minuta contrato arrendamento terra
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio de 1831: ... , sua plena propriedade, considerada arrendamento mediante condições especiais, quando objetivada ... de imóveis da União se fará mediante contrato, não ficando sujeita a disposições de outras ... Parágrafo único. Para elaboração da minuta do contrato, a D.T.C. remeterá ao S.P.U. os ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... de contratos de concessão, de arrendamento ou de autorização previamente analisados pela ... Nas concessões de porto organizado, o contrato disciplinará a extensão e a forma do exercício ... VIII - a minuta do contrato de arrendamento; e ... separadamente a área pretendida em terra, a área pretendida para instalação de ...
- Em vigor Código Comercial
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... ório de inexistência de débito, a minuta-padrão do instrumento de confissão de dívida ... TERRA" \xC2" ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... Terra (Lei nº 4.504/64) que, no art. 92, §§ 3º e ... parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, segundo a seguinte linha ... 1. Exigir do vendedor a minuta do Contrato de Compra e Venda para prévio exame, ...
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Acórdão nº 1004788-14.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PACTUAÇÃO DE PAGAMENTO EM PRODUTO. CIÊNCIA DAS PARTES EVIDENTE. CONTRATO CUMPRIDO EM MAIS DA METADA. COSTUME DA REGIÃO E DAS PARTES. ATITUDE CONTRADITÓRIA DOS ARRENDATÁRIOS. PRESERVAÇÃO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. PACTA SUNT SERVANDA. TERRA IMPRODUTIVA. NÃO PERTINÊNCIA NO ACOLHIMENTO DO PLEITO. TESTEMUNHA E INFORMANTES QUE CONFIRMAM AUSÊNCIA DE...
... APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Arrendamento Rural, Defeito, nulidade ou anulação, Nulidade] ... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PACTUAÇÃO DE PAGAMENTO EM ... PACTA SUNT SERVANDA. TERRA IMPRODUTIVA. NÃO PERTINÊNCIA NO ACOLHIMENTO DO ... e cláusulas expressas, sendo apenas minuta a caneta que ambas as partes aderiram, de maneira ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de obras ... O ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ... Também elaborará a minuta do seu voto que será apresentado em plenário ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... Assim, com o novo texto civil, cai por terra o entendimento de que, na sucessão trabalhista, ... ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título ... que a citada obrigação é ratificada na minuta do contrato de compra e venda de ações ...
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Direito Empresarial
... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... Em relação ao contrato de arrendamento, mesmo sendo reconhecida a autonomia da vontade ... Ao analisar a minuta de petição inicial, o gerente administrativo ... /Exame Unificado – 2013.3) Laranja da Terra" Comércio de Frutas Ltda. requereu sua recuperaç\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... CONFLITOS ENTRE ÍNDIOS E NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA TUPINAMBÁ DE BELMONTE. AUSÊNCIA DE ... , consistentes em: a) alteração de minuta elaborada por seu assessor, em decorrência de ... de alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito ...
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... II — no edital e na minuta de contrato, como obrigação da contratada de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 14. A minuta do Decreto que regulamentará a Lei Complementar ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... contraprestações de operações de arrendamento mer - cantil de pessoa jurídica, exceto de ... terá transposto os umbrais do pórtico da terra da interpretação, que principia efetivamente ...
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Não há monossolução para a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
Fabiano Mello: a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
... 566/1966 — que regulamenta o Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) —, com a cláusula geral de ... ão que julgou embargos à execução de contrato de arrendamento rural firmado no contexto ... 21 ... [2] Consta da minuta do Projeto de Lei de Conversão da MP 881/2019, ... -
Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. Disponível em: ... º 43/2015 do CNJ quando se tratar de arrendamento. (BRASIL. Lei n o 5.709, de 7 de outubro de ... nº 57/1966, artigo 15 251 ; Estatuto da Terra, artigo 4º, inc. I 252 , e Lei nº 8.629/93, ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... ês momentos históricos definem o papel da terra, por meio da propriedade, determinando o curso ... geração de energia, como locação/arrendamento ou mesmo a aquisição do imóvel ... Pela ... concessão de direito real de uso ou o contrato (contrato de locação, arrendamento, comodato ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... II — no edital e na minuta de contrato, como obrigação da contratada de ...
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Leis
... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... no território nacional, ou descer à terra, durante a permanência da embarcação no porto, ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ... VII - a minuta do contrato de arrendamento ou de concessão e ...
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Legislação Complementar
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... II — no edital e na minuta de contrato, como obrigação da contratada de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... CONFLITOS ENTRE ÍNDIOS E NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA TUPINAMBÁ DE BELMONTE. AUSÊNCIA DE ... , consistentes em: a) alteração de minuta elaborada por seu assessor, em decorrência de ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARRENDAMENTO" MERCANTIL. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. DANOS AO PR\xC3" ...
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Direito Civil
... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... ele julgou adequada: um contrato de arrendamento mercantil. Todavia, não se pôde realizar o ... , adquirirá a propriedade de área de terra em zona rural não superior a (A) 30 ... ões do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos (art. 1.864, inciso I, ...
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Crise e superação do atual modelo de arrendamento
... implantado um modelo onde o objeto do contrato de concessão pudesse abranger (nos termos dos ... serviço portuário, tal como exposta na minuta de Portaria integrante do presente trabalho, ... de uso perpétuo ou por tempo limitado da terra. Os poderes de agir como landlord podem ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... que favoreçam o acesso ao crédito, à terra e à assistência técnica rural; ... VII — ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... VII — a minuta do contrato de arrendamento ou de concessão e ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... (doze) meses de vigência do contrato de trabalho ou de efetiva prestação de ... ção portuária explorada mediante arrendamento ou autorização e utilizada em embarque, ... VII – a minuta do contrato de arrendamento ou de concessão e ... separadamente a área pretendida em terra, a área pretendida para instalação de ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. Disponível em: ... º 43/2015 do CNJ quando se tratar de arrendamento. (BRASIL. Lei n o 5.709, de 7 de outubro de ... nº 57/1966, artigo 15 246 ; Estatuto da Terra, artigo 4º, inc. I 247 , e Lei nº 8.629/93, ...