liberdade reunião
-
Declaração Universal dos Direitos Humanos
... e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, ... Considerando que o desprezo e o ... 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas ... 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte ...
-
Ação, poder e liberdade como artífices do mundo político: uma leitura a partir do pensamento de Hannah Arendt
Contextualização: O presente artigo apresenta a obra de Hannah Arendt e busca a compreensão dos três conceitos elementares para categorizar a política em seu pensamento: a ação, que se funda na pluralidade e na possibilidade de interação por meio do discurso, o poder, que surge quando as pessoas agem para um fim não- violento, e a liberdade, o verdadeiro sentido da política. Objetivo: compreender
... reunião entre seres dialógicos que detêm a capacidade de agir e trazer a novidade ao mundo político ... Sem a possibilidade dessa reunião, sem um ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... , na Suécia e no Brasil; subs-tituída por “direitos de liberdade” na Dinamarca, “direitos invioláveis”, na Itália, “direitos do ... liberdade de religião, a liberdade pessoal, de associação, de reunião, de imprensa e o direito de propriedade. Por terem sido os primeiros que ...
-
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... § 2º A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes ... Art. 3º O desporto pode ser reconhecido ... de competições oficiais da divisão principal, por decisão em reunião convocada pela entidade de administração do desporto para esse fim; ...
-
Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA.CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.NECESSIDADE. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO. RECURSO PROVIDO. ALEGAÇÃODE AFRONTA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. No tocante à alegação de violação à coisa julgada com referênciaao que...
-
Decisão monocrática Nº 1360501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... ÚBLICO – CABIMENTO — AUSÊNCIA DE IVIALFERIMENTOAO DIREITO DE REUNIÃO - LIBERDADE DE EXPRESSÃO - DIREITO FUNDAMENTAL - IMPOSSIBILIDADE DE ...
-
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Neste rol, estão os princípios da liberdade associativa e sindical e da autonomia sindical ... Logo a seguir, ... O princípio associativo envolve as noções conexas de reunião e associação ... Por reunião entende-se a agregação episódica de ...
-
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Neste rol, estão os princípios da liberdade associativa e sindical e da autonomia sindical ... Logo a seguir, ... O princípio associativo envolve as noções conexas de reunião e associação ... Por reunião entende-se a agregação episódica de ...
-
Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... 20; Const. Iraniana, art. 24; Const. Japonesa, art. 19; Const. Japonesa, art. 21; Const. Portuguesa, arts. 37 e 38) – de reunião (Const. Alemã, art. 8; Const. Chinesa, art. 35; Const. Cubana, art. 54; Const. Espanhola, art. 21; Const. Iraniana, art. 27; Const. Japonesa, art ...
-
Noção de Direitos Fundamentais
... -dade da pessoa humana, asseguram a cada homem as garantias de liberdade, igualdade, solidariedade, cidadania e justiça. Este é o núcleo ... ão; liber-dade de expressão e de informação; liberdade de reunião" e de associação; liberdade das artes e das ciências; direito à educaç\xC3" ...
-
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... liberdade correspondem várias garantias, como a de não ser condenado sem prova da ... de pensamento, consciência e religião, opinião e expressão, reunião e associação, direção dos negócios públicos; d) direitos econômicos ...
-
Decisão da Presidência nº 21880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2015
... , A SER ANALISADO SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE RELIGIOSA - MATÉRIA JÁ VEICULADA NA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE ... INDIVIDUAIS REVESTIDAS DE CARÁTER FUNDAMENTAL: O DIREITO DE REUNIÃO (LIBERDADE-MEIO) E O DIREITO À LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO ...
-
Decisão da Presidência nº 21880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2016
... , A SER ANALISADO SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE RELIGIOSA - MATÉRIA JÁ VEICULADA NA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE ... INDIVIDUAIS REVESTIDAS DE CARÁTER FUNDAMENTAL: O DIREITO DE REUNIÃO (LIBERDADE-MEIO) E O DIREITO À LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO ...
-
Decisão da Presidência nº 804329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2016
... INDIVIDUAIS REVESTIDAS DE CARÁTER FUNDAMENTAL: O DIREITO DE REUNIÃO (LIBERDADE-MEIO) E O DIREITO À LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO ...
-
Condutas Antissindicais: Construção de Jurisprudência Crítica no Brasil
... Trata-se de reafirmação dos princípios da liberdade sindical na prática das relações coletivas e no reflexo que dela se ... liberdades públicas - a liberdade de expressão e a liberdade de reunião - que as declarações constitucionais de direitos e as convenções ...
-
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Neste rol, estão os princípios da liberdade associativa e sindical e da autonomia sindical ... Logo a seguir, ... O princípio associativo envolve as noções conexas de reunião e associação ... Por reunião entende-se a agregação episódica de ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... DELITO DE DANO; 5) A REDUÇÃO DAS PENAS ... PRIVATIVAS DE LIBERDADE OU DE MULTA ... APLICADAS; 6) O AFASTAMENTO, OU A SUSPENSÃO ... DO ... ou reunião ocasional e transitória de duas ou mais pessoas ... Desta forma, na ... -
As Famílias (ou Naipes)
... abstencionista do Estado em face do indivíduo e preservam a liberdade. Os direitos da segunda família são os direitos sociais, assegurados ao ... ção pelos textos constitucionais: liberdade de associação, de reunião, liberdade sindical e de greve, na ordem econômica e social. Os direitos ...
-
Decisão da Presidência nº 806339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... institucional voltada à proteção e promoção do direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação pública ... Assevera possuir ... Articula com o direito de reunião e de protesto, apontando indissociáveis da liberdade de expressão, a ...
-
Acórdão nº 50579866120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... áudio Roberto Mello , antes qualificado, à pena privativa de liberdade de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão , em ... O crime de roubo é complexo e se configura pela reunião da violência e/ou grave ameaça com a subtração, restando então ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-661-39.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. A potencial ofensa ao art. 8°, III, da Constituição Federal recomenda o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a...
-
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Faz parte da sua liberdade de ser e de evitar intromissões em suas características pessoais, ... associação, inclusive para fins ideológicos e religiosos, de reunião, de constituição de sindicatos e partidos políticos ... Em ...
-
Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... ão, religião, informação, artística, comunicação do conhecimento); (3) liberdade de expressão coletiva em suas várias formas (de reunião, de associação); (4) liberdade de ação profissional (livre escolha e de exercício de trabalho, ofício e profissão); (5) liberdade de conteúdo ...
-
A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... 17 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Liberdade Econômica (lei 13.874/19) em face do direito ambiental constitucional ... clássico (em contradição com a proclamação da liberdade de reunião e associação) tinham impedido durante largo tempo” ... O inicio de ... -
Declaração Universal dos Direitos Humanos
... humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, ... CONSIDERANDO que o desprezo e o ... I) Todo o homem tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas ... II) Ninguém pode ser obrigado a fazer ...