letra cambio
-
Processo nº 0381437-70.2009.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Prevenção Dessa E. Câmara. Indenizatória por Suposta Inscrição Indevida Do Nome Do Consumidor Em Cadastro Restritivo, Em Razão Da Devolução de Cheque Sem Fundos de Conta Encerrada. Sentença de Procedência Em Razão Dos Efeitos Da Revelia. Apelo Do Réu e Recurso Adesivo Do Autor. Responsabilidade Civil Objetiva Do Fornecedor, que Depende Da Comprovação Do Dano e...
... TÍTULO DE CRÉDITO DIVERSO, UMA LETRA DE CÂMBIO, CUJO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018371-69.2017.8.19.0209 (Criminal), 29-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA, FUNDADA EM LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE, PROPOSTA PELA UNIMED RIO EM FACE DE MÉDICO EX-COOPERADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESCRIÇÃO, NÃO CONFIGURADA. LEGALIDADE DO RATEIO, ENTRE OS COOPERADOS. DELIBERAÇÃO, FEITA EM ASSEMBLEIAS, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO ...
... CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA, FUNDADA EM ... LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE, PROPOSTA ... PELA UNIMED RIO EM FACE DE MÉDICO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0116610-53.2017.8.19.0001 (Cível), 21-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LETRA DE CÂMBIO. UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº20/2008, TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS NÃO PROVISIONADAS AOS COOPERADOS. PARTE RÉ QUE ALEGOU INCERTEZA DO DÉBITO, AUSÊNCIA DE ORIGEM DA DÍVIDA, CONTAS QUE LHE DERAM ORIGEM, CÁLCULO UNILATERAL, ALÉM DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNC
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LETRA DE ... CÂMBIO. UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO ... MÉDICO DO RIO DE ... -
Acórdãos nº 9110631-77.2008.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO LETRA DE CÂMBIO DANO MORAL SUCUMBÊNCIA. Letra de câmbio ...
-
Acórdão Nº 0320730-56.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... cedeu os direitos provenientes do cheque à corré, que emitiu letra de câmbio e enviou a protesto.O pleito, adianta-se, não merece ...
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018371-69.2017.8.19.0209 (Criminal), 30-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA, FUNDADA EM LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE, PROPOSTA PELA UNIMED RIO EM FACE DE MÉDICO EX-COOPERADO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, AFASTADA. COBRANÇA RELATIVA À TRANSFERÊNCIA AOS COOPERADOS DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, NÃO PROVISIONADAS PELA COOPERATIVA AUTORA. LEGALIDADE DO RATEIO, ENTRE OS COOPERADOS. DELIBERAÇÃO FEITA EM ASSEMBLEIAS, EM...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA, ... FUNDADA EM LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE, ... PROPOSTA PELA UNIMED RIO EM FACE DE ... MÉDICO ... -
Processo nº 0198322-75.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
... A C Ó R D Ã O ... INDENIZATÓRIA. ... PROTESTO DE LETRA DE CÂMBIO EMITIDA ... PROCEDÊNCIA ... RÉU/APRESENTANTE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0152357-61.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
... Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000984-41.2017.8.19.0209 (Cível), 17-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DOS EMBARGANTES VISANDO O CANCELAMENTO DE PROTESTOS DE LETRAS DE CÂMBIO, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DESSES TÍTULOS E RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. DIREITO EMPRESARIAL. COOPERATIVA MÉDICA. OBRIGAÇÕES LEGAIS. TRANSFERÊNCIA PARA OS COOPERADOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 20/2008 da ANS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO...
... FICASSE NEGATIVO NO EXERCÍCIO DE 2008. A ... LETRA DE CÂMBIO É UM TÍTULO ABSTRATO POR ... EXCELÊNCIA, EIS QUE INDEPENDE ... -
Acórdãos nº 0002453-58.2014.8.26.0169 de 23ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... : BENEDITO RODRIGUES CORDEIRO MONITÓRIA LETRA DE CÂMBIO - SEM ACEITE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ...
-
Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... 2 O disposto na letra K da nota 7 da alnea I do Anexo I da Lei n 4.505, de 30 de novembro de ...
-
Acórdãos nº 0008204-27.2010.8.26.0020 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... e ANDRE GOMES NETO AÇÃO INDENIZATÓRIA GOLPE DA LETRA DE CÂMBIO Protesto de letra de câmbio lavrado na ...
-
Direito Empresarial
... que traz norma específica ao contrato de arrendamento é a letra “C”, que deve ser assinalada, conforme consta do art. 1.147, ...
-
Acórdão nº 2002.01.00.019608-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Mayo de 2007
ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL - LETRA DE CÂMBIO - CLÁUSULA-MANDATO - NULIDADE DO ACEITE - SÚMULA Nº. 60 DO STJ. 1. Nulo é o aceite lançado em letra de câmbio pela própria credora, previsto em cláusula-mandato. 2. Enunciado da Súmula nº. 60 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3. Apelação a que se nega provimento.
... da Panificadora e Confeitaria Castro Ltda., declarou a nulidade da letra de câmbio emitida pela CEF em seu desfavor ... O MM. Juiz prolator da ... -
Acórdão nº 2002.01.00.019608-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Mayo de 2007
ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL - LETRA DE CÂMBIO - CLÁUSULA-MANDATO - NULIDADE DO ACEITE - SÚMULA Nº. 60 DO STJ. 1. Nulo é o aceite lançado em letra de câmbio pela própria credora, previsto em cláusula-mandato. 2. Enunciado da Súmula nº. 60 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3. Apelação a que se nega provimento.
