licença de trabalho para casamento
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... a figura feminina como provedora, seja pela dissolução do casamento, seja pela morte do marido ou, ainda, pela simples opção de viverem ... medidas aptas a proibir demissão por motivo de gravidez ou de licença-maternidade e a estimular o fornecimento de serviços sociais de apoio ...
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Sentença nº 1000965-34.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... 477, § 8º, da CLT; horas extras pelos dias laborados quando da licença para casamento; vale-refeição; vale-transporte; multa normativa e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XVIII — licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de ... profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social ... Pena: ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... deve-se conceder às mães que trabalham licença remunerada ou licença acompanhada de benefícios ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou gravidez, em regulamentos de qualquer ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade ... CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ...
- Legislação
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Acórdão, Processo nº 5012623-87.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... de férias, auxílio-matrimônio/casamento, auxílio-funeral. Aduz, por fim, critérios de ... primeiros quinze dias de afastamento do trabalho, não tem natureza salarial, sobre ela não ... ária sobre abono-assiduidade e licença-prêmio não gozada convertida em pecúnia ...
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Trabalho da Mulher
... 389, § 1º) e, no caso de aborto não criminoso, o direito de licença de duas semanas (CLT, art. 395) ... A Lei n. 9.029, de 13.4.1995, ... 1.596) declara que “os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas ...
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Artigos 372 a 401-B
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... de família institucionalizada em casamento e com pessoas de gêneros diferentes. A ... – A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... , têm pertinência os depósitos de FGTS, pelo período de licença por acidente de trabalho ou doença ocupacional/profissional (art. 28, ... casamento. No caso do professor o afastamento também será de 9 dias (motivo de ...
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Direito previdenciário do servidor público
... , tais como veremos a seguir em nosso trabalho ... A DIFERENÇA ENTRE O REGIME GERAL E O ... -natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde; e) licença à ... II - a anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a concessão da ...
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Direito previdenciário do servidor público
... , tais como veremos a seguir em nosso trabalho ... A DIFERENÇA ENTRE O REGIME GERAL E O ... -natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde; e) licença à ... II - a anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a concessão da ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... Maria Celina Bodin de Moraes ... Com licença, eu vou à luta. (é ilegal ser menor?)* – E ... a igualdade dos cônjuges no casamento, e o art. 227, que atribuiu aos filhos a ... deixamos no mundo, como produto do nosso trabalho e expressão, que tem valor e acrescenta algo às ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... a mono-gamia; aceitou a anulação do casamento face à não virgindade da mulher; afastou da ... A Constituição, além de garantir licença" à gestante (art. 7º, XVIII) e a estabilidade at\xC3" ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade ... CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II – pelo casamento; III – pelo exercício de emprego público efetivo; IV – pela ... que certamente virão, quando do retorno do empregado de sua licença previdenciária, devido à perda de 30% de suas habilidades manuais de ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... , têm pertinência os depósitos de FGTS, pelo período de licença por acidente de trabalho ou doença ocupacional/profissional (art. 28, ... h.II) até três dias consecutivos, em virtude de casamento. No caso do professor o afastamento também será de 9 dias (motivo de ...
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Artigos 372 a 401
@@CAPÍTULO III. Da proteção do trabalho" da mulher ... @@@SEÇÃO I. Da Duração, Condiç\xC3" ... de família institucionalizada em casamento e com pessoas de gêneros diferentes. A ... - A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... , exceto as verificadas por motivo de casamento ou luto pelo falecimento de cônjuge, pai ou ... de quinze dias, deve ser considerado em licença remunerada, enquanto durar o benefício (art. 476 ...
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Direito Constitucional
... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) ... devidos pela celebração de casamento ... (D) a que limitasse o quinhão dos ... ção, independentemente de censura ou licença ... (C) É assegurada, nos termos da lei, a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as ... , restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... 8 TST: Súm. n. 244, OJ-SDI-1 n. 399, OJ SDC n ...
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Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... tipo de cirurgia, mas, curiosamente, sem licença para administrar uma dose de anestesia ... 47, § 5º); b) União estável; 82 c) Casamento; 83 - 84 d) Para substituição por apelidos ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... ou um deles morra, extinguindo o casamento ou a união estável ... Outro ramo do ... Excluída do mercado de trabalho, por machismos, falta de formação profissional ... Parece-me, com a máxima licença" dos que pensam em contrário, que o sistema das S\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... licença remunerada para estudos; n. 141 - organizações ... b) pelo casamento; ... c) pelo exercício de emprego público ...