matrimônio perfeito
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As raízes intelectuais da ideologia de gênero
... como um dom que recebemos, como a passagem de um estágio menos perfeito para um mais perfeito. mas é o contrário do que se observa com quem ... a própria etimologia esclarece o fato, mostrando que matrimônio vem de matris munus , o ofício da mãe, enquanto patrimônio vem de ...
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Colação
... , que ante a prevalência dos preceitos inerentes ao ato jurídico perfeito a doação praticada haveria de ser considerada segundo os paramentos ... -se cônjuge aquele que se une a outra pessoa pelos laços do matrimônio civil, mantendo tal condição enquanto não ocorrer a dissolução do ...
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Acórdão Nº 793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... perfeito e pelo direito adquirido, “há muito deixou de ter efetividade ... mandato eletivo, pelo só fato de ter contraído matrimônio ... com ex-chefe do Poder Executivo, viola, de forma ainda ... mais ...
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Acórdão Nº 1039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. LEI DO ESTADO DO PARÁ. PENSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA EM FAVOR DE EX-DETENTORES DE MANDATO POLÍTICO E DE SEUS FAMILIARES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA ISONOMIA, DA RAZOABILIDADE, DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. PRECEDENTES. MEDIDA CAUTELAR CONFIRMADA. ARGUIÇÃO JULGADA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. A...
... Ierecê Corôa, enquanto não contrair outro ... matrimônio ... Art. 2°. Fica concedida, também, à viúva e filhos menores ... do ... jurídica, o princípio da confiança legítima e o ato jurídico perfeito ... Com efeito, as circunstâncias do caso concreto permitem que o Poder ... -
O beato rabula: tracos de um imaginario juridico no Arraial de Canudos/The devotee self-taught lawyer: Traces of a legal Imaginary in the Camp of Canudos.
... âmbito do direito de família, principalmente em matéria de matrimônio, verifica-se uma das áreas em que a resistência dessa forma de ... , são necessárias muitas circunstâncias para se guardar este perfeito estado, tanto para segurança da honra e descanso da vida. Estas [607] ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051811520174058200), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805181-15.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALDA CLEA DE VASCONCELOS ADVOGADO: Ivan Maria Fernandes Kurisu e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria...
... ser garantido somente até o advento de determinados eventos (matrimônio, assunção de cargo público); não foi estabelecida como uma herança, ... ", com o que não há violação alguma a ato jurídico perfeito quando o próprio ato contém " condição " que faz parte de seu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002794-22.2021.4.04.0000), 01-02-2021
... sentença transitada em julgado, enquanto não contrair novo matrimônio ... § 3º São, ainda, considerados dependentes do militar, desde que ... Se o ato jurídico de concessão da pensão foi perfeito, é inviável revisá-lo, mesmo porque não há os vícios passíveis de ...
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Lemann marcou presença, Bill Gates não foi visto e noivo bilionário usou óculos escuros na cerimônia por causa do vento de Noronha: 'perfect ending', se declarou a amada
... "Perfect ending" (final perfeito), disse o prprio noivo em seu perfil no Instagram, nesta manh de domingo ...
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Lemann marcou presença, Bill Gates não foi visto e noivo bilionário usou óculos escuros na cerimônia por causa do vento de Noronha: 'perfect ending', se declarou a amada
... "Perfect ending" (final perfeito), disse o prprio noivo em seu perfil no Instagram, nesta manh de domingo ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... considerado existente, não quer dizer que ele seja considerado perfeito, ou seja, com aptidão legal para produzir efeitos ... Por fim, ... Pelo voto de castidade, abstêm-se do matrimônio, como de toda a impureza carnal. Pela profissão monástica, extinguem-se ...
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Lemann marcou presença, Bill Gates não foi visto e noivo bilionário usou óculos escuros na cerimônia por causa do vento de Noronha: 'perfect ending', se declarou a amada
... "Perfect ending" (final perfeito), disse o prprio noivo em seu perfil no Instagram, nesta manh de domingo ...
