livre circulação de pessoas na europa
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... gens e nas tribos, por pessoa ou grupo de pessoas que davam a solução da disputa, como garantia ... únem mais de setenta Estados, sobretudo na Europa e na América, em que este Direito (dos direitos ... gentium, inicialmente um direito de circulação de estrangeiros, mais tarde foi i losoi camente ... os princípios de liberdade ou mesmo do livre acesso à jurisdição. Ademais, devem prever, ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... normativo de proteção de dados na Europa e no Brasil. 2.1 Aspectos gerais referentes ao ... ógico (as big techs ), os dados das pessoas são tratados de forma similar a produtos, ... ção de dados) e garantir a liberdade (a livre circulação dos dados), à semelhança do que ...
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Direito Processual Penal
... ção e julgamento são atribuídas a pessoas distintas ... A: incorreta. O princípio da ... telefônica clandestina – ainda quando livre o seu assentimento nela – em princípio, parece ... ário dos principais jornais em circulação naquela circunscrição. Dessa forma, tomou ... procedimento padrão, pensa em viajar pela Europa e evitar o desdobramento de qualquer Ação Penal ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... O referido autor defende que as pessoas tenham total controle sobre as suas pegadas ... para reduzir ao mínimo as restrições à livre" circulação das ideias. 14 O estudo da jurisprud\xC3" ... Roma: Conselho da Europa, 04 nov. 1950 ... 14. CORTE INTERAMERICANA DE ...
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O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... a privacidade dos cidadãos e garantir a livre circulação de dados pessoais dentro da união ... Em 1980, o Conselho da europa, através da Convenção 108 3 , e a ... liberdades fundamentais de todas as pessoas, nomeadamente o direito ao respeito pela vida ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... , de aspectos importantes da vida das pessoas – físicas e jurídicas ... Evidente que ... 2021. Isto se espalha também à Europa, até por conta dos atos terroristas que lá ... , estabelecendo restrições de circulação a determinados sujeitos identificados como ... ou execução de sanções penais, e a livre circulação destes dados, revogando a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... princípios da proteção e do livre acesso à justiça. Deslocamento da parte ... Dessa maneira, pessoas jurídicas distintas e sem ... ções para as questões sociais da Europa. A Assembleia Geral aprovou a Declaração dos ... conclusões de jornal de grande circulação de que a Justiça do Trabalho seria ...
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Outras formas de contratação
... ção, diminuição do stress , mais tempo livre, melhor qualidade de vida em família ... 180 da CLT), possuindo pessoas capazes de atender empregados ou terceiros ... Na Europa: Alemanha, Bélgica, Holanda, Noruega e Suécia ... ção em que vivemos, é imensa a circulação de pessoas, ocasionada também pela mobilidade de ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... e de governabilidade de fluxos de pessoas. O presente trabalho buscou analisar quais destes ... a um grupo, a viver em oposição e estar livre de prejuízos que obstaculizariam o uso do ... ém a posição do direito à livre circulação, à residência, ao retorno e à justiça social ... Disponível em: http://ec.europa ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... 1.798, legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura ... 1950, também trata da liberdade de circulação no artigo 26º. Vejamos: “Os Estados ... 2. Toda a pessoa é livre de deixar um país qualquer, incluin- ... 468 ... consagrados na Carta Social do Conselho da Europa e na Carta Comunitária dos Direitos Sociais ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... interno, como os direitos vinculados ao livre-comércio. Na sequência das relações ... de Direitos Humanos, em especial na Europa e na América. A proteção dos direitos humanos ... datas e encontrar novamente as mesmas pessoas com as quais se havia negociado antes. Tudo tinha ... setores tem o poder de impedir a circulação de informação completa sobre os efeitos ...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... conhecimentos e serviços, e a circulação e impacto da produção cientíica originada em ... pela maior facilidade de circulação de pessoas e produtos. Vozes mais críticas têm chamado ... Baseava-se no ideal de busca livre e autônoma do conhecimento e na autogestão da ... europeus, como também países de fora da Europa, a exemplo do Japão e EUA, modernizaram seus ... -
Decisões individuais automatizadas à luz do RGPD e da LGPD
... abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de ados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva ... pela Recomendação do Conselho da Europa Rec(2010) 13: Recommendation on the protection of ...
