livre circulação de pessoas na europa
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , quando destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de ... for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para ... sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços ... aos seguintes valores da escala "Europa": ... a) dez por cento para as cores escuras; ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para ... em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou ... circulação ... Selos com Defeito ... Art. 260. A CMB ... aos seguintes valores da escala "europa": ... a) dez por cento para as cores escuras; ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... processando, nos dias correntes, a circulação de pessoas, interna e internacional, vista por ... óximo, de lá para o Ocidente através da Europa, e para o Leste através da Ásia, e daí para a ... 1.612/68, que cuida de livre circulação de trabalhadores, consagrando, ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... processando, nos dias correntes, a circulação de pessoas, interna e internacional, vista por ... óximo, de lá para o Ocidente através da Europa, e para o Leste através da Ásia, e daí para a ... 1.612/68, que cuida de livre circulação de trabalhadores, consagrando, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Elas ... permanecem passíveis de circulação se os dados nelas contidos tiverem ... sido, a ... 2-A Constituição Federal garante a livre expressão da ... atividade de comunicação, ... érie) “mudaram os nomes de algumas das pessoas" ... envolvidas e suas imagens não foram exibidas\xE2" ... (Disponível ... https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/SPEECH ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... privada, da honra e da imagem das pessoas, o sigilo da fonte e a vedação ... à ... a livre manifestação (ADPF nº 130, Rel. Min. Ayres ... veículo de mídia impressa cuja circulação seja periódica, a ... resposta ou retificação ... , do Comitê de Ministros do Conselho da Europa, que ... recomendou aos Estados membros a ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... com vistas a “assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção ... aglomeração de pessoas. Alegada violação à liberdade de ... religião ... formas de circulação do vírus fossem precárias, as restrições ao ... É importante mencionar que, na Europa também se vive fase aguda ... da pandemia. Mesmo ...
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Introdução
... melhores condições para escolha livre e consciente de um produto ou serviço, por ... a função de inclusão no âmbito das pessoas com deficiência, perspectiva econômica do dever ... A Europa e a sociedade global da informação: ... ática 29 , seria assegurada a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais, em ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... processando, nos dias correntes, a circulação de pessoas, interna e internacional, vista por ... óximo, de lá para o Ocidente através da Europa, e para o Leste através da Ásia, e daí para a ... 1.612/68, que cuida de livre circulação de trabalhadores, consagrando, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PRIV ADA, HONRA E IMAGEM DAS PESSOAS (ART ... 5º, INC. X). ADOÇÃO DE CRITÉRIO DA ... o direito fundamental à livre divulgação da informação pelos ... poderá seu requerimento impedir a circulação da expressão do pensamento. O que se ... , adotada em 1953 pelo Conselho da Europa, traz no art. 10º: “Art. 10º - Liberdade de ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ” significa algo como espaço etéreo, livre de normas e incontrolável. Wiener emprestou o ... se ganham força no Brasil, inspiradas por Europa e EUA, e as dificuldades de construção dessas ... humanista preocupada com a dignidade das pessoas e contenção de disparidades de poder. 21 2. O ... que, para eliminar os obstáculos à circulação de dados pessoais, o nível de protecção dos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , resistência, inquietar pessoas, pois a Democracia somente existe baseada ... as pessoas possam viver suas crenças livre s de constrangimento ou preconceito. Em ... formação, orientação e diálogo na Europa, especialmente em um momento em q ue há ... de propiciar-se a livre circulação ...
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Compliance digital e proteção de dados em uma sociedade data driven
... à companhia aos dados de milhões de pessoas ... Isso porque, além dos dados colhidos dos ... a General Data Protection Regulation, pela Europa, e a recentíssima Lei Geral de Proteção de ... referentes à proteção, tratamento e livre circulação de dados pessoais das pessoas ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... em detrimento de todos os outros: a livre iniciativa ... Essa também é a conclusão de ... como instrumento apto a prejudicar as pessoas, o que deve ocorrer desde o momento de sua coleta ... , [ ... ], que é preciso colocar em circulação, comprar, vender, descartar e recriar seguindo os ... Na Europa, O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Livre Docente pela Universidade de São Paulo – USP ... sobre Operações Relativas à Circulação de Merca- dorias e sobre Prestação de Serviços ... apresenta naquela socie- dade em que as pessoas têm autonomia para escolher entre opções de ... compreendido e aplicado, como ocor - re na Europa, é, em si mesmo, promotor de capitalização das ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... um consciente entendimento da lei, livre de qualquer influência ... estranha, induções, ... trouxe à colação -, a escuta de pessoas que não deveriam estar na ... interceptação ... das pautas dos jornais de grande circulação ... 18:41:39 Criticas que eu acho sejam mais ... Enquanto nos EUA e nos países da Europa continental ... podemos reconhecer de forma ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... regiões separadas geograficamente na Europa, Portugal e Espanha são considerados como ... da Gewere ou Direito de soberania sobre pessoas e coisas ... 23 Na Espanha, o Prof. Dr ... A um homem livre (cliente) eram confiados um serviço e o poder de ... áticos, a Inglaterra asseguraria a circulação de seus agentes por todo o Império português, ...
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O mercosul real
... de ditaduras, nossos pases espelhavam a Europa e queriam usar o comrcio para estreitar relaes ... O objetivo era a criao de um espao de livre circulao de mercadorias, servios, pessoas e ...
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Direitos da Personalidade
... mundo dos objetos a conhecer e, portanto, livre. Daí, da mesma forma que dos fatos da ciência ... , a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano ... em praticamente todos os países da Europa. Apenas em quatro países — Suíça, Bélgica, ... uma publicação nacional de grande circulação. – O ‘mote’ supostamente lesivo, ademais, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... humanas abrangem, invariavelmente: pessoas vivas e pensantes; entidades materiais naturais e ... e palatáveis sobre privacidade, circulação da imagem, proteção da honra, liberdade de ... que os “ gadgets ” da web fomentam a livre circulação de imagem, voz e outros dados ... EUROPA. Portal da União Europeia. Sociedade da ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... sentido, o homem está condenado a ser livre (1) , pois é responsável por tudo que faz. É ... XV (liberdade de locomoção e de circulação); art. 5º, inciso XVI (liberdade de reunião); ... ábola do caminho da liberdade, pois as pessoas" que vivem na caverna experimentam apenas uma ilus\xC3" ... Na Europa, a dominação tradicional pode ser exemplificada ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DE DOAÇÕES PARA PESSOAS JURÍDICAS E NATURAIS E PARA ... (tradução livre) [Do original: “ The approach to ... porque permitiria a circulação de mais propostas e a ampliação das ... países, de toda a América e da Europa, e devido, em grande medida, ao ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Nessa época, as pessoas tinham receio de retrocesso, motivo pelo qual ... seus fundamentos construir uma sociedade livre, justa e solidária. Pretende, ademais, reduzir ... sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de ... vista argumentos levantados por alguns na Europa para sustentar a tributação de livros e ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... as liberdades comunicativas) e na Europa (que valoriza a privacidade, sobretudo no ... pessoas na sua individualidade e resguardam o direito de ... inviolável, dentro da qual o indivíduo é livre e não se sujeita a qualquer interferência. Não ... e de ideias”, cuja “livre circulação [ ... ] é da essência do sistema democrático e ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , dignidade e, sobretudo a honra das pessoas. Penso que o abuso manifestado do exercício de ... mundial de computadores é um território livre, sem fronteiras imagináveis, mas que confere a ... já assentado em Tribunais da Europa, a impor indenizações por dano moral com ... ção intensa, com a maior circulação das riquezas, prometia. Tinha início um novo ...