Magistratura
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Sugestões de mudanças nas regras do concurso da magistratura
Samer Agi: Sugestões de novas regras no concurso da magistratura
Temos ouvido falar no desejo salutar de mudança nas normas de ingresso na carreira da magistratura. Penso que a discussão que antecede a mudança é bem-vinda, e o desejo de mudar, também. <... -
Gastone Righi deixou seu legado para magistratura e advocacia
Prieto: Gastone deixou seu legado para magistratura e advocacia
Gastone Righi deixou o seu legado para a magistratura e a advocacia. Apresentou o primeiro projeto de lei para a interiorização da Justiça Federal no Brasil. O da cidade de Santos. Depois, conseguiu o próprio prédio onde até hoje está a Justiça Fe... -
Reflexos da Lei de Abuso der Autoridade sobre a magistratura
Reflexos da Lei de Abuso der Autoridade sobre a magistratura
A Lei 13.869, de 5 de setembro passado, revogou a antiga Lei 4.698/1965, criando novas formas de conduta consideradas abusivas, atribuindo-lhes penas mais severas. Sua vigência se dará 120 dias após a publicação, portanto, no início do mês de jane... -
Magistratura deve estar preparada para os reflexos das redes sociais
Magistratura deve estar preparada para os reflexos das redes sociais
Vivemos tempos diferentes, disto ninguém duvida. Entre temerosos e fascinados, assistimos a profundas mudanças na sociedade, quiçá as maiores na história da humanidade. Das relações familiares aos drones, vamos adentrando em novas práticas, a um s... -
Na detenção em flagrante, o delegado exerce função de magistratura
Na detenção em flagrante, o delegado exerce função de magistratura
Associado ao dever de cotejo dos documentos internacionais com a Constituição da República e suas jurisprudências constitucionalizantes (v.g. ADPF 54), nosso constituinte originário adotou um sistema, oriundo de uma ponderação de valores, também, ... -
O arquipélago remuneratório da magistratura nacional
Athayde: O arquipélago remuneratório da magistratura nacional
A questão da remuneração da magistratura nacional é tema recorrente no debate público, em especial quando se discute a composição dos vencimentos dos juízes. Não é assunto apenas da nossa época. Desde o Império, todas as reformas... -
O Requisito de Três Anos de Atividade Jurídica ao Ingresso na Carreira da Magistratura
A ideia de maturidade e de experiência profissional do magistrado não é nova, mas o concurso público bem elaborado e um estágio posterior ao ingresso - estruturado com zelo e sem improvisações - poderiam suprir essa visão prática, igualando os candidatos e atendendo aos anseios de uma realidade brasileira, em que, por muito tempo, a magistratura foi elitizada" "A Emenda Constitucional 45/06, ao...
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Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CONCESSÃO DE ORDEM PARA ANULAR ATO DO ... CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA" DO ESTADO ... DE SÃO PAULO QUE AUTORIZOU O REGISTRO DA ... ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA NA MATRÍCULA\xC2" ...
- Filosofia do Direito e Noções de Política
- Escola da Magistratura do Paraná - EMAP
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'A magistratura só faz sentido se for no coletivo, no plural', diz Andréa Pachá
"A magistratura só faz sentido se for no plural", diz Andréa Pachá
Entre as mais de 30 histórias do livro A Vida não é Justa, de Andréa Pachá, uma especialmente deu materialidade à minha ideia de que juiz de verdade não se esconde na burocracia dos autos para se livrar de responsabilida... -
O julgamento kafkiano da magistratura pela imprensa brasileira
Ricardo Belli: O julgamento kafkiano da magistratura pela imprensa
O ato de julgar é muito sério. Exige preparo técnico, isenção, equilíbrio, conhecimento da causa e das normas jurídicas a ela pertinentes, oitiva dos envolvidos, colheita e exame de provas, reflexão sobre os argumentos apresentados, estudo, exposi... -
A inteligência artificial chegou chegando: magistratura 4.0
A inteligência artificial chegou de vez no ambiente jurídico[1]. Após 30 anos do texto da Constituição da República, o desafio não é mais o de analisar o plano semântico, mas, sim, o de ampliar o modo ...
