lei do bom motorista rs
- O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
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Direito Penal
... O jogador sabe que o motorista particular do dirigente será fatalmente atingido e tem a consciência que não pode evitar que torcedores ou funcionários da agremiação, ...
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Artigos 235-A a 235-H
... Redação anterior à Lei n. 13.467/17 Redação vigente ... Não houve alteração ... SEÇÃO IV-A ... DO SERVIÇO DO MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO (Redação dada pela Lei n. 13.103, de 2015) ... Art. 235-A. Os preceitos especiais desta Seção aplicam-se ao ...
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Artigos 235-A a 292
... SEÇÃO IV-A ... (Incluída pela Lei n. 12.619, de 2012) ... DO SERVIÇO DO MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO ... Art. 235-A – Os preceitos especiais desta Seção aplicam-se ao motorista profissional empregado: (Redação pela Lei ...
- Processo nº 0288514-78.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 20 de Septiembre de 2017
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Ética profissional
... Em território brasileiro, houve acidente em que faleceram todos os passageiros e o motorista". João da Silva, advogado inscrito na OAB/ SP, colocou anúncios nos principais jornais argentinos, oferecendo seus serviços para o ajuizamento de a\xC3" ...
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Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... , para estimular os motoristas a trabalharem por mais tempo e em locais e horários que interessam mais à empresa do que ao próprio motorista (Cf. S CHEIBER, 2017). Segundo a notícia, a Uber vem realizando um “extraordinário experimento em ciência comportamental”, para o qual ...
- Processo nº 0059115-85.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Febrero de 2018
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Em se tratando, porém, de empregado como motorista mas submetido a regime de controle da jornada, é claro que terá ele direito à remuneração das horas suplementares. Na hipótese, semelhante ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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Do Homicídio (Art. 121)
... sentido contrário, Mirabete entende que, como o dispositivo, além da profissão, refere-se à arte e ao ofício, na qualificadora cabe o motorista amador, que teria deixado de atuar com arte. Preferimos a primeira orientação, pois a profissão pressupõe uma técnica e habilidade manual no ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 34) 1. Acidente do trabalho. Estresse pós-traumático. Responsabilidade civil em face do risco. Motorista entregador de jornal na capital e no interior. Indenização por danos morais e materiais. 2. Danos materiais. Valor da indenização. Termo final do ...
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Responsabilidade Civil do Estado
... , o Estado passou a responder, mas apenas se o dano tivesse sido causado por culpa ou dolo de um funcionário estatal ; assim, caso o motorista de uma Prefeitura, por exemplo, atropelasse alguém por conta de uma manobra imprudente, o Estado responderia civilmente pela respectiva ...
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Acórdão nº 70085165355 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 05-05-2022
... : Em local em que, pelas contingências fáticas, pedestres e ciclistas podem, desavisadamente, atravessar a via, impõe-se a todo motorista redobrar a cautela. Do mesmo modo, sendo previsível a circulação de trânsito rápido na rodovia, caberá ao pedestre adotar o mesmo zelo ...
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Acórdão nº 70085165363 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 05-05-2022
... : Em local em que, pelas contingências fáticas, pedestres e ciclistas podem, desavisadamente, atravessar a via, impõe-se a todo motorista redobrar a cautela. Do mesmo modo, sendo previsível a circulação de trânsito rápido na rodovia, caberá ao pedestre adotar o mesmo zelo ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Publicação em 05-09-2017) ... 36 2.24 Horas extras. Devidas. Motorista de caminhão. Contratação sob a égide da Lei n. 12.619/12. Ausência de controles de jornada. Presunção em favor da inicial ...
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Direito Administrativo
... (B) Aplicação de multa a um motorista que avança o sinal. (C) Aplicação de multa, em inspeção da ANVISA, a uma farmácia ... (D) Proibição de funcionamento de ...