lei do bom motorista rs
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Direito Administartivo
... uma viatura da polícia civil, que passou de forma brusca e acelerada ao lado de seu veículo, causando um leve abalroamento, que levou a motorista a colidir contra o veículo à sua frente, o que, afinal, causou graves danos a esses dois carros. Apesar do acidente e dos danos materiais aos dois ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Seus exercentes merecem do Direito do Trabalho igual atenção ... 5) Motorista com Veículo Próprio. Relação de emprego: ... Prática muito generalizada na indústria e no comércio, é a de contratar os serviços de ...
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Introdução
... Motorista com Veículo Próprio. Relação de emprego: ... Prática muito generalizada na indústria e no comércio, é a de contratar os ...
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Princípios de direito do trabalho
... motorista-empregado). Quando, não obstante essa outra nomenclatura, nota-se a presença de todos os elementos distintivos do contrato de emprego ...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... , foi informado por terceiros que Joo Gaspar, aps sair do stio do depoente sofreu um acidente de trnsito, vindo a colidir de frente com a motorista que era conduzida por Paulo Henrique; [ ... [ que no local do acidente o depoente viu que os veculos envolvidos tinham batido de frente e ambos estavam ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... , foi informado por terceiros que Joo Gaspar, aps sair do stio do depoente sofreu um acidente de trnsito, vindo a colidir de frente com a motorista que era conduzida por Paulo Henrique; [ ... [ que no local do acidente o depoente viu que os veculos envolvidos tinham batido de frente e ambos estavam ... -
Direito das coisas
... (A) o locatário não tem a posse direta do imóvel que ele aluga, mas sim a indireta. ... (B) o motorista de um caminhão da empresa para a qual trabalha tem a posse ad usucapionem desse bem. (C) o possuidor direto tem direito de lançar mão dos ...
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Acórdão nº 50003509420218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA QUALIFICADA. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova acusatória plenamente apta a subsidiar édito condenatório. Relatos da vítima e de seu filho, condutor do veículo abalroado, coerentes e convincentes, nas duas fases da ausculta, narrando que a lesada estava na carona do carro de seu filho, que trafegava na via preferencial, quando...
... Ministério Público: Tá. Ali no dia do acidente, o motorista do outro veículo chegou a falar com a senhora? Vítima: Não, não falou comigo, não. Ministério Público: E posteriormente, depois quando ... -
Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... 183/004), destacando-se que: ... a) à fl. 286 encontram-se esclarecimentos técnicos sobre a audiometria; ... b) o senhor M. A. J. R. 5 (motorista; 39 anos), em exame periódico, mostrou queda bilateral do limiar auditivo a partir da frequência de 3000 Hz e envolvia frequências de 4000 Hz e ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 13.103/2015. CONDIÇÕES DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL RODOVIÁRIO. JORNADAS DE TRABALHO EXTENUANTES. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA EM ATÉ 4 HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE ...
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Direito Penal
... qualquer acidente, Alceu é abordado por policiais militares, que o encaminham para a Delegacia ao verificarem a falta de carteira de motorista. Em sede policial, Alceu narra o ocorrido, e Cláudio, preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, liga para o advogado da família ...
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Advocacia extrajudicial
... MODELO DE CONTRATO DE TROCA ... Pelo presente instrumento particular de contrato de troca, ... , brasileiro, motorista, CPF n º ... , e sua mulher, ... , brasileira, professora, domiciliados nesta cidade e residentes na rua ...
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Direito do Trabalho
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2013.2) Paulo, motorista de ônibus, mantém contrato de trabalho com a empresa Transporte Seguro S/A, no qual há estipulação escrita de que o motorista envolvido em ...
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Do crime
... pela lesão, mas tão só corrigir o defeito por esta causado; a morte da vítima ao descer do veículo em movimento, embora tivesse o motorista aberto a porta do mesmo antes do ponto de desembarque. Nesses exemplos, embora haja dependência da segunda causa com a primeira, aquela "por si só" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... é clara ao indicar que ele, como mecânico e motorista, entende que foi contratado pela apelante, PARAISO TURISMO LTDA., por seus administradores e para ela prestava serviços, conduzindo veículos de sua ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... Julgamento16 de Dezembro de 2015) ... SEÇÃO IV-A (Incluída pela Lei nº 12.619, de 2012) ... DO SERVIÇO DO MOTORISTA PROFISSIONAL ... EMPREGADO (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) ... Art. 235-A. Os preceitos especiais desta Seção aplicam-se ao ...
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A prática do novo júri
... Tais indivíduos exigiram que o motorista estacionasse o veículo, o que foi feito ... Com o veículo imóvel o recorrido Xxxxx e seu comparsa, dando início ao aos atos executórios do ...
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Direito Penal
... Todavia, o resultado “morte” não poderia, por exemplo, ser imputado ao motorista do transporte coletivo, visto que a descarga elétrica, já no meio externo ao veículo, causada por fio energizado, não se encontra na linha normal ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... • Possibilidade de aplicação da pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor a motorista profissional ... • Proporcionalidade da pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor com a pena privativa de liberdade e ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 24/09/2002) ... · Julgados de outros Tribunais no tema dolo eventual e racha: ... O motorista que dirige veículo automotor embriagado causando a morte de outrem assume o risco de produzir o resultado danoso, restando caracterizado o dolo ...
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Poderes administrativos
... A) emissão de alvará de construção ... B) emissão de carteira de motorista ... C) autorização de uso de bem público ... D) expedição do alvará do corpo de bombeiros ... E) imposição de multa ... 970) ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... In casu , os pacientes foram condenados por receptação de carga roubada e, na ocasião do crime, o motorista foi morto. Na primeira instância, cada um deles recebeu como pena dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto e o pagamento de 30 ...
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Decisão monocrática nº 2015.02445227-53 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-07-2015
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (ÔNIBUS) ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, §6º, DA CF. CULPA ... COMPROVADA DO MOTORISTA. DANOS MORAIS DEVIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... JUSTO. MESMA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL. R$ 50.000,00 ... (CINQUENTA MIL REAIS). DANOS ...