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Fé, laicidade estatal e a suprema magistratura
Paixão Jr.: Fé, laicidade estatal e a suprema magistratura
O excelentíssimo senhor presidente da República, em certa oportunidade, manifestou intenção de eventualmente indicar um ministro "terrivelmente evangélico" ao Supremo Tribunal Federal. Tal como revelada, a externalidade presidenc... -
Responsabilidade civil e consciência racial da magistratura
Opinião: Responsabilidade civil e consciência racial da magistratura
A manifestação de raiva e indignação com a morte de João Alberto Silveira Freitas no interior do supermercado Carrefour pode ser feita desde a ordem, a razão, ou mediante a expressão do sentimento, cumprindo, assim, as premissas c... -
Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... 6º da Lei nº 10.826, de 2003, dos membros da Magistratura e do Ministério Público poderá ser atestado por declaração da própria instituição, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO III Dos presidentes das juntas ... ARTIGO 654 ... O ingresso na magistratura do trabalho far-se-á para o cargo de juiz do trabalho substituto. As nomeações subsequentes por promoção alternadamente, por antiguidade e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992. Altera a Lei 8.185, de 14 de Maio de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios, e Cria a Auditoria Militar do Distrito Federal.
... I - o Tribunal de Justiça; ... II - o Conselho Especial; ... III - o Conselho de Magistratura; ... IV - os Tribunais do Júri; ... V - os Juízes de Direito do Distrito Federal; ... VI - os Juízes de Direito Substitutos do Distrito Federal; ...
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O concurso público e as novas competências para o exercício da magistratura: uma análise do atual modelo de seleção
O trabalho avalia o atual modelo de concurso diante das novas competências reputadas essenciais para o exercício da magistratura. Trata- -se do resultado de uma de pesquisa qualitativa e quantitativa, cujos dados foram coletados a partir da análise de provas de concurso para ingresso no cargo de juiz de todos os Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais, realizados no...
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Direito Electoral
... A questão trata das condições de elegibilidade, assunto recorrente em todas as provas da magistratura", uma vez que caberá ao leitor, futuro magistrado, decidir sobre os pedidos de registro de candidatura (e também decidir sobre as Ações de Impugna\xC3" ...
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El control de reformas constitucionales y el sistema de «checks and balances»: una propuesta a la luz de la ingeniería constitucional en la que la magistratura constitucional se legitime al no tener la última palabra
La idea del constitucionalismo genuino es simple: «someter el poder al derecho». No obstante, existen dos órganos y procesos que, al margen de ser analizados en cada Constitución, en términos generales se mantienen exentos de esquemas de control. En primer lugar, el «Poder constituyente constituido» y ‘su’ proceso de reforma constitucional y, en segundo lugar, en aquellos sistemas que han...
- Introdução - a carta de araxá da magistratura e do ministerio público para o meio ambiente: um marco da mudança de paradigma da jurisprudência ambiental do tribunal de justiça de minas gerais
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Para desembargador, aposentadoria e salário explicam fuga da magistratura
Entrevista: Marcelo Buhatem, desembargador e presidente da Andes
Observadores mais atentos certamente notaram que a magistratura brasileira vive uma onda de pedidos de exoneração — Nefi Cordeiro, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, e Fernando Mendes, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do B... -
'Mudar aposentadoria pública diminuiria a qualidade da magistratura'
Entrevista: desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do TJ-RJ
Tem se tornado corrente a opinião de que uma reforma do sistema previdenciário só seria eficiente se revisse os benefícios concedidos a servidores públicos, muito mais onerosos que os do setor privado. Mas, se isso acontecer, a magistratura perder... - Administração dos tribunais e controle da magistratura