Mediação
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Marco legal para a mediação
Penso que seja de fundamental importância a efetiva participação da advocacia brasileira em sistemas que envolvam negociação, conciliação e mediação. Isso não é reserva de mercado, como muitos desconhecidos alegam, mas, sim, uma forma de garantir que...
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A nova cobrança por bagagens despachadas e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): corporativismo ou mediação de interesses?
Propósito - Verificar se a desregulação da franquia de bagagem pela Agência Nacional de Aviação Civil, que permitiu que as companhias aéreas passassem a cobrar dos consumidores por passagem despachada, detinha relação com pressupostos da teoria corporativista ou do Estado regulador. Metodologia/abordagem/design - Inicialmente, serão firmados os pressupostos teóricos que fundamentarão a pesquisa,...
- Mediação e arbitragem nas relações de consumo
- Mediação intercultural na proteção do superior interesse e inclusão social da criança cigana
- Mediação, Negociação e Cultura do Contencioso
- A revolução dos princípios da mediação e conciliação
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Vácuo na mediação
Análise Nenhuma nação do planeta tem a capacidade de substituir os Estados Unidos como mediador em negociações entre Israel e a Palestina, que são uma zona de influência americana, assim como o Líbano é da França e a Síria, da Rússia. Mesmo os americ...
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A mediação de conflitos e a segurança pública - O relato de uma experiência
Diante do atual panorama de segurança pública cidadã em que se inserem práticas policiais inclusivas e democráticas, a mediação de conflitos destaca-se como um mecanismo de resolução consensual de conflitos sociais e interpessoais originados nas comunidades e nas regiões urbanas brasileiras. O trabalho estudará a experiência de implantação do Núcleo de Mediação Policial do 30º Distrito de Polícia
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Existe sustentação legal na constituição da República Federativa do Brasil acerca da mediação de conflitos?
Discute-se o Preâmbulo da Constituição Federal de 1988, como fonte para a interpretação do texto constitucional. Além disso, busca-se extrair do próprio Preâmbulo a interpretação segundo a qual a metodologia da mediação pode ser concebida como uma forma de efetivar os direitos humanos. Assinala-se, também, que a relação entre direitos humanos e mediação possibilita pensar na reconstrução da...
- Mediação ? uma Visão Panorâmica
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... VII – instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento ...
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Segurança pública, mediação de conflitos e polícia comunitária: uma interface
A segurança pública no Brasil é direito e responsabilidade de todos, pressupondo a manutenção da ordem e da tranquilidade por meio de práticas que incentivem a participação de todos na consecução desse direito. A integração entre a polícia e a comunidade possibilita a percepção da segurança pública como responsabilidade de todos e estabelece uma relação de confiança entre o policial e o cidadão....
A 'arte da vida' significa coisas diferentes para os membros das gerações mais velhas e mais novas, mas todos a praticam e não poderiam deixar de fazê-lo. Espera-se que todo praticante da vida, tal como os artistas, seja considerado plenamente respon... -
Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... XX – promover, por intermédio da Câmara de Mediação e Arbitragem, a solução sobre questões atinentes à relação entre advogados sócios ou associados e homologar, caso necessário, quitações de ...
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Conciliação e mediação, dois caminhos para a resolução de controvérsias
Italo Moro: Conciliação e mediação para resolução de controvérsias
Recentemente, o ordenamento jurídico brasileiro sofreu uma reforma que, diga-se de passagem, foi revolucionária para nosso sistema judiciário. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao trazer a obrigatoriedade da realiza... -
Lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações é publicada
Publicada lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações
Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.867/19, que permite o uso de mediação ou arbitragem para definir os valores de indenização nas desapropr... -
Plataforma de mediação online fez 53 mil acordos judiciais em três anos
Plataforma de mediação online fez 53 mil acordos em três anos
As plataformas de mediação de acordos jurídicos no Brasil vem crescendo. A MOL (Mediação Online) anunciou que fez 35 mil acordos em 3 anos, e que... -
Mediação impediu enxurrada de processos de RJ e falência, sugerem juízas
Mediação impediu enxurrada de processos de RJ, sugerem juízas
O uso dos mecanismos de mediação e resolução alternativa de conflitos pode explicar o fato de que o número de processos de recuperação judicial e falência não teve o crescimento que era esperado na crise causada pela Covid-19. ... -
É preciso retomar debates sobre lei que imponha requisito da mediação
Ana Tereza Basílio: Os debates sobre lei de mediação
A Lei de Mediação (Lei n°13.140) completará cinco anos no próximo dia 26. Ainda recente, a norma que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da ad... -
A diferença entre conciliação e mediação no processo do trabalho
Rogerio Pinheiro: Conciliação e mediação no processo do trabalho
A compreensão da diferença entre o conceito de mediação e conciliação é importante não apenas pela relevância da matéria em si. No Direito Processual do Trabalho, é possível afirmar que tal relevância é ainda maior, em função do impacto que a inco... -
Aasp lança centro de mediação e oferecerá cursos na área
Aasp lança centro de mediação e oferecerá cursos na área
A Associação dos Advogados de São Paulo inaugurou seu próprio centro de mediação. A entidade ainda renovou a cooperação técnica que tem com o Tribunal de Justiça de São Paulo para promover soluções extrajudicias em processos que tramitam na corte.... -
Uso do WhatsApp agiliza audiências de conciliação e mediação em MG
Uso do WhatsApp agiliza audiências de conciliação e mediação
Um projeto experimental para promover audiências de conciliação e mediação por aplicativo de vídeo conferência foi criado pelo Núcleo de Conciliação Paralela (NCP7) da Comarca de Governador Valadares (MG). No âmbito da 7ª Vara Cível, o projeto bus... -
Marco Legal da Mediação pretende combater a morosidade na Justiça
Carlos Araujo: Marco Legal da Mediação pretende combater lentidão
Os meios alternativos de solução de conflitos, dentre eles a mediação, caracterizam-se como importantes instrumentos para a solução dos litígios entre pessoas. Nesse sentido, podem ser consideradas ferramentas válidas para a obtenção do acesso das... -
A mediação como ferramenta para a resolução de conflitos familiares
Prado: A mediação na resolução de conflitos familiares
A vida familiar é talvez a que mais nos desafia na busca de uma gestão positiva dos nossos conflitos. Pesquisas recentes demonstram que os atritos familiares aumentaram expressivamente neste momento de pandemia, tendo como um dos reflexo... -
Mediação eletrônica compõe cultura de resolução extrajudicial de conflitos
Marco Kojoroski: Mediação eletrônica compõe a resolução de conflitos
O Novo Código de Processo Civil prevê a exigibilidade da mediação para resolução dos conflitos, e em especial, para a cultura de mediar antes mesmo de judicializar, aliás esta tendência é mundial e o Brasil na vanguarda jurídica, vem com esta nova... -
TJ-RJ autoriza mediação em processo de recuperação judicial da Oi
TJ-RJ autoriza mediação em processo de recuperação judicial da Oi
A Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência não proíbe que uma empresa em recuperação instaure um processo de mediação ou conciliação, pois é incompatível com o instituto qualquer ingerência do juízo na condução do procedimento em fase...