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Dano moral coletivo e falhas algorítmicas: breves reflexões
... os vieses atingirem grande quantidade de pessoas, ter-se-á a lesão a um interesse de natureza ... 52, tradução livre. No original: “In this light algorithmic ... Na Europa, há tempos já ... 9. REIS, Beatriz de ... algorítmico de atividades e da circulação de pessoas. Se praticada a hipervigilância, para ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... Livre Docente em Sociologia do Direito (2014); ... (BEAMAN, 2014), da secularização na Europa e em boa parte do mundo ocidental (JOPPKE, 2014), ... liberdades das demais pessoas 1 ... Sobre a América Latina, são raros ... no artigo 22 (direito à livre circulação e residência), artigo 12 (liberdade de ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... doute des temps barbares.” Tradução livre: Ela evoca uma curiosidade, vestígios de tempos ... à indenização punitiva, boa parte da Europa esforça-se em manter a ideia, em especial a ... As pessoas são menos propensas a ceder e a entender as ... o defeito dos produtos já em circulação no mercado. O exemplo clássico é o precedente ...
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A disposição dos resíduos
... , Enrique (no original – tradução livre") “The pressures of ‘development at any cost\xE2\x80" ... pessoas com o fato, com a solução aplicada e com os ... ção de produtos químicos ocorridos na Europa eram adicionados à insegurança que representava ... contavam com portas a lembrarem a circulação em submarinos ou naves espaciais ... Do ponto ...
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Territorialidade, jurisdição e internet: alguns aspectos de direito internacional privado
O presente artigo examina a interrelação entre as concepções espaciais subjacentes ao direito internacional privado e à internet. Para isso, apresenta-se um panorama das regras de fixação da jurisdição no direito internacional privado para, em seguida, examinar decisões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a delimitação da competência internacional em casos envolvendo...
... vez maior de restrições (territoriais) à livre" circulação de dados na internet. Para elaboraç\xC3" ... do disposto na presente Convenção, as pessoas domiciliadas no território de um Estado ... todos os julgamentos sobre a matéria na Europa, nos Estados Unidos e no Brasil, a decisão ... -
Conceitos e desdobramentos
... dispositivos que hoje atuam na circulação dinâmica de conhecimentos e geram progresso para ... O objetivo é garantir que todas as pessoas estejam conectadas e respeitadas no espaço ... Já realizada em países da Ásia e da Europa, a campanha contará com a participação de 12 ... primeiros promotores, a rede é um espaço livre de comunicação interativa e comunitário, um ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... instituição de meios de proteção às pessoas em casos individualizados, antes do ... , nos lugares em que se restabelece a circulação de moeda, é praticada quase sempre à vista, de ... História do direito na europa : da idade média à idade contemporânea. São ... e o mais desprovido de formas, enquanto livre convenção entre duas ou mais partes, representa ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... g) são titularizados não apenas por pessoas físicas, mas também por pessoas jurídicas e ... da autodeterminação individual ou do livre desenvolvimento de sua personalidade, daí ... ípios comunitários, como o da livre circulação de pessoas, do acesso à igual formação ... Em diversas ocasiões, o go- 99 EUROPA. Corte de Justiça. Case n. 43/75. European ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... de um espírito socializante aflorado na Europa notadamente após a Segunda Guerra Mundial ... vista de la interpretación”.Tradução livre: “A mais evidente de tais consequências, ... á mais espaço para refletir a relação pessoas-e-coisas como elementos estanques, sem incluir no ... As consequências imediatas desta circulação de pessoas implicam em aumento do setor de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... das causas do cotidiano de todas as pessoas (relações de consumo, cobranças em geral, ... LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO ... ÓRIA – INFRINGÊNCIA DE NORMAS DE CIRCULAÇÃO – OUTROS VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS ... Tanto que há, hoje, na Europa, hipóteses em que ações judiciais somente ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... irremediavelmente os limites do que as pessoas em geral, de plano, consideram aceitável, em ... da proporcionalidade apenas no âmbito da Europa continental, sem se imiscuir na questão da ... Consectária do princípio fundamental da livre iniciativa (art. Io, inciso IV, infine c/c art ... no mesmo estágio de produção e circulação econômica (por exemplo, industriais concorrentes ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Sua consolidação nos países da Europa e nos Estados Unidos se deu ao longo do século ... suas necessidades vitais satisfeitas, as pessoas não têm condições de ser verdadeiramente ... , possibilitou a ampla divulgação e circulação de ideias, opiniões e informações sem qualquer ... Mestre pela Yale Law School ... Doutor e Livre ...