Lesão Corporal Seguida de Morte
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Acórdão nº 0300537-94.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Enero de 2019
... LATROCÍNIO PARA LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE - INVIABILIDADE ...
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Decisao Nº 0004501-91.2013.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-08-2021
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). 1. PLEITO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E OUTRAS DESPESAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. 2. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITO PELA DESPRONÚNCIA. IMPROVIMENTO. AUTOS QUE EVIDENCIAM A MATERIALIDADE DO FATO CRIMINOSO E APONTAM...
... 4. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INVIABILIDADE ... -
Decisao Nº 0529677-78.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-11-2020
ACÓRDÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DA PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA CABALMENTE NA PRESENTE FASE PROCESSUAL. DECISÃO IDONEAMENTE FUNDAMENTADA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO...
... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INACOLHIMENTO ... -
Acórdão Nº 0028059-13.2011.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-03-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157,§3º, SEGUNDA PARTE DO CP). RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA, DE ABSOLVIÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §3º DO CP). POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AO CRIME DE LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE
... DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §3º ... DO ... -
Acórdão Nº 0002990-25.2018.8.24.0022 do Terceira Câmara Criminal, 07-04-2020
... OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §3º, DO ...
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Acórdão nº 0305232-48.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2019
... Assunto : Lesão Corporal ... APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO RAL SEGUIDA DE ... MORTE – RECURSO MINISTERIAL – PLEITO ...
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Acórdão Nº 0007528-70.2018.8.06.0177 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-06-2023
... DESCLASSIFICAÇÃO. RÉU SENTENCIADO POR LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE. RECURSO DO ...
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Decisao Nº 0000251-80.2019.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-06-2020
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 121, § 2º, II, IV, E VI, §2º-A, DO CP. 1. PLEITO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E OUTRAS DESPESAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM POR EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO EXTRAPOLOU OS LIMITES PREVISTOS NO ART.
... ÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 0400499-81.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2018
... 1 - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 5003254-52.2022.8.24.0042 do Primeira Câmara Criminal, 13-10-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ARTIGO 121, §2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE(CP, ART. 129, §1º, INCISO I) OU LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (CP, ART. 129, § 3º)....
... severas agresses do acusado que o levaram a morte. (evento 88/eproc1G, DENNCIA1, 2 e 3, em ... deve ser desclassificada para leso corporal de natureza grave (CP, art. 129, 1, inciso I) ou leso corporal seguida de morte (CP, art. 129, 3),tendo em vista que no ... -
Acórdão Nº 0003026-36.2014.8.06.0078 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-11-2023
... APELAÇÃO CRIME. LESÃO ... CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CONDENAÇÃO ...
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Acordao N° 1614359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito penal. Recursos em sentido estrito. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Materialidade e indícios de autoria presentes. Alegação de legítima defesa não demonstrada de plano. Desclassificação para lesão corporal seguida de morte. Cooperação dolosamente distinta ou participação de menor importância....
... Desclassificação para lesão corporal ... seguida de morte. Cooperação ... -
Acórdão Nº 0015454-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º, do ...
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Acórdão Nº 5001807-91.2023.8.24.0010 do Primeira Câmara Criminal, 11-05-2023
... a causa determinante e eficiente de sua morte. Na ocasião, após uma discussão por motivo ... ; b) o delito deve ser desclassificado para lesão corporal grave seguida de morte, haja vista "o ...
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Acórdão Nº 0114807-76.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA. PENA-BASE. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA DEFINITIVA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença proferida pelo Juízo de
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO ... CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DOSIMETRIA DA ... -
Acórdão Nº 0001351-85.2018.8.24.0049 do Segunda Câmara Criminal, 20-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, II E IV) - PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DO RÉU - PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DA LEGÍTIMA DEFESA OU DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - EXISTÊNCIA DE VERSÃO NOS AUTOS QUE AMPARA A...
... -2019, veio a óbito, tendo por causa de sua morte "insuficiência respiratória ajuda, tetraplegia, ... pela desclassificação da conduta para lesão corporal seguida de morte, e em caso de ... -
Acórdão Nº 5035977-32.2022.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 02-02-2023
... , motivo pelo qual passou a planejar sua morte, monitorando os dias e horários em que ele se ... , § 3º do Código Penal, qual seja, o de lesão corporal seguida de morte e, por fim, requereu o ...
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Acórdão Nº 0193507-22.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-08-2022
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E ESTUPRO. POSTERIOR ADITAMENTO. MORTE DA VÍTIMA. NEXO DE CAUSALIDADE. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO E ESTUPRO. DESCLASSIFICAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR ESTUPRO E CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGATIVA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.
... POSTERIOR ADITAMENTO. MORTE DA VÍTIMA. NEXO DE ... CAUSALIDADE. PRONÚNCIA ... LESÃO" CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... RECURSO DA ACUSAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0050095-90.2020.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-06-2021
... INQUESTIONÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO" CORPORAL SEGUIDA DE ... MORTE. IMPOSSIBILIDADE. D\xC3" ...
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Acórdão Nº 0028565-34.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/09/2023
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE –TESE DE LEGÍTIMA DEFESA SEM PEDIDO – ANÁLISE – NÃO RECONHECIMENTO –MINORANTE DA INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA – APLICAÇÃO - PENA-BASE - REDUÇÃO SOB FUNDAMENTO DIVERSO DO ALEGADO PELA DEFESA – QUANTUM DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO – JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA – REGIME PRISIONAL READEQUADO –
... EMENTA –APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE – TESE DE ... -
Acórdão nº 12226506 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
... ÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES OU LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – NÃO SUSTENTADO ...
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Acórdão Nº 0003495-15.2016.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 17-12-2020
... ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE ... LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CONDENAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0001490-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... ão do crime de homicídio qualificado para lesão corporal, conforme art. 129, CP. Levando-se em ... Santos, que foram a causa eficiente de sua morte ... Segundo restou apurado, nas ... , DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE OU DECOTE DAS QUALIFICADORAS. PRESENÇA ...
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Acórdão nº 12214827 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
... QUALIFICADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE OU PARA HOMICÍDIO ...
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Acórdão nº 0000347-91.2013.8.05.0089 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Septiembre de 2016
... LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART ... 129, § 3º, ...