liberdade reunião
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... os direitos naturais do homem, especialmente pelos direitos de liberdade, propriedade e igualdade. Nessa fase, a ideia de direitos individuais ... ção e de abuso, direito de liberdade de expressão e de reunião. Ou seja, o conteúdo normativo dos direitos é sempre muito mais complexo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000574-91.2020.5.06.0143), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. CONDIÇÕES DEGRADANTES NÃO CONFIGURADAS. I - Para o deferimento de indenização decorrente de dano moral se faz necessária a reunião de pressupostos elementares da responsabilidade civil do empregador, quais sejam, o ato ilícito (proveniente da conduta culposa ou dolosa) e o nexo de causalidade entre eles. Não se pode...
... de indenização decorrente de dano moral se faz necessária a reunião de pressupostos elementares da responsabilidade civil do empregador, quais ... , tratamento respeitoso e condizente com a honra, a dignidade, a liberdade, a privacidade e a sua integridade física e psíquica, valores que, ... -
A importância do fomento à manifestação cultural na manutenção do espaço público: um olhar sobre a praça barão do rio branco em campos dos goytacazes, RJ
A manifestação cultural e a dinâmica natural dos usos em espaços públicos pela participação coletiva possibilitam o fomento à conservação local, pois permitem conhecimento e apropriação, auxiliando na promoção do afeto e do pertencimento. Nesse viés, a Praça Barão do Rio Branco, localizada em Campos dos Goytacazes - RJ, foi escolhida para estudo por ser palco de eventos que repercutem seu...
... filosóficos e políticos que se tornaram sinônimos de liberdade e igualdade entre os Gregos. Em Roma, o espaço que equ ivalia à ágora ... reunião e pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, da mesma forma ... -
Recentes ameaças à liberdade de expressão nos aproximam de uma ditadura
Ameaças à liberdade de expressão nos aproximam de uma ditadura
... de Museu em São Paulo, assim como o procedimento tramitando no CNJ contra magistrados que publicamente se pronunciaram em ato coletivo (reunião e manifestação) contra o impeachment da (ex) Presidente Dilma Roussef não apenas ocuparam e seguem ocupando espaço em toda sorte de veículos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000698-57.2016.5.06.0000), 21-02-2017
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PARCIALIDADE DA MAGISTRADA. NÃO CONFIGURAÇÃO.ART. 146, DO CPC/15. O magistrado detém ampla liberdade na direção do processo, cumprindo-lhe velar pelo rápido andamento da causa, o que já respalda, mesmo em tese, a reunião de execuções que se arrastam ao longo de anos e precisam ser céleres, para serem efetivas e contemplarem o princípio da satisfação do credor. Na presente...
... ART. 146, DO CPC/15. O magistrado detém ampla liberdade na direção do processo, cumprindo-lhe velar pelo rápido andamento da usa, o que já respalda, mesmo em tese, a reunião de execuções que se arrastam ao longo de anos e precisam ser céleres, ... -
O Direito à Segurança: Garantia ou Limitação à Democracia e aos Direitos Fundamentais?
O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.
... de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na ... ), a liberdade de ir e vir (artigo 5º, inciso XV), a liberdade de reunião e associação (artigo 5º, incisos XVI a XXI), o direito à propriedade ... -
Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... ão entre o reconhecimento da dignidade de cada ser humano e a liberdade, a justiça e a paz, o que revela uma nítida natureza de convergência ... direito à liberdade de opinião e de expressão; à liberdade de reunião e de associações pacíficas; o direito a tomar parte nos negócios e de ... -
STF, redução salarial e estado de sítio: nossa liberdade em risco
Meireles: STF, redução salarial e estado de sítio
... Essas medidas seriam, no estado de defesa: "I — restrições aos direitos de: a) reunião", ainda que exercida no seio das associações; b) sigilo de correspondência; e c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica; e II — ocupa\xC3" ... -
As Ouvidorias de Justiça e a Cidadania
... , trago 3 conceitos que me parecem ligados ao de cidadania: liberdade, igualdade e fraternidade ... Transcrevo, para tanto, trechos da minha ... Liberdades Políticas: direito de voto, liberdade de reunião, liberdade de associação, liberdade de expressão e direito de pertencer ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS ASSOCIATIVO ENTRE OS AGENTES. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. FALTA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A DEDICAÇÃO DA AGENTE AO TRÁFICO. REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNC
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Decisão da Presidência nº 15887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2013
... 5º, IV) e de reunião (CRFB/88, art. 5º, XVI), nos balizamentos feitos pela Corte na ADI nº ... da possibilidade de se proceder a restrições ao conteúdo da liberdade de reunião e de expressão em logradouros públicos, razão por que ...
