licença de trabalho para casamento
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz ... • Comentário Caput. Em ... á sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Art ...
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Sentença nº 1000805-52.2023.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... , tais como ausência de faltas ao trabalho, exceto em caso de licença paternidade, casamento ou falecimento de parentes ou afastamentos em ...
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Sentença nº 1001487-14.2022.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... do trabalho, sendo aceitas apenas ausências decorrentes de casamento, falecimentos, licença paternidade e afastamento por Covid-19. A ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou ... venha a ter alguma inaptidão para o trabalho, não terá sua nomeação tornada sem efeito, ... III – casamento ou falecimento do cônjuge, companheiro, pais, ...
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Acórdão Nº 0020542-81.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 10-11-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO . Deferimento de algumas vantagens, nos termos dos entendimentos predominantes desta SDC, e de acordo com Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST, bem como em razão da razoabilidade dos pedidos. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... ídios Coletivos, ficando a cláusula assim redigida: " Concede-se licença não remunerada nos dias de prova ao empregado estudante, desde que ... DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO, 22. FÉRIAS PARA CASAMENTO, 23. LICENÇA CASAMENTO, 24. ADICIONAL NOTURNO, 25. AUXILIO FUNERAL, 26 ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 83), foi do casamento entre o capital privado e o poder político que se originaram a ... Neste trabalho, pede-se licença para resumir algumas das ideias apresentadas por Marta Arretche em seu ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... casamento ou da declaração da união estável; (AC) ... Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo ... O GOVERNADOR DO ... Principal - 0,00 ... LICENÇA PRÉVIA - CPRH ... 1.1.2.8.01.9.1 - Taxas de ...
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Acordao N° 1425709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial da fazenda pública. Afastamentos em decorrência de licença prêmio e de licença médica. Impossibilidade de cômputo do tempo para aposentadoria especial. Instrução normativa n. º 1 de 22/7/2010 do ministério da previdência social. 1. A recorrente busca amparo no art. 165 da lei complementar n. º 840/2011, em que o item ?c?, referente à licença prêmio, se encontra revogado. 2. No...
... AFASTAMENTOS EM DECORRÊNCIA DE ... LICENÇA PRÊMIO E DE LICENÇA MÉDICA. IMPOSSIBILIDADE DE ... doença do trabalho; III - aposentadoria por invalidez acidentária; ... júri, casamento e falecimento de pessoa da família.” Assim, a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0333509-74.2019.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0333509-74.2019.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO GRECO DE PINHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. BOMBEIRO MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. EXCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO APÓS REFORMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO...
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Sentença nº 1001647-84.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... ao trabalho, sendo aceitas somente as ausências decorrentes de casamento, falecimento, licença paternidade ou por afastamento em razão de COVID ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... Moraes, “a mesma coisa acontece com o casamento, com as sociedades de capitais, com o inquilinato ... dias de falta, ainda que justi-icada, de licença, de dispensa ou de suspensão do contrato” ...
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Definição do direito
... 3.3.1 Decisão dá Base Legal para Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo 44 ... A união ... ão de feto sem cérebro sem ter de pedir licença a um juiz ... Logo depois de Gabriela, outra ... ógrafo usou da liberdade para fazer seu trabalho e registrou esta cena, e, no dia posterior, o ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... ês dias consecutivos, em virtude de seu casamento; e ) a falta ao serviço com fundamento na lei ... para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão ...
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SECRETARIAS - PORT 275 23 INST ASSIDUIDADE OK
... registros e o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores ... públicos ativos, a fim de ... retardarão a concessão da licença prêmio na proporção de um mês para cada 3 ... CONCESSÃO EM RAZÃO DE CASAMENTO ... - SERVIDOR EFETIVO - 08 dias a contar do ...
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Ética profissional
... ou a sociedade de advogados cujo trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... é o fim de cada ato, salvo se houvesse licença do juiz, para evitar que a entrada e saída de ... No curso do casamento, Esculápia veio a concluir o curso de Bacharel ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... das convenções e acordos coletivos do trabalho”, prevista no inciso XXVI, do art. 7º da Carta ... constitucional é alcançada pelo casamento perfeito de normas autônomas com limites de ... de contratação de perícia, afastada a licença prévia das autoridades competentes do ...
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Registro de união estável garante licença casamento a servidor da Justiça
Registro de união estável garante licença casamento a servidor
... A licena casamento possibilita a ausncia do trabalho pelo prazo de oito dias consecutivos. Para fazer jus ao benefcio, o servidor dever apresentar administrao de seu rgo o registro dessa situao em ... -
Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... Salário-Maternidade ... @@@3.7.5.1. Licença - Direito - Benefício ... Considera-se ... filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e ...
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Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou ... 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes ... a) casamento; ... b) falecimento do cônjuge, companheiro, ...
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DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... Trabalho e Previdência Social ... Art. 2º O presente ... V - Na ocorrência de casamento do empregado de sexo feminino, comprovado pela ... do qual decorreu a necessidade da licença não remunerada para o exercício do mandato, os ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... a remoção, a concessão de licença capacitação, de aposentadoria aos ...
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Família, Estado e autonomia privada
... a igualdade dos cônjuges no casamento, e 227, que atribuiu aos filhos a posição de ... de ramos específicos como o direito do trabalho e o direito do consumidor (SÊCO, Thaís. A ... prejuízo, sendo desnecessária qualquer licença oficial para que as pessoas cumpram com seus ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... a figura feminina como provedora, seja pela dissolução do casamento, seja pela morte do marido ou, ainda, pela simples opção de viverem ... medidas aptas a proibir demissão por motivo de gravidez ou de licença-maternidade e a estimular o fornecimento de serviços sociais de apoio ...
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Sentença nº 1000965-34.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... 477, § 8º, da CLT; horas extras pelos dias laborados quando da licença para casamento; vale-refeição; vale-transporte; multa normativa e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XVIII — licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de ... profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro ...