Locação de outros imóveis
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do escrivão, os termos de juntada e outros semelhantes, relativos ao andamento do feito ... durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, prestará ... ção ou notificações concernentes à locação, será citado ou notificado na pessoa do ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... o mesmo imperativo com relação a outros dispositivos de ordem processual ou atinentes à ... locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ... V - na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito público ou ...
- Acórdãos nº 0000293-08.2011.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0185460-08.2010.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... Souza Bernicchi V O T O Nº 24.237 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EXECUÇÃO ... DE FAMÍLIA EXISTÊNCIA DE OUTROS IMÓVEIS RESIDENCIAIS ALCANCE DO ...
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Relatório e Voto com número 5293769-76.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 31-03-2023
... transferência de imóveis" para incorporação ao seu patrimônio em realiza\xC3" ... compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil, bem ... para outros órgãos do Poder Judiciário, assim como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre Alterações Na Legislação de Custeio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... de vencimentos, remuneração, salário e outros ganhos habituais do trabalhador, o recolhimento ... elaborará Plano de Desmobilização de Imóveis pertencentes à Previdência Social ... § 1º O ... leis especiais ou extravagantes sobre locação predial urbana, aos contratos de locação que ...
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Acórdãos nº 0003118-39.2009.8.26.0302 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... Castro Ribeiro Bressan Competência: locação de imóvel Apte : BANCO DO BRASIL S/A Apdo ... pela comparação direta com outros imóveis locados com características ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... estabelecida na Lei Federal n o 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) ou deveria ser aplicado o Código Civil brasileiro 13 ... relações com o público consumidor estão adstritas a elementos outros", como o nome empresarial , as insígnias , as marcas e – inclusive \xE2\x80" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... V - contrapartida de outros empréstimos (IU 4); ... VI - contrapartida de ... imóveis, desde que não tenham sido provenientes de ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... ômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo ... XV - que realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - indiretamente, mediante delegação, por outros entes da Federação ou consórcios públicos ... ão, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... II - aquisição, ... ção e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de quaisquer veículos para ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... outros" sistemas de telecomunicação e telefonia, estaç\xC3" ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido ... imóveis de seu uso (Medida Provisória nº 2.158-35, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060094020194058200), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0806009-40.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INTERMARES CENTROS COMERCIAIS LTDA. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA PARAIBA ADVOGADO: Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha...
... pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI). Aduz, para tanto, que a empresa fora ... sociedades como sócia ou acionista; e) locação de bens móveis e imóveis, próprios e de ... ção de shopping centers", dentre outros ... A sociedade comercial que, além de ... -
Direito Civil
... São necessários outros elementos em conjunto. A alternativa C é a ... , pois não perdem o caráter de imóveis os materiais que estejam separados ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino não morar ...
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Lei nº 12.348 de 15/12/2010. DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE MUNICIPIOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016, SOBRE IMOVEIS ORIUNDOS DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, SOBRE DIVIDAS REFERENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO E SOBRE ACORDOS ENVOLVENDO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO; TRANSFERE O DOMINIO UTIL DE IMOVEIS PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E AS LEIS 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, 9.702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 3o Quando se tratar de contratos de permissão de uso, locação e outros que tenham por objeto apenas o uso e fruição do imóvel, sem ...
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Fundamentos práticos das ações
... ão nos mais próximos em grau, em falta de outros ... Partindo-se desse pressuposto, é lícito ... Atlântida, o qual foi dado em locação à DUARTE DE MORAES, brasileiro, casado, padeiro, ... pessoal ou de direito real sobre bens imóveis; da situação da coisa, se tratar-se de direito ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ... comercialização ou com incorporador de imóveis definido na Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... legislativos e examinar, em conjunto com outros órgãos da Administração Pública Federal, os ... V - distribuir os imóveis" funcionais destinados aos servidores lotados nos \xC3" ... reprodução, comercialização, venda, locação, permuta, exibição, importação e exportação ...
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Em vigor
Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências.
... a) a locação de bens móveis e imóveis; ... b) quaisquer ... 6º, outros métodos de determinação da receita quando ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma parte ou a ... § 3° Os Juros de quaisquer outros créditos, inclusive os de transações a prazo, ... , bem como dos respectivos preços de locação, podendo exigir, quer do locador, quer do ...
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Acórdão, Processo nº 5011174-61.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... : A 3 M ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS EIRELIOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T Ó R I O ... O Exmo ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... associadas à fianças ou avais, e ainda outros dilemas familiares que podem vir a ser causados ... como participações societárias e/ou imóveis e móveis, dentre outros ativos, podendo também ... compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... política, social, econômica, ou de outros" interesses públicos que se acham inseridos na pr\xC3" ... ção única e exclusivamente aos “bens imóveis” nos quais se realizavam os cultos religiosos, ... imóveis “vagos” ou “dados em locação comercial”, desde que o produto da exploração ...
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Decisão monocrática Nº 1462457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... 2) ITBI - Transmissão de imóveis para integralização ao capital social - ... empresariais próprios ou em parcerias com outros empreendedores; b) administração/locação de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.304051-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2000
EMENTA: LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS - NEGATÓRIA DE RENOVAÇÃO ... ÓRIA - VIABILIDADE - EXISTÊNCIA DE OUTROS IMÓVEIS DO MESMO PROPRIETÁRIO - IRRELEVÂNCIA ...