... da Panificadora e Confeitaria Castro Ltda., declarou a nulidade da letra de câmbio emitida pela CEF em seu desfavor ... O MM. Juiz prolator da ... -
Processo nº 0028068-28.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Conflito Negativo. Ação Monitória, Fundada Em Letra de Câmbio Sacada, Mas Não Aceita. Juízo Suscitado Declinou Da Competência para que Fosse Julgada Em Conjunto Com Ação Anulatória de Assembleia. Assembleia que Deliberou e Anuiu Pela Transferência Da Responsabilidade Do Pagamento de Dívida Tributária para Os Cooperados. Ação Monitória Proposta Pela Cooperativa Em Face Do Cooperado Na Qual
... NEGATIVO. ... MONITÓRIA, FUNDADA EM LETRA DE ... CÂMBIO SACADA, MAS NÃO ACEITA. ... SUSCITADO ... -
Processo nº 0029202-27.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 6 de Julio de 2017
Ementa: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Ações Monitórias Ajuizadas Pela Interessada, UNIMED-RIO, para Cobrança de Supostas Dívidas de EX-COOPERADOS Oriundas de Letra de Câmbio. Demanda Anteriormente Proposta Pela Associação de Médicos e EX-MÉDICOS Cooperados Da UNIMED-RIO (amecoop) Visando a Declaração de Inexistência Das Dívidas. Suscitação de Conflito de Competência, Pendente de
... COOPERADOS ORIUNDAS DE LETRA DE CÂMBIO. ... DEMANDA ANTERIORMENTE PROPOSTA PELA ... -
Processo nº 0000092-27.2008.8.19.0055 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais, Cumulada Com Pedidos de Obrigação de Fazer e de Revisão de Débito. - Parte Autora que Alega a Existência de Cobranças Indevidas Em Contrato de Cartão de Crédito Celebrado Com O Banco Réu. - Alegação de que As Administradoras de Cartão de Crédito Não Seriam Instituições Financeiras e Que,...
... - Cláusula que permite a emissão de letra de câmbio para ... LHE PERMITIU EMITIR LETRA DE CAMBIO ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0112815-39.2017.8.19.0001 (Cível), 17-11-2021
AÇÃO MONITÓRIA. LETRA DE CÂMBIO PROTESTADA POR FALTA DE ACEITE PROPOSTA PELA UNIMED RIO EM FACE DE MÉDICO EX-COOPERADO. DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA PERMITINDO A TRANSFERÊNCIA DA COBRANÇA DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA AOS ASSOCIADOS, QUE FORA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO DISPOSTO NO ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2008 DA ANS. DÍVIDA REGULARMENTE INDIVIDUALIZADA, DE FORMA PROPORCIONAL À FRUIÇ
... Diante dos valores encontrados como devidos pelo réu, sacou letra de ... câmbio no valor de R$ 255.207,32, que não foi aceito pelo réu, o ... -
Acórdão Nº 0038874-82.2009.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. LETRA DE CÂMBIO EMITIDA PARA COBRANÇA PROVENIENTE DE CHEQUE PRESCRITO. CESSÃO ...
-
Processo nº 0063988-97.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Cobrança Pela Cooperativa de Plano de Saúde Aos Seus Cooperados. Incompetência Absoluta Da Câmara Especializada para Apreciar O Recurso. Aplicação Do Art. 6º-A, Do Regimento Interno Do Tribunal de Justiça. Versa O Caso Dos Autos sobre Legalidade de Emissão de Títulos de Créditos (letra de Câmbio) Pela Agravante Aos Agravados, Seus Cooperados, para Pagamentos de...
... títulos de créditos (letra de câmbio) pela agravante aos ... agravados, seus ... -
Processo nº 0025903-42.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Deferiu a Tutela de Urgência Requerida Pelo Agravado, Consistente Na Baixa Do Protesto Levado a Efeito Pela Agravante. - a Tutela de Urgência Será Deferida Quando Estiverem Presentes Subsídios que Indiquem a Probabilidade Do Direito, e O Perigo Do Dano Ou O Risco Ao Resultado Útil Do Processo. - No Caso, Ao Menos Em Sede de Cognição Sumária, verifica-se...
... letra ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012850-71.2011.8.19.0204 (Criminal), 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DO DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC/2015. RECURSO DO EMBARGANTE/EXECUTADO. 1. Ausência de nulidade na sentença, porquanto o juiz e¿ o destinata¿rio final da prova, cabendo-lhe aferir, em cada caso, a necessidade ou na~o da produc¿a~o de determinada...
... títulos executivos extrajudiciais: I – a letra de ... câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... debênture e o ... -
Acórdão Nº 0005396-50.2013.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... Conquanto mantenha traos comuns com a letra de cmbio, desta distingue-se por ter a sua origem necessariamente presa a ...
-
Acórdão Nº 0302357-18.2018.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... 663/1966 e jurisprudência pacífica do STJ, a dívida decorrente de Letra de Câmbio deve ser convertida em moeda nacional na data do efetivo ...