licença de pesca definitiva
-
La posible reforma de la constutición en España: oportunidad/inoportunidad del momento, y tres propuestas medioambientales
En términos histórico-constitucionales, 2018 es un año singular para Brasil y para España, pues a uno y otro lado del Atlántico ambos Estados celebran respectivamente el trigésimo y el cuadragésimo aniversario de vigencia de sus respectivas Constituciones. Es cierto que la celebración no debe hacer olvidar la trascendencia negativa de determinadas realidades de dimensión socioeconómica, política...
... Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons ... Roberto O. Bustillo Bolado ... definitiva, las bases del estado democrático y social de ... , de la agricultura, de la ganadería, de la pesca y de la artesanía, a fin de equiparar el nivel ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... , concomitantemente com a eliminação definitiva da competência normativa da Justiça do ... 126 - alojamento a bordo dos navios de pesca; n. 127 - peso máximo das cargas que podem ser ... licença remunerada para estudos; n. 141 - organizações ...
-
Acórdão, Processo nº 5013539-88.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... a área, impedindo de forma definitiva a exploração turística pelos corréus Jamil e ... de camping, cujo exercício dispensa licença específica, conforme documentos juntados sob id ... dos povos indígenas, a exemplo da caça, pesca ou extrativismo, e o consumo de bebidas ...
-
Direito Constitucional
... inconstitucional por decisão definitiva do STF ... A: correta. O assunto ... ção, independentemente de censura ou licença; C: incorreta. Conforme determina o art. 5º, ... : produção e consumo; florestas, caça, pesca, fauna e conservação da natureza; proteção à ...
-
DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... -doença quando a empresa garantir-lhe licença remunerada; ... q) as parcelas de que ... II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, ... 05 PESCA, AQÜICULTURA E ATIVIDADES DOS SERVIÇOS ...
- Acórdão, Processo nº 0001252-51.2021.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
-
Acórdão, Processo nº 0005267-90.2016.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... X – licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra ... aquela que não representa uma ruptura definitiva do trabalhador em relação ao campo, situação ...
-
Administração e Custeio
... às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade ... o trânsito em julgado da decisão definitiva para ter o seu direito assegurado, sob pena que a ... em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos ingressou com ação direta de ...
-
Questões práticas
... definitiva; g) essência da atividade: comum e especial; e ... é a licença para tratamento de assunto particular (art. 91) ... agrícola ou pecuária, bem como a caça, a pesca e a cata de frutos silvestres, dos rios e do mar ...
-
Pilão arcado - Vara cível
... Secretário De Agricultura, Meio Ambiente E Pesca De Pilão Arcado Impetrado: Diretor De Tributos E ... pedidos de renovação de alvará de licença e localização de funcionamento para o ... /2009, que seja concedida a segurança definitiva para, confirmando a medida liminar, seja julgado ...
-
Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez ... A empresa que garantir ao segurado licença remunerada ficará obrigada a pagar-lhe durante o ...
-
Controle administrativo do uso dos recursos hídricos
... , ordem, notificação, autorização, licença) , 7 com ... o objetivo de adequar o ... incessantemente estabelecer de forma definitiva. Basicamente, a concessão difere das demais ... ção de energia elétrica, irrigação, pesca e aquicultura, recreação e turismo, controle de ...
-
A prevalência do negociado sobre o legislado e seu impacto nas relações de trabalho. A mitigação da intervenção do judiciário trabalhista
... de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do ... em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF). Com essa decisão, o STF ...
-
Acórdão Nº 0300604-25.2018.8.24.0126 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO EXTINGUINDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TERMINAL PORTUÁRIO DE ITAPOÁ. ALEGADA IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO EM RAZÃO DA NATUREZA AMBIENTAL DO DANO. INAPLICABILIDADE. REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS INDIVIDUAIS DECORRENTE DO...
... que houve significativa alteração da pesca na região, necessitando de maior esforço ... dos autores por ausência de licença válida para o exercício da pesca. Impugnou a ... ACIDENTE, SEJA DE FORMA TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA. AÇÃO AJUIZADA QUASE QUATRO ANOS APÓS O EVENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 90026830620218230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/12/2021
(tjrr – Aginst 9002683-06.2021.8.23.0000, Rel. Des. Elaine Bianchi, Câmara Cível, Julg.: 17/12/2021, Public.: 17/12/2021)
... para a concessão e renovação da licença de operação do seu empreendimento de o Hotel e Pesca Esportiva com captação do rio Branco, ... de renovação, até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente. No mérito, ... -
DECRETO - DECRETO 1501 22
... 3 - Conselho Estadual da Pesca ... 4 - Comitê de Gestão Estratégica da SEMA ... definitiva de fonte de receita financiadora das despesas da ... - elaborar escala de gozo de férias e licença ... XII - formalizar gozo de férias; ... XIII ...
-
Direito Constitucional
... com competência única e definitiva no controle abstrato de constitucionalidade do ... (E) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ... à Casa respectiva, solicitando prévia licença para dar continuidade ao processo, que poderá ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... receber indenização por 05 meses de licença prêmio não gozada relativamente aos ... privativa de liberdade, por sentença definitiva; ... d) afastamento para acompanhar cônjuge ou ... Da Agricultura, Pecuaria, Irrigacao, Pesca E Aquicultura- Seagri Réu: Empresa Baiana De ...
-
Da aposentadoria e benefícios rurais
... íodo de entre safra, seca, proibição de pesca, entre outros fatos ... Desta forma, os mesmos ... X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra ... presente mandado de segurando de forma definitiva ... Requer ainda, após concedida a liminar ...
-
Da aposentadoria e benefícios rurais
... íodo de entre safra, seca, proibição de pesca, entre outros fatos ... Desta forma, os mesmos ... X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra ... presente mandado de segurando de forma definitiva ... Requer ainda, após concedida a liminar ...
-
Acórdão, Processo nº 0003648-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... de revisão de decisão indeferitória definitiva, mas de novo ... pedido de benefício, o que vier ... ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... X – licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0521.16.005494-1/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2021
... pela perda de parte da renda com a pesca profissional, pagando uma pensão mensal de um ... que detenha autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira. Aduz ... que antes de sedimentado por decisão definitiva não pode ter seus efeitos materiais antecipados ...
-
Acórdão Nº 0021029-04.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE (ART. 54, § 2º, V, E § 3º, LEI 9.605/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA E ACUSATÓRIA.PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA(APELANTE CELESC). REJEIÇÃO. DENÚNCIA APRESENTADA QUE PREENCHEU SATISFATORIAMENTE OS REQUISITOS LEGAIS, INDIVIDUALIZANDO AS CONDUTAS IMPUTADAS, TIPIFICANDO-AS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PENAL...