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Acordão da , 28-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA CONSOLIDAÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...
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Decisão da Presidência nº 868106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2018
... invocar a proteção do direito adquirido ou do ato jurídico perfeito em relação a normas legais tidas por inconstitucionais. 5 ... PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE ... NOVO MATRIMÔNIO DA BENEFICIÁRIA ... DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE ...
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Decisão da Presidência nº 868395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... invocar a proteção do direito adquirido ou do ato jurídico perfeito em relação a normas legais tidas por inconstitucionais. 5 ... PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE ... NOVO MATRIMÔNIO DA BENEFICIÁRIA ... DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE ...
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Decisões Monocráticas nº 868395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... invocar a proteção do direito adquirido ou do ato jurídico perfeito em relação a normas legais tidas por inconstitucionais. 5 ... PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE ... NOVO MATRIMÔNIO DA BENEFICIÁRIA ... DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE ...
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Acórdão Nº 237936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO. ESTELIONATO, POR CINCO VEZES. CRIME ÚNICO. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 181, I, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. 1. Assentado pela instância ordinária “a prática efetiva de 5 estelionatos em momentos distintos”, torna-se inviável desconstituir essa base empírica, a fim de se
... entre as partes foi julgado em ação própria como ato perfeito e, ainda, que na ... hipótese em julgamento o delito de estelionato teria ... com ela o matrimônio, com o fim de passar para si o bem ... Documento assinado digitalmente ... -
Dependentes do Titular
... Contrariando a proteção assegurada pelo ato jurídico perfeito, o INSS considera perdida a condição para quem foi designado antes dessa ... Se o matrimônio aconteceu apenas sob o rito religioso subsiste união estável. Em ...
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Questionamentos acerca da (im)possibilidade de reconhecimento da poliafetividade após o tema 529/STF
... injustiças, ao transpor os limites e restrições do matrimônio para as demais formas de conjugalidade não matrimonializadas, ignorando ... da vida cotidiana 25 , em um Código que pretendia ser completo e perfeito ou mesmo num Direito que está apto, de per si, a identificar e regular ...
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Criatividade judicial do direito
... , segundo quem a atividade judicial deve representar um silogismo perfeito, onde a lei é a premissa maior, a ação conforme ou não a lei a ... apelo religioso de prisma cristão incutido na ideia do santo matrimônio, e do estigma que inicialmente gravava as relações entre homem e mulher ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... Não se trata de um dado imutável, perfeito e acabado, mas sim de uma instituição que retira a sua regulamentação ... essenciais de certos complexos normativos, como propriedade, matrimônio, sucessão, funcionalismo público e autonomia municipal, mantendo-os fora ...
- Legislação Complementar
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Decisao Nº 0518718-14.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... PENSÃO POR MORTE. CANCELAMENTO. NOVO MATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA ... constituído união estável com terceira pessoa, não tinha perfeito conhecimento do que estava fazendo, muito menos fora informado dos efeitos ...
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Decisao Nº 0518718-14.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... PENSÃO POR MORTE. CANCELAMENTO. NOVO MATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA ... constituído união estável com terceira pessoa, não tinha perfeito conhecimento do que estava fazendo, muito menos fora informado dos efeitos ...
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Artigos 372 a 401-B
... matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez ... Art. 391. Não constitui ... ção, configura atividade essencial para que se compreenda o perfeito alcance do conceito de dano juridicamente relevante. 5.4. Em uma sociedade ...
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Acórdão Nº 0009627-23.2022 do null, 17-05-2022
... DA INTERESSADA COMO SOLTEIRA ANTE A AUSÊNCIA DE REGISTRO DO MATRIMÔNIO EM TERRITÓRIO NACIONAL. JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA QUE POSSUI ENTENDIMENTO ... , uma vez que o referido casamento é considerado ato jurídico perfeito. ... Destaca-se, por oportuno, julgamento paradigma acerca da temática ...