3" ...
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Da pessoa natural
... 1, de 25-5-2006, interpretando o art. 439 da CLT/43 em consonância com o art. 5º do ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI-MC 1805-DF, rel. min. Néri da Silveira, 26.03.98, DJ 14-11-2003 PP-00011 ement ... ADC-12/DF, rel. min. Aires Britto, liminar deferida em 16.02.2006 ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADC-2-AgR/SP, rel. min ...
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A dimensão ecológica da reforma agrária na paraíba
Este trabalho, resultado de pesquisa realizada por alunos do Curso de Direito no Centro Universitário de João Pessoa e coordenada por Professor de Direito Agrário na mesma Instituição de Ensino Superior, mostra a insustentabilidade ecológica da reforma agrária na Paraíba ao constatar que apenas 14 (quatorze) – ou 4,8% dos 292 projetos de assentamento de trabalhadores rurais executados na Paraíba –
... º 2.166-67, de 24.08.2001, e pela Leis federais nos 11.284, de 02.03.2006, e 11.428, de 22.12.2006). Legislação de Direito Ambiental. Luis ... pesquisas de campo na Capitania das Minas Gerais, entre 1798 e 1805, registrando tudo em diversas “memórias” ... Outro testemunho da ... -
Acórdão Nº 0088400-19.2008.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... a Participação dos Empregados nos Lucros e Resultados dos Bancos de 2006/2007, constata-se que nas Cláusulas Primeira e Terceira consta a ...
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A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências
Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em...
... (VARGAS, 2006, p. 610 e 611) ... Para Fiore (2012), as drogas podem ser entendidas ... uso das drogas acompanhou-se o isolamento das drogas puras (morfina, 1805; codeína, 1832; atropina, 1833; ... Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, ...