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Decisões Monocráticas nº 15887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2013
... 5º, IV) e de reunião (CRFB/88, art. 5º, XVI), nos balizamentos feitos pela Corte na ADI nº ... da possibilidade de se proceder a restrições ao conteúdo da liberdade de reunião e de expressão em logradouros públicos, razão por que ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... perceber que a “reforma” nada prevê para garantir efetiva liberdade sindical, apesar do discurso de que houve valorização dos atores ... a negociação coletiva sejam prioridades, assim deinidas na XVII Reunião Regional Americana realizada em Santiago do Chile em 2010, pela OIT ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça ... Nesse sentido, há um estímulo para que as partes compareçam à reunião de informação e avaliação de mediação familiar, conhecido pela sigla ...
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Acórdão Nº 221271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... NOVO ... REGIME DE PROGRESSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... AUMENTO DA FRAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PENA EXIGIDA ... PARA A ... Precedentes ... 9. A reunião, sob um mesmo dispositivo legal, de todas as normas ... regentes da ...
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Covid-19 e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA): impacto dos estandares interamericanos
Como compreender o impacto do COVID-19 nas Américas sob a perspectiva dos direitos humanos? Qual tem sido o papel do sistema interamericano na proteção e promoção dos direitos humanos em face de uma pandemia tão dramática e avassaladora? Três são os desafios estruturais que caracterizam a singularidade e a especificidade da América Latina: (i) a profunda desigualdade socioeconômica; (ii) o padrão
... leis de emergência, restringindo reuniões públicas e a liberdade de circulação dos cidadãos. Nesse aspecto, entendemos que a suspensão ... de emergência, as restrições às liberdades de movimento e reunião, entre outros, devem ser temporárias, sujeitas a revisões periódicas ... -
Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... , sociais, culturais e ambientais Inclui também o direito a liberdade de reunião e organização, o respeito às minorias e à pluralidade ... -
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... ção do ser humano em suas diversas dimensões, a saber: em sua liberdade (direitos e garantias individuais), em suas necessidades (direitos ... consagrada a liberdade de expressão, imprensa, manifestação, reunião, associação; pelos direitos de participação política, direitos esses ...
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Conclusão: o tratamento retórico do problema da fundamentação ética do direito e a possibilidade da ataraxia
... o que se quer dizer com uma compreensão retórica das ditas liberdade e vontade como faculdades humanas. Se toda palavra é dotada de ... e mentais, sexo, homofobia, liberdade sexual, moral, direito de reunião, direito de associação e tantas outras ... 10.2. Fundamentação como ...
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A efetividade dos direitos humanos
... a) fundam-se na liberdade; ... b) valem erga omnes ; ... c) são universais, no sentido de ... relatório das Nações Unidas sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação no local de trabalho, a ser apresentado na ...
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Celso de Mello autoriza carreata de protesto contra o STF em Brasília
Celso autoriza carreata de protesto contra o STF em Brasília
... fosse cabível, o pedido de proibição de carreata fere a liberdade de reunião, uma prerrogativa fundamental do cidadão, segundo o ministro ... -
Liberdade de expressão e o discurso de ódio
... ída posteriormente, a Primeira emenda norte-americana vislumbra e consagra os direitos de liberdade, religião, manifestação, imprensa, reunião e petição. Cabe ressaltar que a Primeira ... Emenda traz a ideia da total concessão à liberdade de expressão, sem trazer a possibilidade de ...
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Justiça e Direitos humanos: uma análise a partir do modelo democrático radical-plural
O presente trabalho objetiva discorrer acerca das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os Direitos Humanos. Posto isso, o trabalho inicialmente se debruça na análise de fatos e acontecimentos atuais que apontam para a crise do modelo da democracia liberal representativa. Em seguida, analisa-se a proposta da democracia radical, desenvolvida por Chantal...
... que os elementos fundantes do modelo democrático liberal – a liberdade e a igualdade – não são negados no modelo democrático radical-plural ... 19); a liberdade de reunião e associação (art. 20); a possibilidade de participação política ... -
Restrições do lockdown não dependem de estados de defesa ou sítio
Restrições do lockdown não dependem de estado de sítio
Ainda que restrinja os direitos de ir e vir e de reunião, o bloqueio total de atividades (lockdown) pode ser implementado sem que ... , o sigilo das comunicações, a prestação de informações e a liberdade de imprensa; suspender a liberdade de reunião; promover buscas e ... -
Direitos Humanos
... (D) reconhece, sem restrições, o direito de reunião pacífica ... (E) já apresenta uma preocupação com os imigrantes ... (B) trata dos direitos de liberdade e igualdade. (C) trata o meio ambiente ecologicamente equilibrado ...